--- title: "Kim Kataguiri" url: https://dailyjournal.news/topics/kim-kataguiri updated: 2026-04-03T16:42:04.096+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Kim Kataguiri Kim Kataguiri é um deputado federal pelo partido Missão-SP, conhecido por ser o autor do Projeto de Lei 1012/26. Este projeto propõe aumentar a pena para o crime de importunação sexual no Brasil, elevando-a de 1-5 anos para 2-6 anos de reclusão. A iniciativa busca tornar a legislação mais rigorosa, combatendo a percepção de impunidade e a revitimização das vítimas, em resposta aos mais de 100 casos diários de importunação sexual registrados no país. ## Visão geral Kim Kataguiri é um deputado federal pelo partido Missão-SP. Ele é o autor do Projeto de Lei 1012/26, que propõe o aumento da pena para o crime de importunação sexual no Brasil, buscando tornar a legislação mais rigorosa e eficaz na dissuasão de agressores e na proteção das vítimas. ## Contexto histórico e desenvolvimento O Projeto de Lei 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri, visa alterar o Código Penal brasileiro para aumentar a pena do crime de importunação sexual. Atualmente, a pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão. A proposta de Kataguiri sugere elevar essa pena para 2 a 6 anos de reclusão. A justificativa para essa alteração reside na percepção de que a sanção atual é desproporcional e tem se mostrado ineficaz, permitindo a aplicação de institutos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo. Segundo o deputado, essa situação leva à revitimização das pessoas ofendidas e à sensação de impunidade para os agressores, evidenciada pelos mais de 100 casos diários de importunação sexual registrados no Brasil. O projeto busca estabelecer um novo patamar de pena que seja mais equilibrado e razoável, reforçando a resposta estatal contra esse tipo de crime. ## Linha do tempo * **31 de março de 2026**: O Projeto de Lei 1012/26, de autoria de Kim Kataguiri, é publicado pela Agência Câmara, propondo o aumento da pena para importunação sexual. ## Principais atores * **Kim Kataguiri**: Deputado federal (Missão-SP) e autor do Projeto de Lei 1012/26. * **Câmara dos Deputados**: Instância onde o Projeto de Lei 1012/26 está em análise, especificamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. * **Senado Federal**: Instância onde o projeto precisará ser aprovado após a Câmara para se tornar lei. ## Termos importantes * **Importunação sexual**: Prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de outra pessoa. Exemplos incluem toques indesejados, beijos forçados e passar a mão no corpo de alguém sem autorização. * **Reclusão**: Tipo de pena privativa de liberdade, geralmente aplicada a crimes mais graves, que pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. * **Institutos despenalizadores**: Mecanismos legais que visam evitar a aplicação da pena privativa de liberdade em determinados casos, como a suspensão condicional do processo. * **Suspensão condicional do processo**: Benefício legal que permite a suspensão do processo criminal, mediante o cumprimento de certas condições, evitando a condenação e a pena de prisão. * **Práxis forense**: Conjunto de práticas e procedimentos adotados no âmbito jurídico e judicial. ## Notícias recentes - [Estratégia de cortes do MBL pode levar à inelegibilidade de Renan Santos](https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/estrategia-de-cortes-do-mbl-pode-levar-a-inelegibilidade-de-renan-santos) (2026-08-12) - [Kim Kataguiri é o entrevistado do programa Frente a Frente nesta segunda](https://dailyjournal.news/news/2026-08-10/kim-kataguiri-e-o-entrevistado-do-programa-frente-a-frente-nesta-segunda) (2026-08-10) - [Deputados divergem sobre projeto que regula fim de servidores de jogos](https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/deputados-divergem-sobre-projeto-que-regula-fim-de-servidores-de-jogos) (2026-07-22) - [Kim Kataguiri desiste de pré-candidatura ao governo de São Paulo](https://dailyjournal.news/news/2026-06-21/kim-kataguiri-desiste-de-pre-candidatura-ao-governo-de-sao-paulo) (2026-06-21) - [Kim Kataguiri desiste de candidatura ao governo de SP](https://dailyjournal.news/news/2026-06-20/kim-kataguiri-desiste-de-candidatura-ao-governo-de-sp) (2026-06-20) - [Kim Kataguiri anuncia decisão sobre candidatura ao governo de SP em junho](https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/kim-kataguiri-anuncia-decisao-sobre-candidatura-ao-governo-de-sp-em-junho) (2026-06-08) - [Kim Kataguiri e Paulo Serra discutem aliança para governo de SP em 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-04-30/kim-kataguiri-e-paulo-serra-discutem-alianca-para-governo-de-sp-em-2026) (2026-04-30) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/kim-kataguiri