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title: "Impeachment de Dilma Rousseff"
url: https://dailyjournal.news/topics/impeachment-de-dilma-rousseff
updated: 2026-10-20T16:37:13.293+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Impeachment de Dilma Rousseff

Processo que tirou Dilma Rousseff da Presidência em 31 de agosto de 2016, por crime de responsabilidade: decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso e pedaladas fiscais. Aberto por Eduardo Cunha em dezembro de 2015, passou na Câmara por 367 a 137, com PSDB, DEM e a maior parte do PMDB a favor, e terminou no Senado por 61 a 20, com Michel Temer na Presidência. Dilma manteve os direitos políticos e preside o banco do BRICS; ela e o PT chamam o processo de golpe.

## O que foi o impeachment de Dilma Rousseff

O impeachment de Dilma Rousseff foi o processo que tirou a presidente do cargo em 31 de agosto de 2016, por crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. Começou em 2 de dezembro de 2015, quando o presidente da Câmara dos Deputados, [Eduardo Cunha](/topics/eduardo-cunha), aceitou a denúncia apresentada pelo jurista Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e [Janaina Paschoal](/topics/janaina-paschoal). Terminou nove meses depois, com a condenação no Senado por 61 votos a 20.

Dilma, do PT, tinha sido reeleita em 2014 com 51,64% dos votos válidos, na eleição presidencial mais apertada do país até então. Foi a quarta pessoa a exercer a Presidência da República a sofrer impeachment no Brasil, depois de Fernando Collor, Café Filho e Carlos Luz. O vice, [Michel Temer](/topics/michel-temer) (PMDB), assumiu interinamente em 12 de maio de 2016 e em definitivo no dia da condenação, governando até 1º de janeiro de 2019.

O Senado separou a pena em duas votações: Dilma perdeu o mandato, mas manteve os direitos políticos, porque a inabilitação para cargos públicos teve 42 votos, abaixo dos 54 necessários. A legitimidade do processo divide o país até hoje: a acusação e ministros do STF afirmaram à época que ele seguiu a Constituição, enquanto Dilma e o PT o chamam de golpe.

## Qual foi o motivo do impeachment

A condenação se apoiou em duas acusações, ambas ligadas ao orçamento federal:

- **Decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.** Segundo a denúncia, Dilma editou em 2014 e 2015 decretos que abriram créditos suplementares de cerca de R$ 18,4 bilhões quando o governo já sabia que a meta de superávit primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias não seria cumprida, tanto que pediu ao Congresso para revisá-la.
- **Pedaladas fiscais.** O Tesouro atrasou repasses a bancos públicos que pagavam programas do governo, e os bancos cobriram a despesa com recursos próprios. O Tribunal de Contas da União ([TCU](/topics/tcu)) entendeu, por unanimidade, que isso equivalia a um empréstimo dos bancos à União, vedado pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No julgamento, o caso concreto foi o Plano Safra, de crédito a produtores rurais, no Banco do Brasil.

A denúncia original também acusava Dilma de omissão diante da corrupção na [Petrobras](/topics/petrobras) investigada pela [Lava Jato](/topics/lava-jato), incluindo a compra da refinaria de Pasadena. Eduardo Cunha descartou esse trecho ao aceitar o pedido, e ele não foi julgado. Dilma não era alvo de acusação formal na Lava Jato naquele momento.

A defesa sustentou que nenhuma das duas condutas era crime: os decretos estariam previstos na lei orçamentária e não aumentaram o gasto total, porque os pagamentos seguiam limitados pelo contingenciamento; os atrasos aos bancos ocorriam em governos anteriores e só passaram a ser tratados como operação de crédito pelo TCU em 2015; e a gestão do Plano Safra cabia ao Ministério da Fazenda, não à presidente. Uma perícia de técnicos do Senado, de 27 de junho de 2016, apontou ação direta de Dilma na edição dos decretos, mas não identificou ato dela no atraso dos pagamentos do Plano Safra.

## Quem pediu o impeachment

Até setembro de 2015, a Câmara tinha recebido 37 pedidos de impeachment contra Dilma. Eduardo Cunha aceitou um só: o protocolado em 15 de outubro de 2015 pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Movimentos de rua a favor do impeachment aderiram ao pedido e organizaram um abaixo-assinado.

Janaina Paschoal admitiu ter recebido R$ 45 mil do PSDB para elaborar a denúncia e negou que a ação tivesse motivação partidária.

A aceitação veio depois de os deputados do PT anunciarem apoio à cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Cunha era investigado na Lava Jato por receber propina da Petrobras e manter contas secretas na Suíça. Para o governo, ele usou o impeachment como retaliação; Cunha negou qualquer negociação e disse que Dilma mentiu ao afirmar que não aceitaria barganhas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tomou partido. Em 18 de março de 2016, o Conselho Federal da entidade decidiu apoiar o impeachment, com 26 das 27 bancadas estaduais a favor (só a do Pará votou contra), e em 28 de março protocolou na Câmara um pedido próprio. A Ordem era presidida por Claudio Lamachia.

## Quando foi o impeachment: linha do tempo

- **26 de outubro de 2014:** Dilma é reeleita no segundo turno com 51,64% dos votos válidos.
- **Julho de 2015:** a aprovação do governo cai a 9% em pesquisa Ibope, o menor índice registrado para um presidente até então.
- **15 de outubro de 2015:** Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal protocolam o pedido.
- **2 de dezembro de 2015:** Eduardo Cunha aceita a denúncia e abre o processo.
- **8 de dezembro de 2015:** o ministro Edson Fachin suspende o processo até o STF definir o rito.
- **17 de dezembro de 2015:** o STF fixa o rito do impeachment.
- **13 de março de 2016:** protestos pelo impeachment reúnem de 3,6 milhões (polícias militares) a 6,9 milhões de pessoas (organizadores) em 337 municípios.
- **17 de março de 2016:** a Câmara elege a comissão especial de 65 deputados.
- **29 de março de 2016:** o PMDB rompe com o governo e manda seus seis ministros deixarem os cargos.
- **11 de abril de 2016:** a comissão aprova o relatório de Jovair Arantes (PTB) por 38 votos a 27.
- **17 de abril de 2016:** o plenário da Câmara autoriza o processo por 367 votos a 137.
- **6 de maio de 2016:** a comissão do Senado aprova o relatório de Antonio Anastasia (PSDB) por 15 a 5.
- **9 de maio de 2016:** o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, anula a votação de 17 de abril e revoga a própria decisão na mesma noite.
- **12 de maio de 2016:** o Senado abre o processo por 55 votos a 22. Dilma é afastada por até 180 dias e Temer assume interinamente.
- **4 de agosto de 2016:** a comissão do Senado aprova o parecer de pronúncia de Anastasia por 14 a 5.
- **10 de agosto de 2016:** o Senado aprova a pronúncia por 59 a 21, e Dilma vira ré.
- **25 de agosto de 2016:** começa o julgamento final, presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
- **29 de agosto de 2016:** Dilma se defende pessoalmente no plenário do Senado.
- **31 de agosto de 2016:** o Senado condena Dilma por 61 votos a 20. Na votação seguinte, a inabilitação para cargos públicos recebe 42 votos a favor e 36 contra e não é aplicada. Temer toma posse como presidente.
- **12 de setembro de 2016:** a Câmara cassa o mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10.

## Por que o processo avançou: crise, Lava Jato e ruas

O pedido só prosperou porque três crises se somaram em 2015 e 2016. A primeira foi a econômica: Dilma começou o segundo mandato com o desemprego em alta e a economia entrando em recessão, e em julho de 2015 a aprovação do governo chegou a 9% no Ibope. A partir de março de 2015, protestos contra o governo reuniram centenas de milhares de pessoas pedindo o impeachment ou a renúncia da presidente.

A segunda foi a Lava Jato. Em março de 2016, o marqueteiro das campanhas de Dilma, João Santana, foi preso, vazou a delação do senador Delcídio do Amaral, que acusava a presidente de saber do esquema na Petrobras, e Dilma nomeou [Lula](/topics/lula) ministro da Casa Civil. A divulgação de uma conversa gravada entre os dois levou a suspeita de que a nomeação servia para dar foro privilegiado ao ex-presidente, e a posse provocou protestos em várias cidades. Em 13 de março de 2016, as manifestações pelo impeachment reuniram de 3,6 milhões a 6,9 milhões de pessoas, segundo a polícia e os organizadores, consideradas o maior ato político da história do país. Do outro lado, atos convocados pela CUT, pela UNE e por movimentos sociais em 18 e 31 de março levaram às ruas o lema "não vai ter golpe".

A terceira foi a perda da base no Congresso. O vice Michel Temer articulou o desembarque do PMDB, e em 29 de março de 2016 o diretório nacional do partido, numa reunião de três minutos comandada pelo senador Romero Jucá, rompeu com o governo. Jucá passou a negociar com PP, PR, PSD e PTB cargos num futuro governo Temer, os mesmos partidos que o governo, com Lula como articulador, tentava manter ao seu lado com cargos e emendas. Em 11 de abril, um áudio de Temer em que ele já falava como presidente circulou entre deputados do PMDB; a versão oficial foi de que a mensagem foi enviada por engano a um grupo de WhatsApp.

## A votação na Câmara

A sessão que decidiu a admissibilidade começou em 15 de abril de 2016 e foi a mais longa da história da Câmara. A votação nominal aconteceu no domingo, 17 de abril, com cada deputado chamado ao microfone para dizer "sim" ou "não". Eram necessários 342 votos, dois terços da Casa. O 342º "sim" saiu pouco depois das 23h, e o placar final foi de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

Eduardo Cunha, que presidia a sessão, votou a favor, o que fugiu da tradição de neutralidade do presidente da Câmara.

O voto de [Jair Bolsonaro](/topics/jair-bolsonaro), então deputado pelo Rio de Janeiro, foi a favor do impeachment e dedicado ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura militar, órgão onde presos políticos foram torturados. Dilma foi presa e torturada durante o regime militar. Logo depois do voto, o deputado Jean Wyllys (PSOL) cuspiu em Bolsonaro. O jornal britânico The Guardian chamou a homenagem a Ustra de "ponto mais baixo" da votação.

Em 9 de maio, com Cunha já afastado do mandato pelo STF, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP), que tinha votado contra o impeachment, anulou a sessão de 17 de abril a pedido da Advocacia-Geral da União. O presidente do Senado, [Renan Calheiros](/topics/renan-calheiros), ignorou a decisão e manteve o calendário, e Maranhão voltou atrás na mesma noite.

### Quem votou a favor e contra: os partidos

PSDB, DEM, PRB, Solidariedade, PSC, PPS e PV votaram em bloco a favor. PT, PCdoB e PSOL votaram em bloco contra. O PMDB, que não fechou questão, deu 59 votos a favor e 7 contra. Os maiores partidos, com os votos de cada um:

| Partido | A favor | Contra |
|---|---|---|
| PMDB | 59 | 7 |
| PT | 0 | 60 |
| PSDB | 52 | 0 |
| PP | 38 | 4 |
| PSD | 29 | 8 |
| PR | 26 | 10 |
| PSB | 29 | 3 |
| DEM | 28 | 0 |
| PRB | 22 | 0 |
| PTB | 14 | 6 |
| PDT | 6 | 12 |
| PCdoB | 0 | 10 |
| PSOL | 0 | 6 |

## A votação no Senado

No Senado, o processo passou por três votações em plenário, todas com Dilma derrotada:

| Data | Votação | Placar |
|---|---|---|
| 12 de maio de 2016 | Abertura do processo e afastamento por até 180 dias | 55 a 22 |
| 10 de agosto de 2016 | Pronúncia: Dilma passa a ser ré | 59 a 21 |
| 31 de agosto de 2016 | Perda do mandato | 61 a 20 |
| 31 de agosto de 2016 | Inabilitação para cargos públicos por oito anos | 42 a 36 (rejeitada) |

O Senado era presidido por Renan Calheiros, que conduziu a fase de admissibilidade. A comissão especial foi presidida por Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator foi Antonio Anastasia (PSDB-MG). Seu parecer final concluiu que houve crime de responsabilidade nas duas acusações. A fase final foi conduzida por Lewandowski, como manda a Constituição quando o Senado julga o presidente. No debate de 30 de agosto, 43 senadores discursaram a favor do impeachment e 17 contra.

Para a condenação bastavam dois terços dos 81 senadores, 54 votos; a acusação teve 61. A pena de inabilitação, que a Constituição prevê junto com a perda do cargo, foi votada separadamente porque Lewandowski aceitou um pedido de destaque. Com três abstenções, ficou em 42 votos e não passou. Esse "fatiamento" foi contestado no STF e ainda é discutido no meio jurídico.

## O papel do STF no impeachment

O Supremo Tribunal Federal ([STF](/topics/stf)) não julgou o mérito, que pela Constituição cabe ao Senado, mas definiu as regras do processo. Em 8 de dezembro de 2015, o ministro [Edson Fachin](/topics/edson-fachin) suspendeu a tramitação diante de questionamentos sobre o rito. No julgamento de 16 e 17 de dezembro, a maioria do tribunal decidiu que:

- a comissão especial da Câmara seria eleita por voto aberto, sem chapa avulsa;
- o Senado não era obrigado a abrir o processo só porque a Câmara o autorizou, e podia fazer uma votação própria de admissibilidade;
- a presidente seria afastada por até 180 dias a partir da abertura do processo no Senado.

O presidente do STF, [Ricardo Lewandowski](/topics/ricardo-lewandowski), presidiu as sessões finais de julgamento no Senado. Depois da condenação, Dilma pediu ao STF que anulasse a votação; o ministro Teori Zavascki negou o pedido, porque a Constituição dá ao Senado a palavra final sobre o mérito.

Durante o processo, ministros como Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso disseram em público que o impeachment, com as regras respeitadas, não era golpe. Marco Aurélio Mello afirmou que sem fato jurídico que o sustentasse o processo "transparece como golpe", e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse, em maio de 2016, que os motivos apontados não justificavam o impeachment.

[Alexandre de Moraes](/topics/alexandre-moraes) não era ministro do STF na época. Secretário da Segurança Pública de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, ele virou ministro da Justiça de Temer em maio de 2016, quando o vice assumiu a Presidência interinamente. Foi Temer quem o indicou ao Supremo, para a vaga de Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em Paraty (RJ) em janeiro de 2017; o Senado aprovou o nome em 22 de fevereiro de 2017.

## A defesa de Dilma e a tese do golpe

A defesa foi conduzida pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, com depoimentos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e da ministra da Agricultura, Kátia Abreu. A tese central era que não havia crime de responsabilidade e que, sem crime, o impeachment seria um golpe. Cardozo também acusou Eduardo Cunha de desvio de poder, por ter aberto o processo como vingança, e anexou as gravações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com Romero Jucá, que a defesa apresentou como prova de que o objetivo era frear a Lava Jato.

Em 29 de agosto de 2016, Dilma foi ao Senado se defender pessoalmente. Por cerca de 45 minutos, disse que não cometeu crime, chamou Temer de "usurpador", lembrou a tortura que sofreu na ditadura e afirmou que só o povo pode afastar um presidente pelo "conjunto da obra". Depois respondeu às perguntas de 48 senadores.

Os autores da denúncia e o relator Anastasia rebateram que o processo seguiu a Constituição e o rito fixado pelo STF, com amplo direito de defesa, e que as pedaladas eram empréstimos disfarçados usados para esconder o tamanho do déficit em ano eleitoral.

### Denúncias de compra de votos

Os dois lados foram acusados de comprar votos. A revista IstoÉ relatou em 2016 que o governo oferecia cargos e emendas a deputados para barrar o impeachment, com Lula recebendo políticos num hotel de Brasília; o ministro Ricardo Berzoini negou e disse que o governo só tentava convencer os deputados com argumentos. Depois do processo, em delações na Lava Jato, o empresário Joesley Batista disse ter pago por cinco votos contra o impeachment, e o operador Lúcio Funaro afirmou, em agosto de 2017, que Eduardo Cunha lhe pediu até R$ 1 milhão para comprar votos a favor.

## Quem assumiu após o impeachment

Assumiu o vice-presidente Michel Temer, do PMDB (hoje MDB), eleito na chapa de Dilma em 2010 e 2014. Ele governou como interino de 12 de maio a 31 de agosto de 2016 e tomou posse como presidente no dia da condenação, ficando até 1º de janeiro de 2019. O PMDB tinha rompido com o governo em 29 de março de 2016, o que ajudou a formar a maioria a favor do impeachment no Congresso. No governo interino, Alexandre de Moraes assumiu o Ministério da Justiça.

## O que aconteceu depois

- **Dilma manteve os direitos políticos.** Em 2018 disputou o Senado por Minas Gerais e ficou em quarto lugar, com 2.709.223 votos (15,33%), apesar de liderar as pesquisas durante a campanha.
- **Eduardo Cunha caiu logo depois.** A Câmara cassou o mandato dele em 12 de setembro de 2016, por 450 votos a 10, por ter mentido à CPI da Petrobras sobre contas no exterior, e ele foi preso pela Lava Jato em 19 de outubro de 2016. Em abril de 2026 disse não se arrepender e que o impeachment abriu caminho para a eleição de Bolsonaro. Candidato a deputado federal por Minas Gerais pelo Republicanos na eleição de 4 de outubro de 2026, teve 31.799 votos, registrados como anulados sub judice porque o registro da candidatura foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e seguia em disputa na Justiça Eleitoral, e não se elegeu.
- **As acusações não viraram condenação na Justiça.** Em setembro de 2022, o Ministério Público Federal arquivou o inquérito civil sobre as operações de crédito entre o Tesouro e os bancos públicos em 2015, que investigava o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por não ver crime comprovado.
- **A ação de improbidade foi arquivada.** Em agosto de 2023, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve, por 3 votos a 0, o arquivamento da ação do MPF por improbidade administrativa nas pedaladas, movida contra Dilma, Guido Mantega, Aldemir Bendine (Banco do Brasil), Arno Augustin (Tesouro) e Luciano Coutinho (BNDES). O processo civil é separado do impeachment, que foi um julgamento do Senado sobre crime de responsabilidade, e a decisão não o desfaz.
- **O Congresso aprovou as contas.** Em 22 de dezembro de 2022, a Comissão Mista de Orçamento aprovou as contas de 2014 e 2015 do governo Dilma, que o TCU tinha recomendado rejeitar com os mesmos argumentos do impeachment. Os relatores foram o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o deputado Enio Verri (PT-PR). A aprovação na comissão não muda a condenação no Senado.
- **Dilma voltou a um cargo internacional.** Em abril de 2023 assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do BRICS, com sede em Xangai. Em 23 de março de 2025 foi reconduzida por unanimidade para mais cinco anos.
- **Dez anos depois, a disputa continua.** Em 2026, o PT manteve a leitura de golpe e passou a ligar o impeachment à ascensão da direita e aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, anunciou para 31 de agosto de 2026 o lançamento de um livro digital sobre os dez anos do processo.

## O impeachment em filmes e livros

- **"Democracia em Vertigem"**, de Petra Costa, estreou na Netflix em 19 de junho de 2019 e conta o processo pelo lado de quem o considera golpe.
- **"O Processo"** (2018), de Maria Augusta Ramos, acompanha a fase do Senado pelo lado da defesa, dos senadores do PT e de José Eduardo Cardozo.
- **"Excelentíssimos"** (2018), de Douglas Duarte, mostra a articulação dos deputados a favor e contra.
- **"Não vai ter golpe!"**, de Alexandre Santos e Fred Rauh, conta o processo pelo lado do Movimento Brasil Livre (MBL) e dos atos a favor do impeachment.
- **"Alvorada"** (2021), de Anna Muylaert e Lô Politi, mostra Dilma no Palácio da Alvorada enquanto esperava o julgamento.
- **"Operação Impeachment: Dilma Rousseff e o Brasil da Lava Jato"** (2023), do cientista político Fernando Limongi, professor da USP e da FGV, reconstitui a crise a partir do noticiário e a lê como autodestruição do sistema político, sem adotar a tese do golpe.

## Perguntas frequentes

### Quando foi o impeachment de Dilma Rousseff?

O processo começou em 2 de dezembro de 2015, quando Eduardo Cunha aceitou a denúncia, e terminou em 31 de agosto de 2016, quando o Senado condenou Dilma por 61 votos a 20. Ela já estava afastada desde 12 de maio de 2016.

### Qual foi o crime de responsabilidade de Dilma?

A condenação foi por crime de responsabilidade contra a lei orçamentária: decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso e as pedaladas fiscais no Plano Safra, os atrasos de repasses ao Banco do Brasil que o TCU tratou como empréstimo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

### Quem pediu o impeachment de Dilma?

O pedido aceito foi assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal e protocolado em 15 de outubro de 2015. Quem o aceitou foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

### Quantos votos teve o impeachment na Câmara e no Senado?

Na Câmara, 367 deputados votaram a favor e 137 contra, em 17 de abril de 2016. No Senado, a abertura do processo teve 55 votos a 22, e a condenação final, 61 a 20.

### Quais partidos votaram a favor do impeachment?

Na Câmara, PSDB, DEM, PRB, Solidariedade, PSC, PPS e PV votaram todos a favor, e a maioria do PMDB (59 a 7), do PP, do PSD, do PR, do PSB e do PTB também. PT, PCdoB e PSOL votaram todos contra, e o PDT deu 12 dos 18 votos contra.

### Como Bolsonaro votou no impeachment de Dilma?

Jair Bolsonaro, então deputado federal, votou a favor e dedicou o voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura militar.

### Quem era o presidente do Senado no impeachment?

Renan Calheiros. Ele conduziu o Senado até a fase de julgamento, que pela Constituição foi presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

### Qual foi o papel de Alexandre de Moraes no impeachment?

Nenhum no julgamento. Ele era secretário da Segurança Pública de São Paulo e virou ministro da Justiça de Temer em maio de 2016, com o afastamento de Dilma. Chegou ao STF em fevereiro de 2017, indicado por Temer.

### Dilma perdeu os direitos políticos?

Não. O Senado votou a inabilitação em separado, e ela teve 42 votos, abaixo dos 54 necessários. Por isso Dilma pôde disputar o Senado em 2018 e assumir a presidência do banco do BRICS em 2023.

### Quem assumiu a Presidência depois do impeachment?

O vice-presidente Michel Temer, interino a partir de 12 de maio de 2016 e efetivo de 31 de agosto de 2016 a 1º de janeiro de 2019.

### O impeachment de Dilma foi golpe?

É uma disputa política, não jurídica. O processo seguiu o rito definido pelo STF, que se recusou a anular a condenação. Dilma, o PT e parte dos juristas sustentam que não houve crime de responsabilidade e que, por isso, o afastamento foi um golpe parlamentar. A acusação e os ministros do STF que se manifestaram à época disseram que o processo respeitou a Constituição.

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