--- title: "Filipe Martins" url: https://dailyjournal.news/topics/filipe-martins updated: 2026-03-03T23:46:33.648+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Filipe Martins Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele ganhou notoriedade em 2025 com sua prisão domiciliar e, posteriormente, em 2026, foi preso provisoriamente por descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais. O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, tem gerenciado seu caso, incluindo a determinação de seu retorno à cadeia de Ponta Grossa após uma transferência não autorizada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra sua soltura, alegando desdém pelas determinações judiciais. ## Visão geral Filipe Martins é um ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ganhou notoriedade pública em 2025 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão domiciliar, e novamente em 2026, após ser preso provisoriamente por descumprimento de medidas cautelares e pela manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua soltura. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou seu retorno à cadeia de Ponta Grossa, no Paraná, criticando uma transferência anterior não autorizada para o Complexo Médico Penal em Curitiba. ## Contexto histórico e desenvolvimento Filipe Martins, natural de Sorocaba (SP), atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, especificamente como assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais. Em 27 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão domiciliar. Além da prisão, foram impostas a Martins uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais, a proibição de contato com outros investigados, a obrigação de entregar seus passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de receber visitas. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi preso provisoriamente em 2 de janeiro de 2026, enquanto cumpria regime domiciliar. A Polícia Federal (PF) apontou que ele teria utilizado a rede social LinkedIn, burlando as determinações judiciais que o proibiam de acessar redes sociais. Em 24 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se contra a soltura de Martins, alegando que não havia "fatos novos" que alterassem o quadro e que o ex-assessor demonstrava "desdém pelas determinações judiciais". Martins foi réu do chamado "núcleo 2" da trama golpista, acusado de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência no plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada "minuta golpista". A acusação afirma que ele teria elaborado uma das versões da minuta, o que é negado por sua defesa. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aguarda o parecer da PGR para decidir sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa de Martins. O advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, contestou as acusações, afirmando que relatórios de acessos do ex-assessor no LinkedIn mostram que ele não utilizou a plataforma e que documentos oficiais foram desqualificados sem perícia. Em janeiro de 2026, a Polícia Penal do Paraná transferiu Martins da Cadeia Pública de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. A justificativa do órgão foi que Martins era um "preso político" e que sua condição exigia um "tratamento ou acompanhamento diferenciado" devido ao risco no convívio com a população carcerária comum. No entanto, em 28 de fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno de Martins à cadeia de Ponta Grossa. Moraes criticou a transferência não autorizada, afirmando que a execução da pena é uma atividade jurisdicional e que a administração penitenciária não pode interferir no cumprimento da pena sem prévia deliberação judicial, configurando uma "indevida mitigação da competência deste Juízo". ## Linha do tempo * **27 de dezembro de 2025**: O Supremo Tribunal Federal (STF) determina a prisão domiciliar de Filipe Martins e impõe medidas cautelares. * **2 de janeiro de 2026**: Filipe Martins é preso provisoriamente por descumprimento de medidas cautelares, após ser condenado a 21 anos de prisão. Ele é transferido para a Cadeia Pública de Ponta Grossa. * **6 de janeiro de 2026**: A Polícia Penal do Paraná transfere Filipe Martins para o Complexo Médico Penal, em Curitiba, sem autorização do STF. * **24 de janeiro de 2026**: A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifesta-se contra a soltura de Filipe Martins. * **28 de fevereiro de 2026**: O ministro Alexandre de Moraes determina o retorno de Filipe Martins à cadeia de Ponta Grossa, criticando a transferência anterior não autorizada. ## Principais atores * **Filipe Martins**: Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por participação em tentativa de golpe de Estado. * **Jair Bolsonaro**: Ex-presidente do Brasil, de quem Filipe Martins foi assessor. * **Supremo Tribunal Federal (STF)**: Instituição responsável pela determinação da prisão domiciliar, medidas cautelares e julgamento de Martins. * **Procuradoria-Geral da República (PGR)**: Órgão que se manifestou contra a soltura de Filipe Martins. * **Paulo Gonet**: Procurador-Geral da República, que se manifestou contra a soltura de Martins. * **Ricardo Scheiffer**: Advogado de defesa de Filipe Martins. * **Alexandre de Moraes**: Ministro do STF, relator do caso de Filipe Martins, responsável por decisões sobre sua prisão e transferências. ## Termos importantes * **Prisão domiciliar**: Modalidade de cumprimento de pena ou medida cautelar em que o indivíduo permanece em sua residência, sob certas condições e restrições impostas pela justiça. * **Medidas cautelares**: Providências jurídicas tomadas antes ou durante um processo para garantir a eficácia da decisão final ou para proteger bens e direitos. No caso de Filipe Martins, incluíram a proibição de uso de redes sociais, contato com investigados, entrega de passaportes, suspensão de porte de arma e proibição de visitas. * **Ex-assessor**: Indivíduo que prestava consultoria ou auxílio a uma autoridade ou figura pública e que não exerce mais essa função. * **Minuta Golpista**: Documento que, segundo acusações, visava a ruptura democrática e a anulação das eleições. Filipe Martins é acusado de ter elaborado uma de suas versões. * **Prisão provisória**: Detenção temporária de um indivíduo durante a fase de investigação ou processo judicial, antes de uma condenação definitiva, para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. * **Complexo Médico Penal (CMP)**: Unidade prisional destinada a presos que necessitam de tratamento ou acompanhamento diferenciado, seja por razões de saúde, segurança ou circunstâncias pessoais específicas. ## Notícias recentes - [Defesa de Filipe Martins critica decisão de Moraes como 'abuso'](https://dailyjournal.news/news/2026-04-25/defesa-de-filipe-martins-critica-decisao-de-moraes-como-abuso) (2026-04-25) - [Defesa de ex-assessor de Bolsonaro recorre ao STF e pede corte internacional](https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/defesa-de-ex-assessor-de-bolsonaro-recorre-ao-stf-e-pede-corte-internacional) (2026-04-17) - [Defesa de Filipe Martins avalia tribunais internacionais](https://dailyjournal.news/news/2026-04-09/defesa-de-filipe-martins-avalia-tribunais-internacionais) (2026-04-09) - [Moraes ordena retorno de ex-assessor de Bolsonaro à prisão em Ponta Grossa](https://dailyjournal.news/news/2026-03-03/moraes-ordena-retorno-de-ex-assessor-de-bolsonaro-a-prisao-em-ponta-grossa) (2026-03-03) --- Publicado por Daily Journal. 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