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title: "Leur Lomanto Jr."
url: https://dailyjournal.news/topics/leur-lomanto-jr
updated: 2026-02-10T20:08:05.295+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Leur Lomanto Jr.

Leur Lomanto Jr. é um deputado federal brasileiro filiado ao União Brasil-BA, eleito em fevereiro de 2026 como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta posição, ele é responsável por conduzir as sessões da comissão, incluindo a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC da escala 6x1. Sua gestão na CCJ é crucial para a tramitação de propostas legislativas de grande impacto, como a mencionada PEC, que passará pela análise de constitucionalidade sob sua liderança.

## Visão geral

Leur Lomanto Jr. é um deputado federal brasileiro, filiado ao União Brasil-BA. Em fevereiro de 2026, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta posição, ele é responsável por conduzir as sessões da comissão, incluindo a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC da escala 6x1.

## Contexto histórico e desenvolvimento

Leur Lomanto Jr. assumiu a presidência da CCJ da Câmara dos Deputados em 10 de fevereiro de 2026, sucedendo Paulo Azi (União-BA). A eleição para a presidência das comissões ocorre por meio de acordos entre as lideranças partidárias, embora formalmente haja uma votação. Em seu discurso de posse, Lomanto Jr. prometeu imparcialidade e respeito a todos os parlamentares, independentemente de suas posições ideológicas ou partidárias, e destacou que a comissão estaria aberta ao debate qualificado e ao contraditório. Uma de suas primeiras e mais relevantes atribuições na presidência da CCJ é a condução da análise da PEC da redução da jornada de trabalho (escala 6x1), proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A CCJ é a primeira instância de análise de uma PEC, onde se examina sua admissibilidade constitucional antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário em dois turnos.

## Linha do tempo

*   **10 de fevereiro de 2026**: Leur Lomanto Jr. é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
*   **10 de fevereiro de 2026**: Em seu discurso de posse, Lomanto Jr. compromete-se a conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade.
*   **9 de fevereiro de 2026**: O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminha a PEC da deputada Erika Hilton sobre a escala 6x1 para a CCJ.

## Principais atores

*   **Leur Lomanto Jr.** (União Brasil-BA): Deputado federal e presidente eleito da CCJ da Câmara dos Deputados.
*   **Paulo Azi** (União-BA): Antecessor de Leur Lomanto Jr. na presidência da CCJ.
*   **Hugo Motta** (Republicanos-PB): Presidente da Câmara dos Deputados.
*   **Erika Hilton** (PSOL-SP): Deputada autora da PEC sobre a redução da jornada de trabalho (escala 6x1).
*   **Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)**: Colegiado da Câmara dos Deputados responsável pela análise da constitucionalidade de propostas legislativas.

## Termos importantes

*   **Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)**: Uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa das proposições.
*   **Proposta de Emenda à Constituição (PEC)**: Proposição que visa modificar a Constituição Federal. Para ser aprovada, passa por diversas etapas, incluindo análise na CCJ, comissão especial e votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.
*   **Escala 6x1**: Refere-se a um regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias e folga um. A PEC em questão busca alterar as condições ou a regulamentação dessa jornada de trabalho.

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