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title: "Crise Rohingya"
url: https://dailyjournal.news/topics/crise-rohingya
updated: 2026-11-19T15:11:45.549+00:00
categories: ["world", "politics"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Crise Rohingya

A crise rohingya é a perseguição da minoria muçulmana rohingya em Mianmar, sem cidadania desde 1982, que culminou nas operações militares de 2017 em Rakhine: cerca de 10 mil mortos e 700 mil refugiados em Bangladesh. Em 19 de novembro de 2026, a Corte Internacional de Justiça decidiu, por 9 votos a 6, que Mianmar cometeu genocídio e ordenou punição, retorno e indenização. Cerca de 1,2 milhão de rohingyas vivem em campos em Cox's Bazar, com ajuda em queda.

## O que é a crise rohingya

A crise rohingya é a perseguição da minoria muçulmana rohingya em Mianmar, que culminou nas operações militares de 2017 no estado de Rakhine e na fuga de cerca de 700 mil pessoas para Bangladesh. Em 19 de novembro de 2026, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu, por 9 votos a 6, que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas.

* **Onde:** norte do estado de Rakhine, no oeste de Mianmar, na fronteira com Bangladesh.
* **Mortos:** cerca de 10 mil rohingyas mortos nas operações de 2017, segundo a CIJ.
* **Refugiados:** cerca de 1,2 milhão vivem em Bangladesh, a maioria nos campos de Cox's Bazar, segundo o ACNUR em junho de 2026.
* **Processos:** a CIJ (caso Gâmbia contra Mianmar), o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Justiça da Argentina.

## Quem são os rohingyas

Os rohingyas são um povo muçulmano que vive há gerações no norte de Rakhine, região antes chamada Arakan, de maioria budista. Antes da crise somavam cerca de 1 milhão de pessoas, perto de 2% da população de Mianmar. Falam o rohingya, língua próxima do chitagonês falado no sudeste de Bangladesh.

O Estado de Mianmar não os reconhece entre os grupos étnicos nacionais e os trata como imigrantes ilegais vindos de Bangladesh. A **Lei de Cidadania de 1982** tirou dos rohingyas o acesso à cidadania: desde então, a maioria é apátrida, com restrições para casar, estudar, trabalhar e circular.

## História da perseguição

**Violência de 2012.** Confrontos entre budistas rakhine e rohingyas mataram quase 200 rohingyas e deslocaram cerca de 140 mil pessoas, muitas das quais ficaram em campos dentro de Rakhine.

**Operações de 2017.** Em 25 de agosto de 2017, o grupo armado Exército de Salvação Rohingya de Arakan (ARSA) atacou 24 postos policiais e uma base do Exército. Os militares responderam com o que chamaram de "operações de limpeza" nas aldeias rohingyas. Segundo a organização Médicos Sem Fronteiras, pelo menos 6.700 rohingyas foram mortos de forma violenta no primeiro mês, entre eles 730 crianças com menos de 5 anos. Quase 400 aldeias, cerca de 40% das que existiam em três municípios do norte de Rakhine, foram parcial ou totalmente destruídas. Houve massacres como os de Inn Din e Tula Toli, em setembro de 2017, e violência sexual generalizada.

**Êxodo para Bangladesh.** Em poucos meses, mais de 700 mil rohingyas atravessaram a fronteira e se juntaram aos que já viviam em Cox's Bazar. Em agosto de 2018, a missão de investigação da ONU pediu que generais de Mianmar fossem julgados por genocídio.

**Aung San Suu Kyi.** Na época, o governo civil era chefiado por Aung San Suu Kyi, Nobel da Paz de 1991, que não tinha controle sobre os militares. Em dezembro de 2019, ela foi pessoalmente à Haia defender Mianmar na CIJ e chamou as acusações da Gâmbia de "incompletas e enganosas".

**Golpe de 2021.** Em 1º de fevereiro de 2021, os militares, comandados pelo general Min Aung Hlaing, derrubaram o governo eleito e prenderam Suu Kyi. O país entrou em guerra civil.

## O caso na Corte Internacional de Justiça

Em novembro de 2019, a Gâmbia, com apoio da Organização para a Cooperação Islâmica, processou Mianmar na CIJ com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, que permite a qualquer país signatário levar outro à corte.

* **23 de janeiro de 2020:** a corte ordenou medidas provisórias para que Mianmar impedisse atos de genocídio e preservasse provas.
* **Julho de 2022:** a CIJ rejeitou as objeções preliminares de Mianmar, e o caso seguiu.
* **Intervenções:** 11 países entraram no processo: Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Países Baixos, Reino Unido, Maldivas, Eslovênia, República Democrática do Congo, Bélgica e Irlanda.
* **Janeiro de 2026:** audiências de mérito, de 12 a 29 de janeiro.

**A decisão de 19 de novembro de 2026.** Lida pelo presidente da corte, o japonês Yuji Iwasawa, a sentença concluiu que forças de segurança e outros órgãos do Estado de Mianmar mataram rohingyas, causaram lesões físicas e mentais graves e impuseram medidas para impedir nascimentos no grupo, atos previstos no artigo II da Convenção, e que a única conclusão razoável era a intenção de destruir parte substancial dos rohingyas do norte de Rakhine. A corte também concluiu que Mianmar falhou em prevenir e em punir o genocídio, em adotar a legislação exigida e em cumprir a ordem de preservar provas. É a primeira vez que a CIJ declara que um Estado cometeu genocídio.

O placar na conclusão central foi de 9 votos a 6. Votaram contra a vice-presidente Julia Sebutinde, os juízes Peter Tomka, Ronny Abraham, Xue Hanqin e Georg Nolte e o juiz ad hoc indicado por Mianmar, Claus Kress; a juíza ad hoc indicada pela Gâmbia, Navi Pillay, votou com a maioria.

A corte ordenou que Mianmar:

* aprove leis que deem efeito à Convenção;
* investigue, processe e puna os suspeitos;
* dê garantias de que os atos não se repetirão;
* garanta o retorno seguro, voluntário e digno dos rohingyas e a reunião das famílias;
* indenize o grupo e seus membros, com valor a ser fixado em fase posterior;
* apresente à corte, em dois anos, um relatório sobre a restituição e a proposta de indenização.

A sentença é definitiva e não admite recurso. O secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou a decisão de "poderoso reconhecimento das vítimas rohingyas do genocídio". O Reino Unido anunciou a expulsão do adido de defesa de Mianmar e pediu reunião urgente do Conselho de Segurança. Antes da sentença, Mianmar chamava o caso de "falho" e "infundado".

## TPI e o processo na Argentina

**Tribunal Penal Internacional.** Mianmar não é membro do TPI, mas Bangladesh é. Em 14 de novembro de 2019, os juízes autorizaram a investigação dos crimes de deportação e perseguição, porque parte da conduta ocorreu em território bangladês. Em 27 de novembro de 2024, o procurador Karim Khan pediu um mandado de prisão contra Min Aung Hlaing; até 3 de novembro de 2026, os juízes não tinham decidido publicamente, segundo a Human Rights Watch.

**Argentina.** Com base na jurisdição universal, a Justiça federal de Buenos Aires emitiu em 13 de fevereiro de 2025 mandados de prisão contra 25 pessoas, entre elas Min Aung Hlaing e Aung San Suu Kyi, a partir de queixa apresentada em 2019 por rohingyas e organizações latino-americanas. A inclusão de Suu Kyi é contestada.

## Como estão os rohingyas hoje

**Em Bangladesh.** Cerca de 1,2 milhão de rohingyas vivem no país, a maioria nos campos de Cox's Bazar, como Kutupalong, um dos maiores do mundo. Cerca de 150 mil chegaram desde o início de 2024, e quase 900 morreram ou desapareceram no mar em 2025 tentando chegar a outros países, segundo o ACNUR. O apelo da ONU para 2026 é de US$ 710,5 milhões, 26% menor que o do ano anterior, e desde 1º de abril de 2026 o Programa Mundial de Alimentos distribui rações diferenciadas por necessidade, o que reduziu o que recebem dois terços dos beneficiários.

**Em Mianmar.** Cerca de 520 mil rohingyas continuam no país, sob restrições severas. Em Rakhine, o Exército Arakan, grupo armado da etnia rakhine, combate as Forças Armadas e também é acusado de abusos contra rohingyas. Mianmar diz ter verificado mais de 300 mil refugiados para repatriação, mas condiciona o retorno à segurança, e nenhum retorno em grande escala ocorreu.

**Política.** A junta fez eleições entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, sem o partido de Suu Kyi, e o Parlamento elegeu Min Aung Hlaing presidente em 3 de abril de 2026. Suu Kyi, condenada a penas que foram reduzidas para 27 anos, foi transferida para prisão domiciliar em abril de 2026.

## Linha do tempo

* **1982:** a Lei de Cidadania deixa a maioria dos rohingyas sem cidadania.
* **2012:** violência em Rakhine desloca cerca de 140 mil pessoas.
* **25 de agosto de 2017:** ataques do ARSA; começam as "operações de limpeza".
* **Agosto de 2018:** a missão da ONU pede julgamento de generais por genocídio.
* **14 de novembro de 2019:** o TPI autoriza a investigação.
* **Novembro de 2019:** a Gâmbia processa Mianmar na CIJ.
* **Dezembro de 2019:** Aung San Suu Kyi defende Mianmar na Haia.
* **23 de janeiro de 2020:** a CIJ ordena medidas provisórias.
* **1º de fevereiro de 2021:** golpe militar em Mianmar.
* **Julho de 2022:** a CIJ rejeita as objeções de Mianmar.
* **27 de novembro de 2024:** o procurador do TPI pede a prisão de Min Aung Hlaing.
* **13 de fevereiro de 2025:** a Justiça argentina emite mandados de prisão.
* **12 a 29 de janeiro de 2026:** audiências de mérito na CIJ.
* **19 de novembro de 2026:** a CIJ decide, por 9 a 6, que Mianmar cometeu genocídio.

## Perguntas frequentes

### Quem são os rohingyas?

Um povo muçulmano do norte do estado de Rakhine, em Mianmar, sem cidadania desde a Lei de Cidadania de 1982. Cerca de 1,2 milhão vivem como refugiados em Bangladesh.

### O que a CIJ decidiu sobre os rohingyas?

Em 19 de novembro de 2026, por 9 votos a 6, a corte concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas em 2017 e ordenou que o país puna os responsáveis, permita o retorno dos refugiados e pague indenização.

### Onde ficam os campos de refugiados rohingyas?

Em Cox's Bazar, no sudeste de Bangladesh, perto da fronteira com Mianmar. Kutupalong é o maior deles.

### Por que os rohingyas fugiram de Mianmar?

Por causa das operações militares iniciadas em 25 de agosto de 2017, com assassinatos em massa, violência sexual e aldeias incendiadas, depois de décadas de perseguição.

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