---
title: "Crime de Racismo"
url: https://dailyjournal.news/topics/crime-de-racismo
updated: 2026-01-18T14:38:25.949+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Crime de Racismo

O crime de racismo no Brasil refere-se a atos de discriminação baseados em raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, sendo inafiançável e imprescritível conforme a Constituição de 1988. A legislação brasileira prevê punições para tais condutas, visando combater a discriminação e promover a igualdade. Casos são investigados por autoridades policiais e judiciárias, podendo resultar em medidas cautelares como apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, exemplificado por um caso recente em Ipanema.

## Visão geral

O crime de racismo refere-se a atos de discriminação ou preconceito baseados em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No Brasil, a legislação prevê punições para tais condutas, visando combater a discriminação e promover a igualdade. Casos de racismo são investigados pelas autoridades policiais e judiciárias, podendo resultar em medidas como apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, dependendo da gravidade e do andamento do processo.

## Contexto histórico e desenvolvimento

No Brasil, a luta contra o racismo tem sido uma pauta constante, com a evolução da legislação para tipificar e punir atos discriminatórios. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A aplicação da lei se manifesta em casos concretos, como o de Agostina Páez, uma cidadã argentina que teve seu passaporte apreendido e foi obrigada a usar tornozeleira eletrônica após ser acusada de ofensas racistas em Ipanema, no Rio de Janeiro. Este caso, investigado pela 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), exemplifica a atuação da Justiça brasileira na repressão a esses crimes.

## Linha do tempo

*   **17 de janeiro de 2026**: Cidadã argentina tem passaporte apreendido e é determinada a utilização de tornozeleira eletrônica, após acusação de ofensas racistas em Ipanema.
*   **18 de janeiro de 2026**: Notícias detalham a identidade de Agostina Páez, advogada e influenciadora digital, como a pessoa investigada no caso de injúria racial em Ipanema.

## Principais atores

*   **Agostina Páez**: Cidadã argentina, advogada e influenciadora digital, acusada de proferir ofensas racistas.
*   **11ª Delegacia de Polícia (Rocinha)**: Responsável pela investigação do caso.
*   **Justiça brasileira**: Órgão que determinou as medidas cautelares (apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica).

## Termos importantes

*   **Racismo**: Crime de discriminação ou preconceito baseado em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inafiançável e imprescritível no Brasil.
*   **Tornozeleira eletrônica**: Dispositivo de monitoramento usado para fiscalizar a localização de indivíduos em liberdade provisória, prisão domiciliar ou em cumprimento de medidas cautelares.

## Notícias recentes

- [Antissemitismo deve ser reconhecido como racismo para ser combatido](https://dailyjournal.news/news/2026-05-05/antissemitismo-deve-ser-reconhecido-como-racismo-para-ser-combatido) (2026-05-05)
- [Pai de argentina acusada de racismo é filmado imitando macaco](https://dailyjournal.news/news/2026-04-03/pai-de-argentina-acusada-de-racismo-e-filmado-imitando-macaco) (2026-04-03)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/crime-de-racismo