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title: "Maus-tratos a Animais"
url: https://dailyjournal.news/topics/maus-tratos-a-animais
updated: 2026-02-23T20:20:43.056+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Maus-tratos a Animais

Maus-tratos a animais são atos ou omissões que causam dor, sofrimento ou morte, sendo crime no Brasil com legislação que prevê penas de reclusão. A relevância do tema cresce com a comoção social gerada por casos recentes de violência e negligência, como os envolvendo os cães Orelha e Caramelo, que impulsionam debates sobre a eficácia das leis e a necessidade de punições mais severas. Organizações de proteção animal e a sociedade civil atuam na conscientização, defesa dos direitos animais e na pressão por justiça, destacando a importância da guarda responsável e a correlação entre violência contra animais e humanos.

## Visão geral

Maus-tratos a animais referem-se a qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento, lesão ou morte a um animal, incluindo negligência, abuso físico, abandono e exploração. No Brasil, a prática é considerada crime, com legislação específica que visa proteger a fauna doméstica e silvestre. A discussão sobre maus-tratos também aborda a comercialização de animais e a importância da guarda responsável, com organizações de proteção animal atuando na conscientização e defesa dos direitos dos animais. Casos de violência contra animais frequentemente geram grande comoção social e debates sobre a eficácia da legislação e a necessidade de punições mais severas, especialmente quando envolvem menores de idade. Organizações de proteção animal, como o Instituto Ampara Animal, também alertam para a correlação entre a violência contra animais e a violência contra mulheres, sugerindo que a crueldade em um contexto pode ser um indicativo de propensão à violência em outros. A sociedade civil tem demonstrado crescente engajamento, realizando protestos e manifestações para exigir justiça e maior rigor na aplicação das leis, como visto nos atos que mobilizaram milhares de pessoas em diversas cidades após a morte do cão Orelha, com a participação de figuras públicas como a primeira-dama de São Paulo, Regina Nunes, e a ativista Luisa Mell. Recentemente, a morte do cachorro comunitário Caramelo em São Paulo, baleado por um policial militar, e o assassinato do cão Abacate no Paraná, somam-se a outros casos de violência que intensificam o debate sobre a proteção animal no país.

## Contexto histórico e desenvolvimento

A proteção animal tem ganhado crescente atenção social e jurídica. No Brasil, a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penalidades para atos de abuso e maus-tratos. Mais recentemente, a legislação foi aprimorada para cães e gatos, aumentando as penas de detenção para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Casos notórios de crueldade, como o de Gouzhen Zeng em São Paulo, que mantinha dezenas de cães em condições insalubres e degradantes, culminando na morte de dez animais por cinomose, evidenciam a gravidade do problema e a atuação do sistema judiciário na aplicação das leis. A defesa de Zeng, baseada em supostas diferenças culturais, foi rebatida pela justiça, que destacou a universalidade das regras sociais mínimas de respeito aos animais. Outro caso que gerou grande repercussão foi o do cão Orelha, torturado por adolescentes em Santa Catarina, que reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal e a necessidade de punições mais eficazes para atos de crueldade praticados por menores. A indignação pública levou a manifestações em diversas cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis, pressionando por justiça e por uma revisão das leis que tratam da violência contra animais. Esses protestos contaram com a participação de parlamentares, ativistas e artistas, como Heloisa Perissé, e levantaram a discussão sobre a influência de grupos de ódio na internet que incitam adolescentes a torturar animais, um fenômeno que pode estar relacionado a recentes ataques a cães em diferentes estados. Além disso, a comercialização de animais é um ponto de debate, com organizações defendendo a adoção e criticando a visão de animais como meros objetos de lucro, o que muitas vezes leva à exploração de fêmeas para reprodução e à manutenção de animais em cativeiro sob condições precárias. Em São Paulo, a Lei nº 17.972, sancionada em julho de 2024, estabeleceu uma idade mínima para a venda de animais, mas ainda é criticada por normalizar a comercialização. O reconhecimento do “vira-lata Caramelo” como expressão cultural de São Paulo, ocorrido no mesmo dia em que um cachorro comunitário conhecido como Caramelo foi morto na capital paulista, destaca a dualidade entre a valorização cultural dos animais e a persistência da violência contra eles.

## Linha do tempo

* **1998:** Promulgação da Lei nº 9.605/1998, que tipifica os crimes de maus-tratos a animais.
* **Início de janeiro de 2026:** O cão vira-lata Orelha morre após sofrer agressões graves na região da cabeça em Santa Catarina, necessitando de eutanásia durante atendimento veterinário.
* **16 de janeiro de 2026:** A Polícia Civil de Santa Catarina toma conhecimento do caso do cão Orelha e inicia investigações.
* **18 de janeiro de 2026:** Um soldado da PM atira e mata um cachorro comunitário, conhecido como Caramelo, na Avenida Ragueb Chohfi, zona leste de São Paulo. O caso é investigado pela Polícia Civil.
* **26 de janeiro de 2026:** A Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos pela morte de Orelha, mas ninguém é preso.
* **29 de janeiro de 2026:** Dois dos adolescentes suspeitos pela morte de Orelha têm celulares e roupas apreendidos pela Polícia Civil ao desembarcarem no Aeroporto Internacional de Florianópolis, após retornarem dos Estados Unidos, e são intimados a depor.
* **30 de janeiro de 2026:** O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condena Gouzhen Zeng a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão por maus-tratos a cães.
* **1º de fevereiro de 2026:** Centenas de manifestantes se reúnem na Avenida Paulista, no Aterro do Flamengo (Rio de Janeiro) e na Avenida Beira Mar Norte (Florianópolis) para pedir justiça pelo cão Orelha e pressionar as autoridades por punição aos agressores, além de debater a redução da maioridade penal.
* **23 de fevereiro de 2026:** O soldado da PM suspeito de matar o cachorro Caramelo em São Paulo presta depoimento ao DPPC, acompanhado da Corregedoria da PM, e responderá em liberdade por maus-tratos contra animais.
* **Julho de 2024:** O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sanciona a Lei nº 17.972, estabelecendo idade mínima de 4 meses para a venda de animais e autorizando a separação de filhotes das mães a partir da oitava semana.

## Principais atores

* **Gouzhen Zeng:** Comerciante chinês condenado por maus-tratos a cães em São Paulo.
* **Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP):** Órgão judiciário responsável pela condenação de Gouzhen Zeng.
* **Juíza Sirley Claus Prado Tonello:** Magistrada responsável pela sentença no caso de Gouzhen Zeng.
* **Alexandre Del Bianco Machado:** Advogado que representa Gouzhen Zeng no processo.
* **Instituto Ampara Animal:** Organização de proteção animal que defende a castração e a substituição do termo "dono" por "tutor", e que alerta para a relação entre violência contra animais e contra mulheres.
* **Polícia Civil de São Paulo:** Instituição responsável pela investigação de casos de violência contra animais.
* **Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC):** Departamento que apura crimes contra animais em São Paulo, responsável por investigar o caso do cão Caramelo.
* **Tarcísio de Freitas:** Governador de São Paulo que sancionou a Lei nº 17.972.
* **Cão Orelha:** Vira-lata vítima de tortura por adolescentes em Santa Catarina, cujo caso gerou grande comoção e protestos.
* **Cão Caramelo:** Cachorro comunitário morto a tiros por um soldado da PM em São Paulo, cujo caso gerou repercussão e investigação.
* **Cão Abacate:** Cachorro comunitário morto por arma de fogo em Toledo, Paraná, cujo caso está sob investigação.
* **Luana Ramos:** Psicóloga defensora da redução da maioridade penal, que participou do protesto pelo cão Orelha.
* **Carmen Aires:** Advogada que participou do protesto pelo cão Orelha, defendendo que adolescentes de 15 anos deveriam responder criminalmente.
* **Regina Nunes:** Primeira-dama de São Paulo, que participou da manifestação em São Paulo pelo cão Orelha.
* **Luisa Mell:** Ativista e protetora de animais, presente nos protestos pelo cão Orelha.
* **Heloisa Perissé:** Atriz que fez apelo pela participação nos atos pelo cão Orelha no Rio de Janeiro.

## Termos importantes

* **Cinomose:** Doença viral altamente contagiosa que afeta cães, podendo ser fatal e prevenível por vacinação.
* **Lei nº 9.605/1998:** Legislação brasileira que estabelece os crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais.
* **Lei nº 17.972 (SP):** Lei estadual de São Paulo que regulamenta a venda de animais, estabelecendo idade mínima para comercialização e separação da mãe.
* **Regime semiaberto:** Modalidade de cumprimento de pena em que o condenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, retornando à unidade prisional à noite.
* **Matrizes:** Termo utilizado por criadores e na legislação para se referir a fêmeas usadas para reprodução.
* **Tutor:** Termo recomendado por organizações de proteção animal para substituir "dono", enfatizando a responsabilidade e o respeito aos animais.
* **Maioridade penal:** Idade a partir da qual um indivíduo é legalmente considerado responsável por seus atos criminosos, sendo um tema de debate no contexto de crimes violentos praticados por adolescentes.
* **Vira-lata Caramelo:** Expressão cultural reconhecida por lei em São Paulo, que se refere aos cães sem raça definida, frequentemente associados à cultura brasileira.

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