--- title: "Neurodireitos" url: https://dailyjournal.news/topics/neurodireitos updated: 2026-04-03T16:42:22.47+00:00 categories: ["brazil", "politics", "technology"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Neurodireitos Neurodireitos são direitos humanos propostos para proteger a mente humana dos avanços das neurotecnologias, visando salvaguardar a autonomia, identidade e privacidade cerebral. O conceito, cunhado em 2017 por Rafael Yuste, busca regulamentar o uso de implantes cerebrais e outras tecnologias que podem ler ou manipular o pensamento. No Brasil, a discussão ganhou relevância com a proposta de inclusão no projeto de reforma do Código Civil, buscando antecipar a regulamentação para proteger o "patrimônio cognitivo" dos indivíduos. ## Visão geral Neurodireitos são um conjunto de direitos propostos para proteger a mente humana contra os avanços das neurotecnologias, como implantes cerebrais capazes de ler ou manipular o pensamento. Considerados uma nova geração de direitos humanos, visam salvaguardar a autonomia privada, a identidade pessoal e a privacidade dos dados cerebrais. No Brasil, a discussão sobre neurodireitos ganhou destaque com a proposta de inclusão no projeto de reforma do Código Civil, buscando antecipar a regulamentação antes da ampla disseminação dessas tecnologias. ## Contexto histórico e desenvolvimento O conceito de neurodireitos foi cunhado em 2017 pelo neurocientista espanhol Rafael Yuste. A ideia surgiu em resposta ao rápido avanço das neurotecnologias, que, embora promissoras para fins médicos, como o tratamento de paralisia e epilepsia, levantam preocupações sobre a privacidade e a manipulação do pensamento. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a União Europeia já debatem o tema, e o Chile foi pioneiro ao incluir o conceito em sua Constituição em 2021, protegendo a atividade cerebral e as informações dela provenientes. No Brasil, a discussão sobre neurodireitos foi incorporada ao projeto de reforma do Código Civil, que data de 2002 e não contempla a realidade da sociedade digital. Uma comissão foi criada em 2023 para redigir a minuta da reforma, que propõe um capítulo dedicado ao direito digital, incluindo os neurodireitos. O objetivo é estabelecer princípios que protejam os indivíduos contra a coerção no uso de neurotecnologias, a captação e venda não autorizada de dados cerebrais, e a indução de pensamentos ou comportamentos, visando impedir o uso indevido do “patrimônio cognitivo” humano. ## Linha do tempo * **2017:** O neurocientista espanhol Rafael Yuste cunha o termo “neurodireitos”. * **2021:** O Chile inclui o conceito de neurodireitos em sua Constituição, tornando-se pioneiro na proteção da atividade cerebral. * **2023:** Uma comissão é criada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para reformar o Código Civil brasileiro, incluindo discussões sobre direito digital e neurodireitos. * **2026:** O projeto de reforma do Código Civil, que inclui artigos sobre neurodireitos, está em discussão no Senado brasileiro. ## Principais atores * **Rafael Yuste:** Neurocientista espanhol que cunhou o termo “neurodireitos”. * **Senado Federal do Brasil:** Instituição responsável pela discussão e tramitação do projeto de reforma do Código Civil que inclui os neurodireitos. * **Rodrigo Pacheco (PSB-MG):** Ex-presidente do Senado que criou a comissão para reformar o Código Civil. * **Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB):** Senador relator do projeto de reforma do Código Civil. * **Ricardo Campos:** Advogado, professor da Universidade de Frankfurt e integrante da comissão que propôs a reforma do Código Civil. * **Patrícia Corrêa Sanches:** Advogada e presidente da Comissão de Tecnologia do IBDFAM, defensora da regulamentação das novas tecnologias. * **Eduardo Tomasevicius Filho:** Professor de direito civil e direito digital da USP, crítico da proposta de neurodireitos no atual estágio. * **Elon Musk:** Empresário, dono da Neuralink, empresa de chips cerebrais que desenvolve neurotecnologias. * **Neuralink:** Empresa de neurotecnologia que desenvolve implantes cerebrais. ## Termos importantes * **Neurotecnologias:** Tecnologias que interagem diretamente com o cérebro, como implantes cerebrais, com potencial para ler, registrar ou manipular a atividade neural. * **Implantes cerebrais:** Dispositivos eletrônicos inseridos no cérebro para fins médicos (ex: controle de próteses, tratamento de epilepsia) ou, futuramente, para expandir capacidades cognitivas. * **Patrimônio cognitivo:** Refere-se ao conjunto de conhecimentos, experiências e informações armazenadas no cérebro de um indivíduo, considerado de alto valor e passível de proteção. * **Autonomia privada:** Princípio que garante a liberdade do indivíduo de tomar decisões sobre sua própria vida e corpo, incluindo o uso ou não de neurotecnologias e o controle sobre seus dados cerebrais. * **Reforma do Código Civil:** Processo legislativo no Brasil para atualizar o Código Civil de 2002, adaptando-o às novas realidades sociais e tecnológicas, incluindo o direito digital e os neurodireitos. --- Publicado por Daily Journal. 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