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title: "Desenrola Brasil"
url: https://dailyjournal.news/topics/desenrola-brasil
updated: 2026-11-15T07:15:37.316+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil é o programa federal de renegociação de dívidas atrasadas. A primeira fase (2023-2024) renegociou R$ 53 bilhões de 15 milhões de pessoas, e o Novo Desenrola (maio a agosto de 2026), R$ 28,4 bilhões. O Desenrola 3.0, criado pela MP 1.393/2026, prevê que a União compre em leilão dívidas de até R$ 10 mil atrasadas de dois a quatro anos e meio, com desconto mínimo de 90%, inclusive de MEIs. O leilão ainda não tem data.

## O que é o Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil é o programa do governo federal para renegociar dívidas atrasadas de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios com descontos e juros menores. Foi lançado em 17 de julho de 2023, no terceiro mandato de [Lula](/topics/lula), e teve três fases: o Desenrola de 2023, que terminou em 20 de maio de 2024; o Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0), aberto de 4 de maio a 31 de agosto de 2026; e o Desenrola Brasil 3.0, criado pela Medida Provisória 1.393, de 25 de setembro de 2026, em que a União compra carteiras de dívidas antigas dos credores com desconto mínimo de 90%.

O programa é coordenado pelo [Ministério da Fazenda](/topics/ministerio-da-fazenda) e tem base legal na Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023, que a MP do 3.0 alterou. Ao longo de 2026 surgiram linhas paralelas com o mesmo nome: o Desenrola Fies, o Desenrola MEI, para dívidas de MEIs com a União, e o [Desenrola Adimplentes](/topics/desenrola-adimplentes), para quem estava em dia.

## Desenrola 3.0: como funciona e quem tem direito

No Desenrola 3.0, o devedor não negocia direto com o banco. A União, por meio de leilão, compra dos credores as carteiras de dívidas inadimplentes e repassa ao devedor o mesmo desconto que obteve na compra, seja no pagamento à vista, seja no parcelamento, este com juros e condições fixados pelo Conselho Monetário Nacional. A MP 1.393/2026 estabelece os critérios:

- dívidas de pessoas físicas com valor original abaixo de R$ 10 mil;
- atraso de mais de 720 e menos de 1.645 dias (entre dois e quatro anos e meio), contados a partir de 25 de setembro de 2026;
- dívidas com bancos e também, em etapas futuras, com prestadores de serviços públicos, comércio e prestadores de serviço em geral;
- deságio mínimo de 90% sobre o valor de cada carteira, com prioridade para quem oferecer o maior desconto;
- gasto máximo da União de R$ 15 bilhões; o programa pode durar até 30 de junho de 2028.

O governo estimou no lançamento até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis. Na primeira chamada, o ministro da Fazenda, [Dario Durigan](/topics/dario-durigan), estimou em R$ 90 bilhões o volume que os credores poderiam apresentar; com desconto mínimo de 90%, a União gastaria no máximo R$ 9 bilhões.

A Portaria MF 3.127, de 22 de outubro de 2026, abriu a manifestação de interesse dos credores (bancos, securitizadoras e fundos de direitos creditórios) até 30 de outubro. A primeira etapa abrange cartão de crédito rotativo e parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação e crédito sem garantia de MEIs.

## Como participar e site oficial

Em 15 de novembro de 2026, não há adesão aberta para pessoas físicas no Desenrola 3.0. Segundo a Fazenda, a convocação de outubro foi dirigida aos credores, e famílias e MEIs não precisam se cadastrar, enviar documentos nem procurar os bancos nesta etapa. As condições para o devedor serão divulgadas depois do leilão.

As informações oficiais estão no site do Ministério da Fazenda, no domínio gov.br. O programa é gratuito: nenhuma fase cobra taxa de adesão do cidadão. Nas fases anteriores, a renegociação era feita nos canais dos próprios bancos (2.0) ou no site desenrola.gov.br e em parceiros como Serasa e Correios (2023).

## Desenrola para MEI

O MEI tem duas frentes, conforme o credor:

- **Dívidas com bancos (Desenrola 3.0).** Uma portaria da Fazenda de 13 de outubro de 2026 incluiu as dívidas bancárias do CNPJ do MEI no Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90%. O governo identificou cerca de R$ 6 bilhões nessas dívidas, de cerca de 1,6 milhão de microempreendedores, segundo o Ministério do Empreendedorismo. O MEI não precisa fazer nada: quando a carteira com a sua dívida for comprada, o desconto é aplicado. Os leilões estavam previstos para novembro de 2026, e a liquidação, para 2027.
- **Dívidas com a União (Desenrola MEI da PGFN).** O Edital PGFN 9/2026 permite negociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil, com desconto de até 100% de juros, multas e encargos (limitado a 70% do total), parcelas mínimas de R$ 25 e adesão pelo portal Regularize até 29 de janeiro de 2027. Desde 1º de outubro de 2026, a modalidade Pequeno Valor dá 50% de desconto em débitos do DAS do MEI de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), em até 60 meses.

Mais sobre o regime e o perdão das dívidas do MEI com a União em [MEI (Microempreendedor Individual)](/topics/mei-microempreendedor-individual).

## Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0)

O Novo Desenrola Brasil foi lançado por medida provisória em 4 de maio de 2026 e ficou aberto até 31 de agosto de 2026, depois de uma prorrogação. Podia participar quem ganhava até cinco salários mínimos (R$ 8.105), com dívidas de cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 91 dias e dois anos. As condições oficiais eram:

- desconto de até 90% sobre a dívida antiga, conforme a modalidade e a idade da dívida;
- juros de no máximo 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes e 35 dias para começar a pagar;
- uso de até 20% do saldo do FGTS, ou R$ 1 mil, o que fosse maior, para pagar a dívida;
- retirada do nome dos cadastros de inadimplentes para dívidas de até R$ 100 nas instituições participantes.

A negociação era feita direto com os bancos, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), abastecido com recursos esquecidos em contas bancárias (Sistema Valores a Receber, do Banco Central). Segundo a Fazenda, o programa renegociou R$ 28,37 bilhões em dívidas de famílias entre 5 de maio e 31 de agosto, reduzidas a R$ 5,71 bilhões depois dos descontos. O [Nubank](/topics/nubank) foi a instituição com mais operações.

O Desenrola Fies, aberto na mesma época, permitiu renegociar dívidas do [Fies](/topics/fies) vencidas até 4 de maio de 2026; o prazo também terminou em 31 de agosto de 2026.

## Desenrola Brasil 2023: a primeira fase

A primeira fase foi lançada em 17 de julho de 2023, para dívidas contraídas entre 2019 e 2022, período marcado pela pandemia. Teve três frentes: os bancos limparam o nome de quem devia até R$ 100 (cerca de 7 milhões de pessoas); renegociaram dívidas bancárias de clientes com renda de até R$ 20 mil (3 milhões de pessoas, R$ 26,5 bilhões); e, a partir de outubro de 2023, a Faixa 1 atendeu quem ganhava até dois salários mínimos ou estava no CadÚnico, com dívidas de até R$ 20 mil, inclusive contas de luz, água e varejo, com garantia do Tesouro em caso de inadimplência.

Segundo o balanço final da Fazenda, divulgado em 21 de maio de 2024, o programa renegociou R$ 53,07 bilhões e beneficiou 15,06 milhões de pessoas. Na Faixa 1, foram 5,06 milhões de pessoas e R$ 25,57 bilhões, com desconto médio de 90% à vista e cerca de 85% no parcelamento. Dos R$ 8 bilhões reservados ao FGO, a União usou R$ 1,7 bilhão. A Faixa 1 foi prorrogada duas vezes e terminou em 20 de maio de 2024.

## Golpes com o nome do Desenrola

O programa virou isca de fraudes. Em maio de 2026, a Kaspersky identificou um site que imitava o portal do governo e cobrava "taxa de adesão" via Pix. Em agosto, a empresa encontrou mais de 60 domínios com o termo "desenrola" numa campanha espalhada por redes sociais: os sites exibiam nome, CPF e data de nascimento da vítima, simulavam um atendimento com áudios gravados, prometiam descontos de até 99% e cobravam uma taxa por Pix que ia para contas de laranjas.

O programa não cobra taxa em nenhuma etapa. As orientações oficiais são conferir se o endereço termina em gov.br, não clicar em links recebidos por WhatsApp, SMS ou redes sociais e negociar só pelos canais do governo ou do banco credor.

## Críticas e resultados

- **Efeito duradouro.** Um estudo do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades), da USP, publicado em abril de 2026, concluiu que a inadimplência já caía antes do Desenrola de 2023 e voltou a subir após o fim das operações, e classificou o alívio como "paliativo". A Fazenda atribuiu ao programa, com dados da Serasa, queda de 8,7% no número de inadimplentes da Faixa 1 entre maio de 2023 e março de 2024.
- **Nova inadimplência.** Dados do FGO obtidos pelo O Globo em setembro de 2026 mostraram parcelas atrasadas em cerca de 30% das renegociações parceladas do Novo Desenrola. A Fazenda disse que os números podiam incluir operações canceladas e que nenhuma havia sido coberta pelo fundo até então.
- **Dinheiro esquecido.** O ministro do [TCU](/topics/tcu) Walton Alencar Rodrigues suspendeu em 23 de agosto de 2026 o uso dos valores esquecidos em bancos como garantia, por ver um "orçamento paralelo". Em 25 de agosto, o plenário derrubou a cautelar por 5 votos a 3; o mérito segue em análise.

## O que acontece agora

O Congresso prorrogou por 60 dias a MP 1.393/2026 (ato publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 2026). A medida está em regime de urgência desde 9 de novembro e precisa ser votada até 4 de março de 2027, ou perde a validade. Em 15 de novembro de 2026, a comissão mista ainda não havia sido instalada.

O leilão de compra das carteiras, previsto pelo governo para o fim de novembro ou o início de dezembro de 2026, ainda não tem data oficial. As condições para os devedores saem depois dele, e o governo prevê os pagamentos e a liquidação das dívidas a partir de 2027. Já a MP do Desenrola Adimplentes perdeu a validade em 26 de outubro de 2026 sem votação.

## Linha do tempo

- **17/07/2023** — Lançamento do Desenrola Brasil; bancos limpam o nome de quem devia até R$ 100.
- **03/10/2023** — Sancionada a Lei 14.690, base legal do programa.
- **10/2023** — Começa a Faixa 1, para renda de até dois salários mínimos ou CadÚnico.
- **20/05/2024** — Fim da primeira fase: R$ 53,07 bilhões renegociados e 15,06 milhões de beneficiados.
- **04/05/2026** — Lula assina a MP do Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0).
- **29/06/2026** — MP 1.373 cria o Desenrola Adimplentes.
- **07/2026** — PGFN abre o Desenrola MEI (Edital 9/2026) para dívidas de MEIs com a União.
- **25/08/2026** — TCU derruba, por 5 a 3, a cautelar contra o uso de dinheiro esquecido.
- **31/08/2026** — Termina o Novo Desenrola: R$ 28,37 bilhões renegociados.
- **25/09/2026** — MP 1.393 cria o Desenrola Brasil 3.0.
- **13/10/2026** — Portaria inclui dívidas bancárias de MEIs no Desenrola 3.0.
- **22/10/2026** — Portaria MF 3.127 abre a manifestação de interesse dos credores, até 30 de outubro.
- **26/10/2026** — MP do Desenrola Adimplentes perde a validade sem votação.
- **11/11/2026** — Publicada a prorrogação por 60 dias da MP 1.393.

## Perguntas frequentes

### Como participar do Desenrola Brasil?

Em 15 de novembro de 2026, não há inscrição aberta para pessoas físicas. No Desenrola 3.0, o governo compra as dívidas dos credores em leilão e repassa o desconto, de no mínimo 90%; o devedor não precisa se cadastrar nesta etapa e as condições saem depois do leilão.

### Quem tem direito ao Desenrola 3.0?

Pessoas físicas e MEIs com dívidas de valor original abaixo de R$ 10 mil e atrasadas entre dois e quatro anos e meio (720 a 1.645 dias, contados de 25 de setembro de 2026), desde que a dívida esteja numa carteira comprada pela União.

### Qual é o site oficial do Desenrola?

As informações oficiais ficam no site do Ministério da Fazenda, em gov.br. Endereços fora do gov.br que pedem pagamento para "liberar" desconto são golpe.

### Quando o Desenrola acaba?

A MP do Desenrola 3.0 autoriza o programa até 30 de junho de 2028, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 4 de março de 2027. O Novo Desenrola (2.0) terminou em 31 de agosto de 2026, e o Desenrola MEI da PGFN aceita adesão até 29 de janeiro de 2027.

### O Desenrola cobra taxa?

Não. Nenhuma fase cobra taxa de adesão ou de análise do cidadão.

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