--- title: "Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF)" url: https://dailyjournal.news/topics/codigo-de-etica-do-supremo-tribunal-federal-stf updated: 2026-04-01T12:54:03.132845+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF) O Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se a um conjunto de normas que regulam a conduta ética dos servidores da Corte, instituído pela Resolução STF nº 887/2025. Este código visa fortalecer a atuação dos servidores, promover a integridade e prevenir conflitos de interesse, contribuindo para uma prestação jurisdicional eficaz e imparcial. Embora o código atual se aplique aos servidores, há um debate público relevante e propostas de entidades jurídicas para a criação de um código de ética mais abrangente que inclua os próprios ministros do STF, visando maior transparência e a atuação da Corte como guardiã da Constituição. ## Visão geral O Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se a um conjunto de normas que visam regular a conduta ética dos servidores da Corte. Em 2025, o STF instituiu a Resolução STF nº 887/2025, que disciplina o Código de Conduta Ética do Tribunal. Este código busca fortalecer a atuação dos servidores no desempenho de suas funções, promover a integridade e a transparência, e prevenir conflitos de interesse, contribuindo para uma prestação jurisdicional eficaz e imparcial. A discussão sobre a necessidade de um código de ética para o STF, incluindo a conduta dos próprios ministros, tem sido um tema relevante no debate público brasileiro, com propostas de entidades jurídicas para a criação de um código mais abrangente que inclua os magistrados da Corte. ## Contexto histórico e desenvolvimento A discussão sobre a ética e a conduta no Supremo Tribunal Federal tem ganhado destaque, especialmente em momentos de crise de credibilidade da instituição. Entidades como o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) têm defendido a criação de um código de ética para os ministros do STF, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a transparência da Corte. Essas propostas visam garantir a publicidade dos atos, a realização de audiências públicas e a revisão colegiada de despachos monocráticos, buscando que o STF atue estritamente como guardião da Constituição, e não como legislador ou ator político. Em 2025, o próprio STF, por meio da Resolução STF nº 887, estabeleceu um Código de Conduta Ética, porém, este se aplica aos servidores e colaboradores, e não diretamente aos ministros da Corte. A resolução foi assinada pelo Presidente do STF em 18 de setembro de 2025. ## Linha do tempo * **2025 (18 de setembro):** O Supremo Tribunal Federal publica a Resolução STF nº 887/2025, que disciplina o Código de Conduta Ética aplicável aos servidores e colaboradores da Corte. * **2026 (janeiro):** Artigos e análises são publicados discutindo a necessidade de um Código de Ética para o STF, com foco na conduta dos ministros. * **2026 (fevereiro):** Entidades jurídicas, como o IASP, reiteram a defesa de um código de ética para os ministros do STF e de medidas para aumentar a transparência da Corte. ## Principais atores * **Supremo Tribunal Federal (STF):** Instituição responsável pela criação e aplicação da Resolução STF nº 887/2025. * **Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP):** Entidade que defende a criação de um código de ética específico para os ministros do STF e medidas de transparência. * **Ives Gandra da Silva Martins:** Professor emérito e jurista que tem se manifestado publicamente em defesa de um código de ética para o STF, enfatizando a necessidade de os ministros atuarem como julgadores e não como atores políticos. * **Servidores do STF:** Pessoal a quem se aplica o Código de Conduta Ética estabelecido pela Resolução STF nº 887/2025. ## Termos importantes * **Resolução STF nº 887/2025:** Ato normativo do Supremo Tribunal Federal que institui o Código de Conduta Ética para os servidores e colaboradores da Corte. * **Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transparência:** Proposta legislativa defendida por entidades jurídicas para aumentar a publicidade dos atos do STF, incluindo audiências e despachos. * **Despachos monocráticos:** Decisões proferidas individualmente por um ministro do STF, sem a participação do colegiado. * **Guardião da Constituição:** Papel principal do STF, que consiste em zelar pela observância da Constituição Federal. * **Conflito de interesse:** Situação em que o interesse privado de um agente público pode influenciar suas decisões ou ações no exercício de sua função pública. * **Probidade administrativa:** Princípio que exige conduta íntegra, honesta e ética dos agentes públicos no trato da coisa pública. ## Notícias recentes - [Juristas apontam violação da Loman em críticas de Gilmar Mendes a colegas](https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/juristas-apontam-violacao-da-loman-em-criticas-de-gilmar-mendes-a-colegas) (2026-06-23) - [Gilmar Mendes critica proposta de código de ética de Edson Fachin](https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/gilmar-mendes-critica-proposta-de-codigo-de-etica-de-edson-fachin) (2026-06-23) - [Gilmar Mendes critica conduta de André Mendonça no caso Banco Master](https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/gilmar-mendes-critica-conduta-de-andre-mendonca-em-delacao-do-banco-master) (2026-06-23) - [Cármen Lúcia defende foco em credibilidade para o Judiciário](https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/carmen-lucia-defende-foco-em-credibilidade-para-o-judiciario) (2026-06-19) - [Cármen Lúcia finaliza novo código de ética para o Judiciário](https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/carmen-lucia-finaliza-novo-codigo-de-etica-para-o-judiciario) (2026-06-09) - [Luis Barroso defende papel do STF e uso de IA no Judiciário](https://dailyjournal.news/news/2026-05-23/luis-barroso-defende-papel-do-stf-e-discute-uso-de-ia-no-judiciario) (2026-05-23) - [Celso de Mello apoia Cármen Lúcia em código de ética do STF](https://dailyjournal.news/news/2026-04-24/celso-de-mello-apoia-carmen-lucia-em-codigo-de-etica-do-stf) (2026-04-24) - [Temer vê apuração do caso Master como positiva para o Brasil](https://dailyjournal.news/news/2026-04-10/temer-ve-apuracao-do-caso-master-como-positiva-para-o-brasil) (2026-04-10) - [OAB-SP proíbe advogados de oferecerem vantagens a juízes](https://dailyjournal.news/news/2026-04-09/oab-sp-proibe-advogados-de-oferecerem-vantagens-a-juizes) (2026-04-09) --- Publicado por Daily Journal. 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