--- title: "ICMS São Paulo" url: https://dailyjournal.news/topics/icms-sao-paulo updated: 2026-04-03T16:42:18.618+00:00 categories: ["brazil", "economy", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # ICMS São Paulo O ICMS em São Paulo refere-se à arrecadação e distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, gerenciado pela Sefaz-SP. Uma parcela significativa, 25% da arrecadação, é repassada aos 645 municípios paulistas, sendo crucial para seus orçamentos. Os repasses são semanais, baseados no Índice de Participação dos Municípios (IPM), e podem variar conforme o volume arrecadado. No primeiro trimestre de 2026, o estado repassou R$ 11,56 bilhões em ICMS às cidades. ## Visão geral O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo refere-se à arrecadação e distribuição desse imposto estadual, com uma parcela significativa sendo repassada aos municípios paulistas. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) é a responsável por essa arrecadação e pelos repasses, que são fundamentais para o orçamento das 645 cidades do estado. ## Contexto histórico e desenvolvimento A Constituição de 1988 estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. Essa distribuição é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Os repasses semanais são realizados pela Sefaz-SP, geralmente até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar 63 de 1990. Os valores transferidos podem variar devido aos prazos de pagamento do imposto, ao calendário mensal e ao volume de recursos arrecadados, podendo haver até cinco datas de repasse em um mesmo mês, além de outros recolhimentos diários, como os de operações de importação. Em março de 2026, a Sefaz-SP realizou quatro repasses, totalizando R$ 3,82 bilhões aos municípios. No primeiro trimestre de 2026, o governo estadual efetuou 13 repasses, somando R$ 11,56 bilhões em ICMS para as cidades paulistas. ## Linha do tempo * **1988**: Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. * **1990**: Lei Complementar 63 determina que os repasses semanais devem ser feitos até o segundo dia útil de cada semana. * **Março de 2026**: Sefaz-SP realiza 4 repasses de ICMS aos municípios, totalizando R$ 3,82 bilhões. * **Primeiro trimestre de 2026**: O governo de São Paulo efetua 13 repasses de ICMS, somando R$ 11,56 bilhões aos municípios. * **31 de março de 2026**: Sefaz-SP deposita R$ 1,76 bilhão referente ao ICMS arrecadado de 23 a 27 de março, já com o desconto do Fundeb. ## Principais atores * **Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP)**: Órgão responsável pela arrecadação e repasse do ICMS no estado de São Paulo. * **Municípios paulistas**: As 645 cidades do estado de São Paulo, beneficiárias dos repasses do ICMS. * **Governo do Estado de São Paulo**: Entidade responsável pela administração tributária e fiscalização do ICMS. ## Termos importantes * **ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)**: Imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e de comunicação. * **Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo)**: Órgão do governo estadual responsável pela gestão financeira e tributária de São Paulo. * **Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)**: Fundo contábil e financeiro que redistribui recursos destinados à educação básica, sendo parte do ICMS direcionada a ele antes do repasse final aos municípios. * **IPM (Índice de Participação dos Municípios)**: Coeficiente utilizado para determinar a parcela do ICMS que cada município tem direito a receber, calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por lei. ## Notícias recentes - [Governo de São Paulo retira 174 produtos da substituição tributária](https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/governo-de-sao-paulo-retira-174-produtos-da-substituicao-tributaria) (2026-06-30) - [Justiça de São Paulo decreta nova prisão de ex-auditor fiscal](https://dailyjournal.news/news/2026-06-11/justica-de-sao-paulo-decreta-nova-prisao-de-ex-auditor-fiscal) (2026-06-11) - [Justiça de SP revoga prisão de ex-auditor investigado por fraudes no ICMS](https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/justica-de-sp-revoga-prisao-de-ex-auditor-investigado-por-fraudes-no-icms) (2026-06-03) - [Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por fraude no ICMS](https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/governo-de-sp-multa-fast-shop-em-r-104-bilhao-por-fraude-no-icms) (2026-05-11) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/icms-sao-paulo