--- title: "Lei Cidade Limpa" url: https://dailyjournal.news/topics/lei-cidade-limpa updated: 2026-03-11T09:56:34.559+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Lei Cidade Limpa A Lei Cidade Limpa é uma legislação municipal de São Paulo que visa combater a poluição visual e valorizar a paisagem urbana, estabelecendo diretrizes rigorosas para a publicidade. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) é responsável pela sua fiscalização e aplicação. Atualmente, a Prefeitura de São Paulo está conduzindo uma consulta pública para o projeto "Boulevard São João", que prevê a instalação de grandes painéis de LED no centro da cidade, e sua conformidade com a lei será avaliada pela CPPU. ## Visão geral A Lei Cidade Limpa é uma legislação municipal de São Paulo, Brasil, responsável por regulamentar a publicidade em espaços urbanos. Seu objetivo principal é combater a poluição visual, promovendo a despoluição da paisagem urbana e a valorização do patrimônio arquitetônico e histórico da cidade. A lei estabelece diretrizes rigorosas para a exibição de anúncios, painéis e outros elementos publicitários, buscando um equilíbrio entre a comunicação comercial e a estética do ambiente urbano. ## Contexto histórico e desenvolvimento A Lei Cidade Limpa foi implementada no município de São Paulo com o propósito de organizar e controlar a publicidade externa, que, até então, era vista como um fator de degradação da paisagem urbana. A legislação visa a remoção de anúncios irregulares e a padronização dos permitidos, contribuindo para uma cidade mais limpa visualmente. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) é o órgão responsável pela aplicação e fiscalização da Lei Cidade Limpa, analisando e aprovando projetos que envolvem a instalação de elementos publicitários na cidade. Em março de 2026, a Prefeitura de São Paulo abriu uma consulta pública para o projeto "Boulevard São João", informalmente conhecido como "Times Square paulistana". Este projeto prevê a instalação de grandes painéis de LED para veiculação de anúncios em quatro edifícios no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, na região central da cidade. As dimensões dos painéis variam de 300 a 1000 m². Além dos painéis, o projeto inclui a recuperação de fachadas de edifícios históricos, como a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e a estátua da Mãe Preta, o restauro do Relógio de Nichile e a instalação de novos mobiliários urbanos na Avenida São João. O projeto, já aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), será discutido pela CPPU, que avaliará sua conformidade com a Lei Cidade Limpa. ## Linha do tempo * **2026-03-11:** Prefeitura de São Paulo abre consulta pública online para o projeto "Boulevard São João" (Times Square paulistana). * **2026-03-11:** Reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) para discutir o projeto "Boulevard São João". * **2026-03-24:** Encerramento da consulta pública online sobre o projeto "Boulevard São João". ## Principais atores * **Prefeitura de São Paulo:** Órgão responsável pela abertura da consulta pública e pela gestão do projeto "Boulevard São João". * **Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU):** Órgão responsável pela aplicação e fiscalização da Lei Cidade Limpa, que discutirá o projeto "Boulevard São João". * **Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp):** Órgão que já aprovou o projeto "Boulevard São João". * **População de São Paulo:** Participa da consulta pública para contribuir com o projeto. ## Termos importantes * **Poluição visual:** Excesso de elementos visuais que prejudicam a estética e a clareza da paisagem urbana. * **Painel de LED:** Tela eletrônica composta por diodos emissores de luz, utilizada para exibir imagens e vídeos, frequentemente empregada em publicidade externa. * **Consulta pública:** Processo pelo qual a administração pública coleta opiniões e sugestões da sociedade sobre determinado projeto ou política. * **Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo):** Órgão responsável pela proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo. * **CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana):** Órgão municipal de São Paulo encarregado de fiscalizar e aplicar a Lei Cidade Limpa, zelando pela qualidade da paisagem urbana. ## Notícias recentes - [Justiça suspende projeto de painéis de LED no centro de São Paulo](https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/justica-suspende-projeto-de-paineis-de-led-no-centro-de-sao-paulo) (2026-05-28) - [Kassab se opõe a projeto 'Times Square' em SP se ferir Lei Cidade Limpa](https://dailyjournal.news/news/2026-04-27/kassab-se-opoe-a-projeto-times-square-em-sp-se-ferir-lei-cidade-limpa) (2026-04-27) - [SP terá “Times Square” no centro com projeto Boulevard São João](https://dailyjournal.news/news/2026-04-23/sp-tera-times-square-no-centro-com-projeto-boulevard-sao-joao) (2026-04-23) --- Publicado por Daily Journal. 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