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title: "Embargo dos EUA a Cuba"
url: https://dailyjournal.news/topics/embargo-dos-eua-a-cuba
updated: 2026-11-07T23:08:11.166+00:00
categories: ["world", "politics"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Embargo dos EUA a Cuba

O embargo dos EUA a Cuba é o conjunto de leis americanas que proíbe ou restringe comércio, investimentos, viagens e transações financeiras com a ilha desde 1960, ampliado em 1962 e endurecido pelas leis Torricelli (1992) e Helms-Burton (1996). Em 2026, o governo Trump impôs um bloqueio de petróleo e novas sanções, a mais recente em 5 de novembro. Em 28 de outubro de 2026, a ONU pediu o fim do embargo por 130 votos a 17, o menor apoio em 30 anos.

## O que é o embargo dos EUA a Cuba

O embargo dos Estados Unidos a Cuba é o conjunto de leis e ordens executivas que proíbe ou restringe o comércio, os investimentos, as viagens e as transações financeiras entre os EUA e [Cuba](/topics/cuba). Começou em outubro de 1960, foi ampliado para quase todo o comércio em fevereiro de 1962, no governo John Kennedy, e é o regime de sanções mais longo da história moderna. Em Cuba ele é chamado de *el bloqueo*, o bloqueio.

- **Base legal:** seis leis e regulamentos, entre eles a Lei de Comércio com o Inimigo (1917), a Lei de Assistência Externa (1961), o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos (1963), a Lei Torricelli (1992) e a Lei Helms-Burton (1996).
- **Na ONU:** desde 1992 a Assembleia Geral aprova todo ano uma resolução que pede o fim do embargo. Em 28 de outubro de 2026, a resolução passou com o menor apoio em três décadas.

## Desde quando existe o embargo

- **14 de março de 1958:** os EUA proíbem a venda de armas a Cuba, ainda sob o ditador Fulgencio Batista.
- **1º de janeiro de 1959:** a Revolução Cubana leva Fidel Castro ao poder.
- **Outubro de 1960:** depois de Cuba estatizar sem indenização as refinarias de petróleo de empresas americanas, o governo Dwight Eisenhower proíbe as exportações para a ilha, exceto alimentos e remédios. Cuba responde estatizando as demais empresas americanas.
- **Janeiro de 1961:** os EUA rompem relações diplomáticas com Cuba.
- **Abril de 1961:** fracassa a invasão da Baía dos Porcos, planejada ainda no governo Eisenhower.
- **Fevereiro de 1962:** Kennedy amplia o embargo a quase todo o comércio, incluindo produtos feitos fora de Cuba com mercadorias cubanas.

## Como funciona o embargo

O embargo proíbe empresas e cidadãos americanos de fazer negócios com Cuba ou em Cuba, salvo exceções autorizadas, como a venda de alimentos e de produtos "humanitários", permitida desde 2000. Cuba precisa pagar à vista por essas compras, e as regras sobre transações tornam ilegal o turismo comum de americanos na ilha.

Duas leis o tornaram mais duro e com efeito sobre outros países:

- **Lei Torricelli (Lei de Democracia Cubana, 1992):** proposta pelo deputado democrata Robert Torricelli, mantém as sanções "enquanto o governo cubano se recusar a avançar em direção à democratização e maior respeito pelos direitos humanos".
- **Lei Helms-Burton (1996):** proposta pelo senador Jesse Helms e pelo deputado Dan Burton, republicanos, pune empresas estrangeiras que façam negócios com bens expropriados de americanos em Cuba, impedindo-as de operar nos EUA. A União Europeia contestou a lei por seus efeitos extraterritoriais.

### O Título III da Lei Helms-Burton

O Título III dá a um cidadão ou empresa dos EUA o direito de processar, por perdas e danos, quem "trafica" com bens confiscados pelo governo cubano a partir de 1º de janeiro de 1959: quem os usa, compra, vende ou lucra com eles. Todos os presidentes suspenderam esse direito de ação até 2019, quando Trump, no primeiro mandato, deixou de suspendê-lo. Desde então os processos se acumulam, a maioria no distrito sul da Flórida.

Em 2026, a Suprema Corte dos EUA decidiu os dois primeiros casos do Título III, ambos contra os réus:

- **Havana Docks contra Royal Caribbean (21 de maio de 2026):** por 8 votos a 1, a Corte decidiu que as empresas de cruzeiro Royal Caribbean, Norwegian, Carnival e MSC podem responder por usar o cais do porto de Havana, confiscado em 1960, entre 2016 e 2019, ainda que a concessão da Havana Docks fosse expirar em 2004. A primeira instância tinha condenado cada uma a pagar mais de US$ 100 milhões; o caso voltou ao tribunal de apelação.
- **Exxon Mobil contra Cimex (23 de junho de 2026):** por 6 votos a 3, a Corte decidiu que a lei retira a imunidade soberana de empresas estatais cubanas, como a Cimex e a petroleira Cupet, que operam a refinaria, os terminais e os postos da Exxon confiscados em 1960. A Exxon pede mais de US$ 1 bilhão.

## O embargo no governo Trump (2025-2026)

Desde janeiro de 2025, o governo [Donald Trump](/topics/donald-trump) endureceu as sanções, com o objetivo declarado de forçar uma mudança política em Havana. As principais medidas:

- **Bloqueio de petróleo:** em 29 de janeiro de 2026, Trump assinou a ordem executiva 14380, que declara emergência nacional em relação a Cuba e autoriza tarifas extras sobre produtos de qualquer país que venda ou forneça petróleo à ilha, direta ou indiretamente. A ordem vale desde 30 de janeiro. Depois da queda de Nicolás Maduro, a Venezuela deixou de abastecer Cuba, e a ordem mirava fornecedores como o México.
- **Sanções contra o governo cubano:** a ordem executiva 14404, de 1º de maio de 2026, autoriza sanções contra quem apoia o aparato de segurança cubano ou é responsável por repressão. É a base das rodadas de sanções a empresas, autoridades e navios desde então, as sanções secundárias citadas pelo chanceler cubano, Bruno Rodríguez Parrilla.
- **Interceptação de cargas:** em 5 de setembro de 2026, a Guarda Costeira dos EUA abordou no mar do Caribe, entre Cuba e o México, o cargueiro Grace, que levava combustível para a ilha. Em outubro, autoridades americanas anunciaram ter barrado 90 carregamentos destinados à Enetec, empresa cubana de combustíveis sancionada em 13 de julho; 71 estavam em Port Everglades, na Flórida, e os demais no porto de Houston. O vice-chanceler cubano, Carlos Fernández de Cossío, chamou as interceptações de ilegais.
- **Sanções de 5 de novembro de 2026:** o Departamento de Estado designou dez alvos, entre eles uma rede de transporte de petróleo, as estatais Cubaelectrónica e Tecnosime, a filha da presidente do conglomerado militar Gaesa e duas fornecedoras militares chinesas, CEIEC e Beijing H&C Technologies, e bloqueou cinco navios-tanque. O Tesouro passou a permitir sanções a qualquer estrangeiro que atue nos setores de eletrônica, manufatura, marinha e tecnologia de Cuba. No dia seguinte, a China chamou as medidas de "sabotagem" à cooperação entre os dois países.

A venda de alimentos e remédios continua autorizada. A ilha chegou a ficar três meses sem receber petróleo, e os apagões em Havana passam de dez horas, segundo a Agência Brasil.

## Efeitos do embargo

Os números sobre o custo do embargo vêm do governo cubano e não têm verificação independente:

- **Último ano:** mais de US$ 8 bilhões em perdas entre março de 2025 e fevereiro de 2026, 7% acima do recorde anterior, segundo relatório apresentado por Rodríguez em 7 de setembro de 2026. A conta não inclui o bloqueio energético nem as sanções secundárias de 2026.
- **Ano anterior:** cerca de US$ 7,5 bilhões entre março de 2024 e fevereiro de 2025.
- **Mortalidade infantil:** segundo o governo cubano, passou de 4 mortes por mil nascidos vivos em 2018 para 9,9 em 2025.

O governo dos EUA atribui a crise cubana sobretudo à gestão do governo de Havana. Na ONU, em 28 de outubro de 2026, o representante americano citou US$ 876 milhões em exportações dos EUA para Cuba em 2026, incluindo combustível, e acusou o governo cubano de corrupção e de manter 800 presos políticos.

## O embargo na ONU

A Assembleia Geral da ONU vota todo ano, desde 1992, a resolução "Necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba". A resolução não é vinculante: expressa a opinião dos países, mas não obriga os EUA a nada. Não houve votação em 2020, por causa da pandemia.

| Ano | A favor | Contra | Abstenções |
| --- | --- | --- | --- |
| 1992 | 59 | — | — |
| 2016 | 191 | 0 | 2 (EUA e Israel) |
| 2024 | 187 | 2 (EUA e Israel) | 1 (Moldávia) |
| 2025 | 165 | 7 | 12 |
| 2026 | 130 | 17 | 25 |

Em 2016, no governo Barack Obama, os EUA se abstiveram pela primeira vez. Nos outros anos, EUA e Israel foram os votos contrários mais constantes.

### A votação de 2026

Em **28 de outubro de 2026**, durante a [81ª Assembleia Geral da ONU](/topics/81-assembleia-geral-da-onu), a Assembleia Geral aprovou a resolução A/81/L.5 por **130 votos a favor, 17 contra e 25 abstenções**, o menor apoio em 30 anos. Votaram contra Argentina, Bósnia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Estados Unidos, Hungria, Israel, Lituânia, Macedônia do Norte, Marrocos, Paraguai, República Tcheca, Trindade e Tobago e Ucrânia. Entre as abstenções estiveram países latino-americanos que costumavam votar a favor, como Chile, Peru, Honduras, Guiana, Haiti e Jamaica. Segundo a Associated Press, países ocidentais como Alemanha, Itália e Letônia deixaram de apoiar a resolução pela primeira vez. A queda reflete uma campanha do governo Trump junto a aliados.

O debate foi tenso. Na véspera, a sessão foi suspensa depois de um bate-boca entre as delegações. Ao apresentar o texto, Rodríguez Parrilla disse que "Cuba não é uma ameaça; o bloqueio é uma ameaça". O representante dos EUA disse que um diplomata cubano tinha agredido um diplomata americano e seria expulso.

### Como o Brasil vota

O Brasil votou a favor do fim do embargo em 2026, como em quase todos os anos desde 1992. As exceções foram no governo Jair Bolsonaro: votou contra em 2019 e se absteve em 2021 e 2022.

## Obama e a reaproximação (2014-2016)

Em 17 de dezembro de 2014, [Barack Obama](/topics/barack-obama) e [Raúl Castro](/topics/raul-castro) anunciaram a retomada das relações diplomáticas. Cuba libertou o americano Alan Gross e trocou um espião americano pelos três últimos presos do grupo conhecido como Cinco Cubanos. Obama pediu ao Congresso o fim do embargo, o que não aconteceu.

Em 29 de maio de 2015, os EUA tiraram Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo. Os dois países reabriram as embaixadas, e Obama visitou Havana em março de 2016. O governo afrouxou regras de viagem e permitiu transações com bancos cubanos, mas o embargo continuou em vigor.

## Trump e a lista de terrorismo

Em 16 de junho de 2017, no primeiro mandato, [Donald Trump](/topics/donald-trump) anunciou a revisão da política de Obama, e em novembro de 2017 voltaram restrições a viagens e negócios. Em janeiro de 2021, dias antes de deixar o cargo, Trump recolocou Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo, o que dificulta investimentos e transações com a ilha.

Cuba entrou na lista pela primeira vez em 1982, acusada de apoiar grupos armados revolucionários. A designação em vigor é de 12 de janeiro de 2021, segundo o Departamento de Estado.

Em 14 de janeiro de 2025, Joe Biden retirou Cuba da lista, num acordo em que Cuba se comprometeu a soltar 553 presos com mediação do Vaticano. Em 20 de janeiro de 2025, horas depois da posse, Trump revogou a decisão de Biden, e Cuba voltou à lista. O secretário de Estado, [Marco Rubio](/topics/marco-rubio), filho de imigrantes cubanos, defendeu a medida. Desde que os EUA tiraram a Síria da lista, em 24 de agosto de 2026, só três países estão nela: Cuba, Irã e Coreia do Norte. A escalada recente está em [Tensão Cuba x EUA](/topics/tensao-cuba-x-eua) e o histórico mais amplo em [Relações EUA-Cuba](/topics/relacoes-eua-cuba).

## Linha do tempo

- **14 mar. 1958:** EUA proíbem venda de armas a Cuba.
- **Out. 1960:** governo Eisenhower proíbe exportações a Cuba, salvo alimentos e remédios.
- **Jan. 1961:** EUA rompem relações diplomáticas com Cuba.
- **Fev. 1962:** Kennedy estende o embargo a quase todo o comércio.
- **1992:** Lei Torricelli endurece o embargo; ONU aprova a primeira resolução contra ele.
- **1996:** Lei Helms-Burton pune empresas estrangeiras que negociem bens expropriados em Cuba.
- **2000:** liberada a venda de alimentos e produtos humanitários a Cuba.
- **17 dez. 2014:** Obama e Raúl Castro anunciam reaproximação.
- **29 mai. 2015:** Cuba sai da lista de patrocinadores do terrorismo.
- **Mar. 2016:** Obama visita Havana.
- **2016:** EUA se abstêm na votação da ONU pela primeira vez.
- **2019:** Trump deixa de suspender o Título III da Lei Helms-Burton, e começam os processos.
- **Jan. 2021:** Trump recoloca Cuba na lista de terrorismo.
- **14 jan. 2025:** Biden retira Cuba da lista.
- **20 jan. 2025:** Trump revoga a decisão de Biden.
- **29 jan. 2026:** Trump assina a ordem executiva 14380, que autoriza tarifas contra países que forneçam petróleo a Cuba.
- **1º mai. 2026:** a ordem executiva 14404 autoriza sanções contra apoiadores do aparato de segurança cubano.
- **21 mai. 2026:** Suprema Corte decide o caso Havana Docks, primeiro do Título III.
- **23 jun. 2026:** Suprema Corte retira a imunidade de estatais cubanas em processos do Título III.
- **5 set. 2026:** Guarda Costeira intercepta o cargueiro Grace, com combustível para Cuba.
- **7 set. 2026:** Cuba estima perdas de mais de US$ 8 bilhões em um ano.
- **28 out. 2026:** ONU aprova a resolução por 130 a 17, com 25 abstenções, o menor apoio em 30 anos.
- **5 nov. 2026:** EUA sancionam rede de petróleo, estatais cubanas e duas empresas chinesas, e ampliam as sanções a quatro setores da economia cubana.

## Perguntas frequentes

### O que é o embargo dos EUA a Cuba?

É o conjunto de leis americanas que proíbe ou restringe comércio, investimentos, viagens e transações financeiras com Cuba, em vigor desde 1960 e ampliado em 1962.

### Desde quando existe o embargo a Cuba?

O embargo de armas começou em março de 1958. O embargo comercial, em outubro de 1960, e foi estendido a quase todo o comércio em fevereiro de 1962.

### O embargo a Cuba ainda existe? Ele acabou?

Existe e não acabou. A Lei Helms-Burton, de 1996, transformou o embargo em lei, e o pedido de Obama ao Congresso para encerrá-lo não foi atendido. Em 2026, o governo Trump o endureceu com um bloqueio de petróleo e novas sanções, a mais recente em 5 de novembro de 2026, e a ONU voltou a pedir seu fim em 28 de outubro de 2026.

### O que é o bloqueio energético a Cuba?

É o nome dado à ordem executiva de 29 de janeiro de 2026, que autoriza tarifas contra países que vendam petróleo a Cuba, e às interceptações de navios com combustível para a ilha. Desde então Cuba sofre apagões em todo o país.

### Cuba está na lista de países patrocinadores do terrorismo?

Sim. Trump a recolocou na lista em janeiro de 2021 e de novo em 20 de janeiro de 2025, depois que Biden a tinha tirado. Desde agosto de 2026, a lista tem só Cuba, Irã e Coreia do Norte.

### Por que os EUA mantêm o embargo?

A Lei Torricelli, de 1992, diz que as sanções continuam enquanto o governo cubano não avançar para a democracia e o respeito aos direitos humanos. A Lei Helms-Burton também condiciona a ajuda a um futuro governo cubano à solução de pedidos de indenização por bens expropriados.

### Como o Brasil votou na ONU sobre o embargo?

A favor do fim do embargo em 2026. O Brasil só votou contra em 2019 e se absteve em 2021 e 2022.

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