--- title: "Ministério da Saúde" url: https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-saude updated: 2026-01-24T18:54:32.168+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Ministério da Saúde O Ministério da Saúde é o órgão federal brasileiro que formula e implementa políticas públicas de saúde, gerenciando o SUS e regulando serviços. Atualmente, está revisando as diretrizes e o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para fortalecer a atenção psicossocial no país. Esta iniciativa visa aprimorar a articulação da rede, ampliar o acesso e qualificar o cuidado, mantendo os princípios da Reforma Psiquiátrica, em resposta a fragilidades existentes e novas demandas. ## Visão geral O Ministério da Saúde é o órgão do governo federal brasileiro responsável pela formulação e implementação das políticas públicas de saúde no país. Sua atuação abrange desde a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) até a regulamentação e fiscalização de serviços e produtos relacionados à saúde. Recentemente, o Ministério iniciou um processo de revisão das diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), buscando fortalecer a política pública de atenção psicossocial e aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede. ## Contexto histórico e desenvolvimento A política de saúde mental no Brasil é pautada pela Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabelece a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e um novo modelo assistencial. Desde setembro de 2017, duas portarias ministeriais (Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6) definem a organização e o custeio da Raps. No entanto, fragilidades na rede, como dificuldades de financiamento municipal, falta de arranjos regionais e subdimensionamento na atenção primária, além de novas demandas pós-pandemia, levaram o Ministério da Saúde a instituir um grupo de trabalho para revisar essas normas. A iniciativa visa atualizar as diretrizes e os critérios de custeio para fortalecer a Raps, ampliar o acesso e qualificar o cuidado, mantendo os fundamentos da Reforma Psiquiátrica. ## Linha do tempo * **Setembro de 2017**: Publicação das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, que estabelecem a organização e o custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). * **6 de janeiro de 2026**: Publicação da Portaria nº 10 no Diário Oficial da União, criando um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e normas de financiamento da Raps. * **Janeiro de 2026**: Início dos trabalhos do grupo, com prazo de 180 dias (prorrogável) para apresentar propostas de revisão. ## Principais atores * **Ministério da Saúde**: Órgão responsável pela iniciativa e pela gestão das políticas de saúde no Brasil. * **Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)**: Representa os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal, participando do grupo de trabalho e da Comissão Intergestores Tripartite. * **Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)**: Representa os secretários municipais de saúde, participando do grupo de trabalho e da Comissão Intergestores Tripartite. * **Grupo de Trabalho (GT)**: Composto por seis representantes ministeriais, dois do Conass e dois do Conasems, responsável pela revisão das portarias da Raps. * **Comissão Intergestores Tripartite (CIT)**: Foro de negociações e decisões composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems, que avaliará as sugestões do GT. ## Termos importantes * **Rede de Atenção Psicossocial (Raps)**: Conjunto de serviços públicos de saúde destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. * **Sistema Único de Saúde (SUS)**: Sistema público de saúde do Brasil, que garante acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde. * **Reforma Psiquiátrica**: Movimento e conjunto de leis (notadamente a Lei nº 10.216/2001) que buscam transformar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o cuidado em liberdade e em serviços comunitários. * **Atenção Primária**: Primeiro nível de atenção à saúde, caracterizado por ser a porta de entrada preferencial do sistema e por oferecer cuidados abrangentes e contínuos. * **Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)**: Serviços de saúde mental de caráter aberto e comunitário, que oferecem atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. * **Comissão Intergestores Tripartite (CIT)**: Instância de pactuação e deliberação entre os gestores federal, estaduais e municipais do SUS. ## Notícias recentes - 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