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title: "Importunação Sexual"
url: https://dailyjournal.news/topics/importunacao-sexual
updated: 2026-04-03T16:42:14.3+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Importunação Sexual

A importunação sexual é um crime que consiste na prática de ato libidinoso sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual. No Brasil, a legislação busca coibir essa conduta, mas dados indicam mais de 100 casos diários, levantando questionamentos sobre a eficácia das sanções atuais. Atualmente, o Projeto de Lei 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri, propõe aumentar a pena de reclusão para este crime, visando evitar a revitimização e a percepção de impunidade.

## Visão geral

A importunação sexual é um crime que consiste na prática de ato libidinoso contra alguém, sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de outra pessoa. No Brasil, a legislação penal busca coibir essa conduta, e propostas de alteração visam aumentar a rigidez das penas aplicadas.

## Contexto histórico e desenvolvimento

O crime de importunação sexual, tipificado no Código Penal brasileiro, tem sido objeto de debate quanto à sua eficácia em dissuadir agressores e proteger vítimas. Dados estatísticos indicam mais de 100 casos diários registrados no Brasil, o que levanta questionamentos sobre a capacidade da sanção atual em coibir a prática.

Em 2026, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou o Projeto de Lei 1012/26, que propõe alterar o Código Penal para aumentar a pena de reclusão para o crime de importunação sexual. A justificativa para a proposta reside na percepção de uma desproporcionalidade na pena vigente, que permitiria a incidência de institutos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo. Segundo o deputado, essa situação transformaria a resposta estatal em uma formalidade burocrática, revitimizando a pessoa ofendida e gerando no agressor a certeza da impunidade. O projeto busca estabelecer um novo patamar de pena, considerado mais razoável e equilibrado.

## Linha do tempo

* **31 de março de 2026**: O Projeto de Lei 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri, é publicado pela Agência Câmara, propondo o aumento da pena para importunação sexual.
* **03 de abril de 2026**: O projeto é noticiado, destacando sua análise na Câmara dos Deputados.

## Principais atores

* **Kim Kataguiri (Missão-SP)**: Deputado federal e autor do Projeto de Lei 1012/26, que visa aumentar a pena para o crime de importunação sexual.
* **Câmara dos Deputados**: Casa legislativa onde o Projeto de Lei 1012/26 está em análise, especificamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
* **Senado Federal**: Casa legislativa que, juntamente com a Câmara, precisa aprovar o projeto para que ele se torne lei.

## Termos importantes

* **Ato libidinoso**: Qualquer ato com conotação sexual que visa satisfazer o desejo sexual, seja do agressor ou de outra pessoa, sem o consentimento da vítima. Exemplos incluem toques indesejados, beijos forçados e passar a mão no corpo de alguém sem autorização.
* **Suspensão condicional do processo**: Instituto jurídico que permite a suspensão do processo criminal, sob certas condições, para crimes com pena mínima igual ou inferior a um ano, evitando a condenação e o cumprimento da pena de prisão.
* **Reclusão**: Tipo de pena privativa de liberdade, geralmente aplicada a crimes mais graves, que pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

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