--- title: "Ludopatia - Vício em Apostas" url: https://dailyjournal.news/topics/ludopatia-vicio-em-apostas updated: 2026-10-31T15:13:13.202+00:00 categories: ["brazil", "economy", "science"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Ludopatia - Vício em Apostas A ludopatia, ou transtorno do jogo, é o vício em apostas: um transtorno mental reconhecido pela OMS (CID-11 6C50) em que a pessoa não controla o impulso de apostar. No Brasil, cerca de 1,4 milhão de pessoas têm quadro compatível, segundo a Unifesp, e os afastamentos do trabalho pelo INSS passaram de 67 em 2023 para 361 em 2025. O SUS trata de graça nos CAPS e por teleatendimento. As bets foram proibidas por medida provisória em 25 de setembro de 2026. ## Visão geral A ludopatia, também chamada de transtorno do jogo, jogo patológico ou vício em apostas, é um transtorno de saúde mental caracterizado pelo impulso persistente e incontrolável de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, sociais e emocionais significativos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a reconhece como uma dependência comportamental, que afeta o sistema de recompensa do cérebro de forma semelhante às dependências químicas. No Brasil, a expansão das plataformas de [apostas esportivas](/topics/apostas-esportivas) e jogos on-line (as bets) tornou o problema uma questão de saúde pública, com impactos na família, no trabalho e no Sistema Único de Saúde (SUS). O III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), da Unifesp, estimou que cerca de 1,4 milhão de brasileiros com 14 anos ou mais têm quadro compatível com transtorno do jogo. A ludopatia tem tratamento gratuito no SUS, inclusive por teleatendimento. Em 25 de setembro de 2026, o governo federal proibiu as apostas de quota fixa por medida provisória, citando os danos à saúde e às finanças das famílias. ## O que é e CID A palavra "ludopatia" deriva do latim *ludus* (jogo) e do grego *pathos* (sofrimento ou doença). É classificada como transtorno de controle de impulsos ou, mais recentemente, como transtorno aditivo comportamental. Na CID-11 da OMS, recebe o código 6C50 (Transtorno de Jogo). No DSM-5, é denominado Gambling Disorder e foi reclassificado em 2013 para o capítulo de transtornos relacionados a substâncias e aditivos, sendo a primeira dependência sem substância formalmente reconhecida como tal. No Brasil, ainda são utilizados códigos da CID-10 como F63.0 (jogo patológico) e Z72.6 (mania de jogo e apostas). É pelo F63.0 que o INSS registra os afastamentos do trabalho por ludopatia. ## Sintomas e diagnóstico O diagnóstico baseia-se em critérios do DSM-5, exigindo pelo menos quatro dos nove sintomas persistentes por 12 meses, causando sofrimento ou prejuízo significativo. Os principais sinais incluem: - Preocupação constante com o jogo e planejamento de apostas; - Necessidade de apostar quantias crescentes para obter a mesma excitação (tolerância); - Irritabilidade ou inquietação ao tentar parar ou reduzir; - Tentativas fracassadas de controlar o comportamento; - Uso do jogo para escapar de problemas ou aliviar emoções negativas; - "Perseguir perdas" apostando mais após derrotas; - Mentir para ocultar o envolvimento; - Prejuízo em relacionamentos, trabalho ou estudos; - Recorrer a outros para obter dinheiro. O transtorno é classificado em leve (4-5 critérios), moderado (6-7) e grave (8-9). Familiares costumam notar mudanças de humor, isolamento, desaparecimento de dinheiro e negligência de responsabilidades. O aplicativo Meu SUS Digital oferece um autoteste para identificar sinais de risco antes do atendimento. ## Onde procurar ajuda **No SUS.** A porta de entrada é a Rede de Atenção Psicossocial (Raps): as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo o Ministério da Saúde, o país tinha 3.120 CAPS em funcionamento em agosto de 2026. O atendimento é gratuito. **Teleatendimento.** Desde março de 2026, o SUS oferece atendimento psicológico remoto e sigiloso a quem tem problemas com apostas e a seus familiares. O serviço começou com 600 atendimentos por mês, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, e foi ampliado em 4 de agosto de 2026 para até 100 mil por mês, operado pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). O acesso é pelo aplicativo Meu SUS Digital, com a conta gov.br: em "Miniapps", a opção "Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta" leva a um autoteste e ao agendamento. As consultas são por videochamada, de cerca de 50 minutos, em geral semanais, num ciclo inicial de até dez sessões; depois o paciente recebe alta, faz novo ciclo ou é encaminhado ao atendimento presencial. **Grupos de apoio.** Grupos como os Jogadores Anônimos reúnem pessoas que tentam parar de apostar. **Autoexclusão.** Até setembro de 2026, quem queria se afastar das bets podia bloquear o próprio CPF em todas as casas autorizadas pela Plataforma Centralizada de Autoexclusão do Ministério da Fazenda, lançada em dezembro de 2025. O bloqueio podia ser por prazo determinado ou indeterminado; no indeterminado, a revogação só podia ser pedida depois de 12 meses, com laudo de profissional de saúde. Mais de 1,2 milhão de pessoas pediram o bloqueio até 21 de setembro de 2026, e a perda de controle sobre o jogo foi o motivo mais citado (36,29%), segundo o R7. Com a proibição das apostas de quota fixa, a plataforma ficou indisponível. ## Tratamento Não existe medicamento específico, mas o tratamento é multidisciplinar e inclui psicoterapia (especialmente Terapia Cognitivo-Comportamental), acompanhamento psiquiátrico (com possíveis antidepressivos ou estabilizadores de humor), grupos de apoio como Jogadores Anônimos e aconselhamento financeiro. A prevenção envolve educação sobre riscos, autoexclusão em plataformas, restrição de publicidade e políticas públicas de saúde mental. ## Causas e fatores de risco A ludopatia resulta da interação de fatores biológicos, psicológicos e ambientais. Incluem predisposição genética (associada à dopamina e regulação de recompensa), histórico familiar de vícios, transtornos psiquiátricos comórbidos (como depressão, ansiedade, TDAH ou bipolaridade), impulsividade e exposição precoce a jogos. O acesso facilitado por smartphones, PIX e publicidade de bets online é fator agravante no Brasil. Segundo o Lenad, adolescentes e pessoas de baixa renda são os mais propensos a desenvolver problemas com apostas. ## Dados no Brasil O III Lenad, da Unifesp, entrevistou 16.608 pessoas de 14 anos ou mais entre 2023 e 2024 e divulgou o módulo sobre jogos em 7 de abril de 2025: - 25,9% da população com 14 anos ou mais já apostou alguma vez, e 17,6% (cerca de 28 milhões de pessoas) apostaram no último ano; - 10,5% dos adolescentes e 18,1% dos adultos apostaram no último ano; - 7,3% da população (cerca de 10,9 milhões) tem comportamento de jogo de risco ou problemático, pela escala PGSI; - 0,8% (cerca de 1,4 milhão) tem quadro compatível com transtorno do jogo; - entre os que apostaram no último ano, 38,6% estão em situação de risco; - as bets já eram o segundo tipo de aposta mais comum, atrás das loterias. **Afastamentos do trabalho.** Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado em 28 de outubro de 2026, os trabalhadores que receberam auxílio por incapacidade temporária do INSS com o código F63.0 passaram de 67 em 2023 para 157 em 2024 e 361 em 2025. Entre 2023 e 2025, 71% eram homens e 44,1% tinham de 30 a 39 anos. Os números contam só trabalhadores formais que chegaram à perícia com esse diagnóstico. **SUS.** O Ministério da Saúde informou 3.892 atendimentos por ludopatia no SUS de 2022 a setembro de 2025, segundo a Coluna Esplanada. Na defesa da proibição das bets no STF, a Advocacia-Geral da União citou aumento de 140% nos atendimentos do SUS ligados a jogo patológico entre 2018 e 2025. ## Impactos e consequências Os efeitos vão além do indivíduo: endividamento grave, conflitos familiares, perda de emprego, isolamento social, agravamento de problemas de saúde mental (ansiedade, depressão, risco de suicídio) e, em casos extremos, envolvimento em atividades ilegais. O vício compromete a renda familiar e gera demanda crescente no SUS e afastamentos do trabalho. Adolescentes são grupo especialmente vulnerável. ## Ludopatia, trabalho e INSS A ludopatia pode dar direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do INSS quando a perícia médica confirma que o transtorno impede o trabalho. As regras são as gerais do benefício: a empresa paga os primeiros 15 dias, o INSS paga a partir do 16º, e em regra é preciso ter 12 contribuições. O pedido é feito pelo Meu INSS, com atestado que descreva o quadro. Na Justiça do Trabalho, a CLT prevê a demissão por justa causa por prática constante de jogos de azar, mas o reconhecimento da ludopatia como doença pela OMS levou à discussão sobre se o vício deve ser tratado como doença, como o alcoolismo, e não como falta disciplinar. ## É possível recuperar o dinheiro perdido? Em alguns casos, a Justiça mandou casas de apostas devolverem parte das perdas de apostadores com ludopatia. Em 8 de junho de 2026, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Betano a devolver R$ 61 mil a um apostador diagnosticado com ludopatia, que havia perdido cerca de R$ 122,5 mil. O tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor e entendeu que a plataforma falhou no dever de proteger o apostador, mas negou a devolução integral porque o próprio apostador pediu a reativação da conta suspensa. Foi um dos primeiros precedentes de segunda instância nesse sentido. Com a proibição de 2026, os saldos que estavam nas contas dos apostadores tiveram de ser devolvidos: os saques nas plataformas foram até 5 de outubro, os bancos devolveram o restante de 9 a 14 de outubro, e a partir de 15 de outubro a Caixa passou a intermediar os casos pendentes. ## Legislação e regulação As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas pela Lei 13.756/2018 e regulamentadas pela Lei 14.790/2023, e o mercado autorizado começou a funcionar em janeiro de 2025. Sob essas regras, as casas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda tinham de oferecer ferramentas de jogo responsável, e em dezembro de 2025 o governo lançou a autoexclusão centralizada. A maioria dos jogos de azar permanece proibida, exceto as loterias. Em 25 de setembro de 2026, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, tanto esportivas quanto jogos on-line. Os novos depósitos foram vetados no mesmo dia, os sites saíram do ar a partir de 6 de outubro e as autorizações acabaram em 25 de outubro. As demais loterias autorizadas por lei não foram afetadas. O governo justificou a medida com os efeitos sobre o endividamento das famílias, a saúde mental e a exposição de crianças e adolescentes. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. O prazo inicial vai até 23 de novembro de 2026, prorrogável por 60 dias, e em 29 de outubro a comissão mista ainda não tinha sido instalada. No STF, associações do setor pedem a suspensão da medida em ações relatadas pelo ministro Luiz Fux, que marcou audiência pública para 3 de novembro de 2026. Entidades do setor afirmam que a proibição levou apostadores a sites ilegais; o governo informou ter derrubado mais de 500 sites suspeitos depois da edição da MP. ## Linha do tempo - **2013**: o DSM-5 passa a classificar o transtorno do jogo entre os transtornos aditivos. - **12 de dezembro de 2018**: a Lei 13.756 autoriza as apostas de quota fixa no Brasil. - **29 de dezembro de 2023**: a Lei 14.790 regulamenta as apostas. - **Janeiro de 2025**: começa a funcionar o mercado autorizado pela SPA. - **7 de abril de 2025**: Unifesp divulga o Lenad III, com 1,4 milhão de brasileiros com quadro compatível com transtorno do jogo. - **Dezembro de 2025**: lançada a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. - **Março de 2026**: SUS começa o teleatendimento para quem tem problemas com apostas. - **8 de junho de 2026**: TJSP mantém condenação da Betano a devolver R$ 61 mil a apostador com ludopatia. - **4 de agosto de 2026**: teleatendimento do SUS é ampliado para até 100 mil consultas por mês. - **25 de setembro de 2026**: MP 1.394 proíbe as apostas de quota fixa. - **6 de outubro de 2026**: sites e aplicativos de apostas saem do ar. - **28 de outubro de 2026**: Ministério do Trabalho divulga que os afastamentos por ludopatia passaram de 67 em 2023 para 361 em 2025. ## Perguntas frequentes ### O que é ludopatia? É o transtorno do jogo, ou vício em apostas: um transtorno mental em que a pessoa não consegue controlar o impulso de apostar, mesmo com prejuízos financeiros, familiares e no trabalho. A OMS o reconhece como dependência comportamental. ### Qual é o CID da ludopatia? Na CID-11, 6C50 (Transtorno de Jogo). Na CID-10, ainda usada no Brasil, F63.0 (jogo patológico). ### Ludopatia tem cura? Tem tratamento, gratuito no SUS, com psicoterapia, acompanhamento psiquiátrico e grupos de apoio. Não existe medicamento específico para a ludopatia. ### Onde tratar a ludopatia de graça? No SUS: nas Unidades Básicas de Saúde, nos CAPS e pelo teleatendimento do aplicativo Meu SUS Digital, que também atende familiares. ### Ludopatia dá direito a afastamento pelo INSS? Sim, quando a perícia confirma que o transtorno impede o trabalho. Em 2025, 361 trabalhadores receberam o auxílio por incapacidade temporária com esse diagnóstico. ### Dá para recuperar o dinheiro perdido em apostas? Em alguns casos, a Justiça mandou casas de apostas devolverem parte das perdas de apostadores com ludopatia, como no caso da Betano no TJSP em 2026. Não há direito automático à devolução. ### As bets estão proibidas no Brasil? Sim, desde a Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso e é questionada no STF. ## Notícias recentes - [Afastamentos por ludopatia batem recorde no Brasil em 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-10-31/afastamentos-por-ludopatia-batem-recorde-no-brasil-em-2026) (2026-10-31) - [Afastamentos por vício em jogos crescem cinco vezes no Brasil](https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/afastamentos-por-vicio-em-jogos-crescem-cinco-vezes-no-brasil) (2026-10-28) - [Afastamentos por vício em apostas crescem 441% em dois anos](https://dailyjournal.news/news/2026-10-20/afastamentos-por-vicio-em-apostas-crescem-441-em-dois-anos) (2026-10-20) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/ludopatia-vicio-em-apostas