--- title: "Luiz Fux" url: https://dailyjournal.news/topics/luiz-fux updated: 2026-09-09T11:58:08.491552+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Luiz Fux Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2011, tendo presidido a Corte entre 2020 e 2022 e o Tribunal Superior Eleitoral em 2018. Conhecido por sua atuação acadêmica e por ter presidido a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil de 2015, o magistrado integra atualmente a Segunda Turma do STF, a qual preside desde agosto de 2026. Recentemente, Fux ganhou destaque por divergir da maioria em julgamentos de alta repercussão política, incluindo o caso da trama golpista e ações sobre os atos de 8 de janeiro. ## Quem é Luiz Fux Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde março de 2011. Carioca, nascido em 26 de abril de 1953, é professor de direito processual civil e presidiu tanto o STF quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde outubro de 2025 integra a Segunda Turma da Corte, colegiado que passou a presidir em agosto de 2026. Ganhou projeção nacional em setembro de 2025, quando divergiu da maioria no julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista e votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro, filho de Mendel Wolf Fux e Lucy Luchnisky Fux, judeus de origem romena que se estabeleceram no Brasil no contexto da Segunda Guerra Mundial. Formou-se em direito em 1976 pela então Universidade do Estado da Guanabara, hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde também obteve o doutorado em direito processual civil, concluído em 2009. É professor de direito processual civil da UERJ desde 1995 e chegou a chefiar o departamento da disciplina na instituição. ## Formação e carreira antes do STF Depois de formado, Fux trabalhou como advogado da Shell no Brasil na segunda metade dos anos 1970. Em seguida atuou como promotor no Ministério Público do Rio de Janeiro e, a partir de 1983, na magistratura estadual fluminense, aprovado em primeiro lugar no concurso. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 1997. Em 2001 foi nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde permaneceu até 2011. ## Quem indicou Luiz Fux ao STF Fux foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff, em sua primeira nomeação para a Corte. O nome foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2011, e ele tomou posse em 3 de março de 2011. ## Presidência do STF e do TSE Fux presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 10 de setembro de 2020 e 12 de setembro de 2022, período marcado pela pandemia de covid-19, pelo funcionamento remoto da Corte e por sucessivos atritos entre o Judiciário e o então presidente Jair Bolsonaro. Integrante do Tribunal Superior Eleitoral a partir de 2014, foi vice-presidente da corte eleitoral e a presidiu em 2018, ano da eleição presidencial que levou Bolsonaro ao Planalto. ## O Código de Processo Civil de 2015 Fux presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. O texto foi convertido na Lei 13.105, de 2015, que entrou em vigor em março de 2016 e substituiu o código de 1973. É a contribuição pela qual é mais conhecido no meio jurídico, para além da atuação como magistrado. ## O voto no julgamento da trama golpista Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF julgou o chamado núcleo crucial da trama golpista, com oito réus, entre eles Jair Bolsonaro. Fux foi o segundo a votar, depois do relator Alexandre de Moraes, e abriu divergência. Em um voto de cerca de 429 páginas, lido ao longo de aproximadamente 13 horas nos dias 9 e 10 de setembro de 2025, sustentou preliminarmente que o STF não tinha competência para julgar o caso, já que os réus não ocupavam mais cargos com foro privilegiado, e que o processo deveria ter tramitado na primeira instância. Também apontou cerceamento de defesa, citando o volume de dados — cerca de 70 terabytes — entregue às defesas em abril de 2025. No mérito, votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus: Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres. Condenou apenas o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid. Argumentou que houve, no máximo, cogitação de anular o resultado da eleição de 2022, e não a consumação dos crimes imputados. Fux ficou vencido. Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e 3 meses de prisão. O voto foi criticado por juristas como Pedro Estevam Serrano, que o classificou como contraditório em relação a posições anteriores do próprio ministro; setores bolsonaristas, por outro lado, passaram a tratá-lo como base para recursos de anulação. ## A mudança para a Segunda Turma Em 21 de outubro de 2025, dias depois da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, Fux pediu para deixar a Primeira Turma e ocupar a vaga aberta na Segunda Turma. O pedido foi autorizado no dia seguinte pelo presidente do STF, Edson Fachin. Com a saída, Fux deixou de participar do julgamento dos recursos dos condenados pela trama golpista. A Primeira Turma ficou reduzida a quatro integrantes — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — até a indicação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso. ## Presidência da Segunda Turma e o caso Banco Master A presidência das turmas do STF é rotativa e tem mandato anual. Fux sucedeu Gilmar Mendes na presidência da Segunda Turma em agosto de 2026, depois do recesso do Judiciário. O colegiado é formado por Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A Segunda Turma concentra processos sobre o Banco Master, incluindo casos do banqueiro Daniel Vorcaro e da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, tendo Mendonça como relator. Em setembro de 2026, o colegiado tornou-se o centro de uma crise institucional: em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em sessão virtual convocada no mesmo dia, Fux e Nunes Marques anteciparam votos acompanhando Mendonça, formando maioria; Gilmar Mendes pediu vista e defendeu que o caso fosse analisado pelo plenário, o que suspendeu a proclamação do resultado. Fux cancelou a sessão presencial da turma prevista para aquela tarde. ## A mudança de voto sobre o 8 de Janeiro Fux havia votado pela condenação de réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em abril de 2026, em julgamento virtual do plenário, alterou sua posição em dez ações penais: votou pela absolvição integral em sete delas e, nas três restantes, pela absolvição parcial, mantendo apenas a condenação por deterioração de patrimônio tombado. Justificou a mudança afirmando que o entendimento anterior produzira injustiças processuais e reiterando a tese de incompetência do STF para julgar os casos em primeira mão. A revisão não alterou os resultados, mantidos pela maioria da Corte. ## Luiz Fux é de direita ou de esquerda Fux não tem filiação partidária — a Constituição veda atividade político-partidária a magistrados. Indicado por uma presidente do PT, foi ao longo da carreira classificado ora como garantista, ora como conservador, conforme o tema. Seus votos não seguem um alinhamento estável: relatou e votou em matérias tributárias e regulatórias favoráveis a teses do setor privado, votou contra a redução dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa em 2026 e, no mesmo período, adotou posições que beneficiaram réus do 8 de Janeiro e da trama golpista. Rótulos ideológicos aplicados a ele costumam refletir a repercussão de decisões pontuais, e não uma classificação formal. ## Vida pessoal e jiu-jítsu Fux é casado com Eliane Fux e tem dois filhos, Rodrigo e Marianna. Estudou no Colégio Liessin e no Colégio Pedro II. Pratica jiu-jítsu desde os 26 anos e é faixa vermelha e branca, 8º grau. Também toca violão e, na juventude, praticou surfe. Em janeiro de 2026 foi diagnosticado com pneumonia dupla e participou remotamente da abertura do Ano Judiciário. ## Aposentadoria de Luiz Fux A aposentadoria compulsória de ministros do STF ocorre aos 75 anos. Nascido em 26 de abril de 1953, Fux completa essa idade em abril de 2028, quando deixará a Corte se não se aposentar antes de forma voluntária. ## Notícias recentes - [Fux dá 15 dias para governo e BC se manifestarem sobre socorro ao BRB](https://dailyjournal.news/news/2026-09-10/fux-da-15-dias-para-governo-e-bc-se-manifestarem-sobre-socorro-ao-brb) (2026-09-10) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/luiz-fux