--- title: "MEI - Microempreendeor Individual" url: https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual updated: 2026-02-13T20:48:25.777+00:00 categories: ["finance", "economy"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # MEI - Microempreendeor Individual O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização profissional no Brasil que permite a autônomos e pequenos negócios obterem um CNPJ, acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais. Sua relevância reside na simplificação da formalização e na integração de trabalhadores informais à economia formal. A modalidade tem demonstrado crescimento significativo, com mais de 56 mil ambulantes formalizados como MEI em 2025, um aumento de 45% em dois anos, impulsionado pela busca por segurança jurídica e acesso a mercados. ## Visão geral O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização profissional no Brasil, caracterizada por sua simplicidade e pela possibilidade de obtenção de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios, o MEI permite que profissionais atuem dentro da legalidade, com acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais. A relevância do MEI é evidenciada pelo crescimento significativo na formalização de diversas categorias profissionais, como os ambulantes, que registraram um aumento de 45% em dois anos, entre 2023 e 2025. ## Contexto histórico e desenvolvimento A criação do MEI representou um marco nas políticas de incentivo ao empreendedorismo e à formalização no Brasil. Seu desenvolvimento visa integrar trabalhadores informais à economia formal, oferecendo um regime tributário simplificado e benefícios sociais. Nos últimos anos, a modalidade tem se mostrado crucial para a formalização de profissionais em setores diversos, incluindo o comércio ambulante. Dados do DataSebrae indicam que, em 2025, mais de 56 mil ambulantes se registraram como MEI, um aumento em comparação com os 38 mil em 2023 e 42 mil em 2024. Esse crescimento é impulsionado pela busca por segurança jurídica e acesso a mercados, especialmente em eventos de grande porte como o carnaval, que movimenta bilhões de reais e gera oportunidades para pequenos negócios. ## Linha do tempo * **2023:** 38 mil ambulantes formalizados como MEI. * **2024:** 42 mil ambulantes formalizados como MEI. * **2025:** Mais de 56 mil ambulantes formalizados como MEI, representando um crescimento de 45% em relação a 2023. ## Principais atores * **Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas):** Entidade responsável por coletar dados (DataSebrae) e promover a formalização e o desenvolvimento de micro e pequenos negócios, incluindo o MEI. * **Ambulantes:** Profissionais que atuam no comércio de rua e que têm se beneficiado da formalização como MEI, especialmente em grandes eventos. * **Governos Estaduais e Municipais:** Através de iniciativas como o credenciamento de ambulantes para eventos, como o carnaval, incentivam a formalização e regulamentação da atividade. ## Termos importantes * **CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica):** Número de identificação de uma empresa ou pessoa jurídica junto à Receita Federal, essencial para a formalização. * **DataSebrae:** Sistema de coleta e análise de dados do Sebrae, utilizado para monitorar o cenário das micro e pequenas empresas no Brasil. * **Formalização:** Processo pelo qual um trabalhador ou negócio informal passa a operar dentro das normas legais, com registro e pagamento de impostos. * **Faturamento:** Receita bruta total de uma empresa. Para o MEI, o limite anual é de até R$ 81 mil. ## Notícias recentes - [Adesão ao MEI é proporcionalmente maior entre brasileiros de alta renda](https://dailyjournal.news/news/2026-07-19/adesao-ao-mei-e-proporcionalmente-maior-entre-brasileiros-de-alta-renda) (2026-07-19) - [Governo propõe elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028](https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/governo-propoe-elevar-teto-de-faturamento-do-mei-para-r-140-mil-ate-2028) (2026-07-01) - [Câmara acelera votação de pauta prioritária antes do recesso](https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/camara-acelera-votacao-de-pauta-prioritaria-antes-do-recesso) (2026-06-30) - [Lula entrega projeto que amplia benefícios e teto de faturamento do MEI](https://dailyjournal.news/news/2026-06-29/lula-entrega-projeto-que-amplia-beneficios-para-meis-a-camara) (2026-06-29) - [Luiz Marinho critica expansão do MEI e alerta para riscos à Previdência](https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/luiz-marinho-critica-expansao-do-mei-e-alerta-para-riscos-a-previdencia) (2026-06-24) - [Governo envia projeto para ampliar teto de faturamento do MEI](https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/governo-envia-projeto-para-ampliar-teto-de-faturamento-do-mei) (2026-06-23) - [Governo enviará proposta de ampliação do limite do MEI à Câmara](https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/governo-enviara-proposta-de-ampliacao-do-limite-do-mei-a-camara) (2026-06-23) - [Governo propõe elevar limite do MEI para R$ 130 mil até 2028](https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/governo-propoe-elevar-limite-do-mei-para-r-130-mil-ate-2028) (2026-06-19) - [Governo planeja elevar teto de faturamento e limite de funcionários do MEI](https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/governo-planeja-elevar-teto-de-faturamento-e-limite-de-funcionarios-do-mei) (2026-06-17) - [Brasil registra crescimento de novos MEIs no primeiro quadrimestre de 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/brasil-registra-crescimento-de-novos-meis-no-primeiro-quadrimestre-de-2026) (2026-06-16) - [Hugo Motta defende mudanças para MEIs e redução da jornada de trabalho](https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/hugo-motta-defende-mudancas-para-meis-e-reducao-da-jornada-de-trabalho) (2026-06-10) - [MEIs têm até hoje para entregar declaração anual à Receita](https://dailyjournal.news/news/2026-05-30/meis-tem-ate-domingo-para-entregar-declaracao-anual-a-receita) (2026-05-30) - [Prazo para entrega da declaração anual do MEI termina neste domingo](https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/prazo-para-entrega-da-declaracao-anual-do-mei-termina-neste-domingo) (2026-05-29) - [Prazo para declaração anual do MEI termina neste domingo](https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/prazo-para-declaracao-anual-do-mei-termina-neste-domingo) (2026-05-29) - [Receita Federal orienta sobre declarações de IR 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-05-27/receita-federal-orienta-sobre-declaracao-de-consorcios-no-ir-2026) (2026-05-27) - [Projeto na Câmara propõe elevar teto de faturamento do MEI para R$ 145 mil](https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/projeto-na-camara-propoe-elevar-teto-de-faturamento-do-mei-para-r-145-mil) (2026-05-26) - [MEI sem faturamento deve entregar declaração anual até 31 de maio](https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/mei-sem-faturamento-deve-entregar-declaracao-anual-ate-31-de-maio) (2026-05-26) - [Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio](https://dailyjournal.news/news/2026-05-19/prazo-para-declaracao-anual-do-mei-termina-em-31-de-maio) (2026-05-19) - [Governo estuda reajuste gradual do teto de faturamento do MEI](https://dailyjournal.news/news/2026-05-09/governo-estuda-reajuste-gradual-do-teto-de-faturamento-do-mei) (2026-05-09) - [Prazo para declaração anual de MEI de 2025 termina em 31 de maio](https://dailyjournal.news/news/2026-05-08/prazo-para-declaracao-anual-de-mei-de-2025-termina-em-31-de-maio) (2026-05-08) --- Publicado por Daily Journal. 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