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title: "Fim da Escala 6x1"
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updated: 2026-05-26T11:02:27.88477+00:00
categories: ["brazil", "politics", "economy"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fim da Escala 6x1

O debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil busca substituir o regime de seis dias de trabalho por jornadas reduzidas, garantindo dois dias de folga semanal sem perda salarial. A pauta ganhou relevância nacional em 2025 e 2026, mobilizando o Congresso e o governo em torno de propostas como a redução da jornada para 40 horas. Atualmente, o tema tramita em comissões especiais na Câmara dos Deputados, onde se discute a viabilidade econômica e os prazos de transição para as empresas.

## Visão geral

O debate sobre o fim da escala 6x1 refere-se a um movimento político e legislativo no Brasil que busca extinguir o regime de trabalho em que o funcionário labora seis dias consecutivos e possui apenas um dia de descanso semanal. A proposta central é a transição para jornadas de trabalho reduzidas, garantindo dois dias de folga por semana, com a manutenção integral dos salários. O tema ganhou centralidade no cenário político brasileiro em 2025 e 2026, tornando-se um dos principais motes de discussão no Congresso Nacional e nas pautas de governo.

## Contexto histórico e desenvolvimento

Historicamente, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o limite de 44 horas semanais de trabalho. A escala 6x1 tornou-se comum em diversos setores, como comércio, serviços e saúde. Em fevereiro de 2025, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo a redução da jornada e a adoção da escala 4x3. Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, em abril de 2026, um projeto de lei com urgência constitucional visando reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais.

As negociações envolvem impasses sobre o período de transição para as empresas, a possibilidade de compensações fiscais e a manutenção da escala 12x36 para categorias específicas. Enquanto defensores destacam a melhoria na saúde mental e qualidade de vida, opositores e lideranças empresariais alertam para o possível aumento dos custos operacionais.

## Linha do tempo

* **Fevereiro de 2025:** Deputada Erika Hilton apresenta PEC propondo o fim da escala 6x1 e a adoção da escala 4x3.
* **Dezembro de 2025:** Pesquisas apontam que o tema é uma das principais preocupações do eleitorado para 2026.
* **Abril de 2026:** Governo Lula envia projeto de lei ao Congresso propondo a redução da jornada para 40 horas semanais.
* **Abril de 2026:** Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara admite a constitucionalidade das propostas.
* **Maio de 2026:** Instalação de comissão especial na Câmara para analisar o mérito das propostas e definir prazos de transição.

## Principais atores

* **Governo Federal:** Defende a redução da jornada para 40 horas sem redução salarial.
* **Câmara dos Deputados:** Liderada por Hugo Motta, atua como o principal palco de negociação entre as PECs e o projeto do Executivo.
* **Centrais Sindicais:** Apoiam a medida como forma de valorização do trabalhador e combate à precarização.
* **Setor Empresarial:** Expressa preocupação com o impacto financeiro da redução da jornada e defende períodos de transição mais longos.
* **Relatores:** Deputados como Leo Prates (Republicanos-BA) desempenham papel central na mediação do texto final.

## Termos importantes

* **Escala 6x1:** Regime de trabalho com seis dias de atividade e um de descanso.
* **PEC (Proposta de Emenda à Constituição):** Instrumento legislativo necessário para alterar regras constitucionais sobre a jornada de trabalho.
* **Jornada de 40 horas:** Meta proposta pelo governo para substituir o limite atual de 44 horas, viabilizando dois dias de folga.
* **Pejotização:** Prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, frequentemente debatida no contexto da proteção de direitos trabalhistas.
* **Transição:** Período de adaptação gradual das empresas às novas regras de jornada, ponto central das negociações políticas.

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