--- title: "Cláusula de barreira" url: https://dailyjournal.news/topics/clausula-de-barreira updated: 2026-10-31T07:08:22.912+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Cláusula de barreira A cláusula de barreira, criada pela Emenda Constitucional 97 em 2017, tira Fundo Partidário e propaganda gratuita no rádio e na TV dos partidos que não alcançam votos ou deputados mínimos na eleição para a Câmara. Em 2026 a exigência foi de 2,5% dos votos ou 13 deputados em nove estados. PDT, Avante, Missão e a federação PRD-Solidariedade ficaram abaixo; o TSE reconheceu o cumprimento da federação PSOL-Rede em 27 de outubro de 2026. ## O que é A cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, é a regra da Constituição que só dá Fundo Partidário e propaganda gratuita no rádio e na TV ao partido que alcança um mínimo de votos ou de deputados federais eleitos. - Foi criada pela Emenda Constitucional 97, promulgada em 4 de outubro de 2017. - Ficar abaixo não fecha o partido nem tira mandatos. - Federações contam como um só partido: os votos dos integrantes são somados. ## Quanto é exigido em cada eleição Basta cumprir um dos dois critérios. Nove estados são um terço das 27 unidades da Federação, contando o DF. | Eleição | Votos válidos para a Câmara | Mínimo em cada um de 9 estados | Ou deputados eleitos em 9 estados | | --- | --- | --- | --- | | 2018 | 1,5% | 1% | 9 | | 2022 | 2% | 1% | 11 | | 2026 | 2,5% | 1,5% | 13 | | 2030 em diante | 3% | 2% | 15 | ## O que o partido perde - **Fundo Partidário**, o dinheiro público que custeia a estrutura do partido. - **Propaganda gratuita** no rádio e na televisão. - **Liderança na Câmara**: a bancada passa a ter um representante, com menos prerrogativas no processo legislativo, segundo a Agência Câmara. - **Deputados**: o eleito por partido barrado pode se filiar a outro que cumpriu a cláusula sem perder o mandato. Essa filiação não aumenta a fatia do novo partido no fundo nem no tempo de TV. A emenda não trata do Fundo Eleitoral, que financia campanhas; segundo o g1, ficar abaixo da cláusula não exclui o partido automaticamente desse fundo. ## Federações, fusões e incorporações - **Federação**: dois ou mais partidos atuam como um só, com abrangência nacional, por pelo menos quatro anos. Cada um mantém nome, sigla, número e filiados. O modelo estreou nas eleições gerais de 2022. - **Fusão**: os partidos se juntam e formam um novo. - **Incorporação**: um partido absorve o outro. ## Quem passou e quem não passou em 2026 Na eleição de 4 de outubro de 2026, dez partidos e federações cumpriram a cláusula, segundo a Agência Câmara: PL (22,72% dos votos válidos para a Câmara), federação PT-PCdoB-PV (15,32%), federação União Brasil-PP (13,61%), PSD (8,26%), Republicanos (6,96%), MDB (6,94%), Podemos (5,18%), PSB (4,41%), federação PSDB-Cidadania (2,75%) e Novo (2,56%). O Novo passou com a menor folga. Ficaram abaixo, entre os que elegeram deputados: - **PSOL-Rede**: 4,89% no país, mas 1,5% em só oito estados. No Espírito Santo teve 31.839 votos (1,49%) e precisava de 32.024, uma diferença de 185 votos. O TSE reverteu o resultado em 27 de outubro de 2026. - **Renovação Solidária (PRD-Solidariedade)**: 1,86% e 7 deputados. - **[PDT](/topics/pdt)**: 1,64% e 6 deputados, a primeira vez abaixo da regra desde 2017. - **Avante**: 1,59% e 5 deputados. - **[Partido Missão](/topics/partido-missao)**: 1,08% e 1 deputado, [Kim Kataguiri](/topics/kim-kataguiri). Os partidos sem deputado eleito, como PSTU, UP e PCO, também ficaram abaixo. ## História A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, já previa uma cláusula de barreira, que valeria a partir de 2007. Em 7 de dezembro de 2006, o Supremo Tribunal Federal a declarou inconstitucional, por unanimidade, nas ações do PCdoB e do PSC (ADIs 1351 e 1354), com relatoria do ministro Marco Aurélio. A barreira voltou em 2017, desta vez no texto da Constituição, pela EC 97, que também proibiu as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. ## Polêmicas - **Arredondamento**: em 27 de outubro de 2026, o TSE decidiu por unanimidade, com voto do relator e presidente da corte, [Nunes Marques](/topics/nunes-marques), arredondar os percentuais pela norma da ABNT. Com isso, o 1,49% da federação PSOL-Rede no Espírito Santo passou a contar como 1,5%, e ela cumpriu a regra. - **Soma de votos depois da eleição**: o Avante aprovou entrar na federação Renovação Solidária, e as três siglas pedem que seus votos de 2026 sejam somados para cumprir a cláusula. Em 29 de outubro de 2026, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à ministra Estela Aranha, do TSE. O professor Gustavo Sampaio, da UFF, contesta: as siglas disputaram a eleição separadas. ## O que acontece agora - O [Tribunal Superior Eleitoral](/topics/tribunal-superior-eleitoral) decide o pedido de Avante, PRD e Solidariedade; as siglas pedem resposta provisória antes de 1º de janeiro de 2027. - O PDT aprovou em convenção, em 27 de outubro de 2026, que sua Executiva negocie federação, fusão ou incorporação; a preferência declarada é uma federação com o PSB. - O Missão, de [Renan Santos](/topics/renan-santos), descartou fusão, incorporação ou federação. - A nova legislatura começa em 1º de fevereiro de 2027. Em 2030 a exigência sobe para 3% dos votos ou 15 deputados. ## Linha do tempo - **7 de dezembro de 2006**: STF derruba a cláusula de barreira da Lei dos Partidos. - **4 de outubro de 2017**: Congresso promulga a EC 97, com a nova cláusula e o fim das coligações proporcionais. - **4 de outubro de 2026**: cinco partidos e federações com deputados ficam abaixo da regra. - **27 de outubro de 2026**: TSE aprova o arredondamento e a federação PSOL-Rede cumpre a cláusula; PDT autoriza negociar federação. - **29 de outubro de 2026**: PGE apoia a soma dos votos do Avante aos da Renovação Solidária. ## Perguntas frequentes ### O que é cláusula de barreira? É a regra da Constituição que tira Fundo Partidário e tempo de rádio e TV do partido que não alcança votos ou deputados mínimos na eleição para a Câmara. ### Quantos votos são necessários para passar a cláusula de barreira em 2026? 2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, com 1,5% em pelo menos nove estados, ou 13 deputados eleitos em nove estados. ### Quais partidos não passaram a cláusula de barreira em 2026? Entre os que elegeram deputados, PDT, Avante, Missão e a federação PRD-Solidariedade. A federação PSOL-Rede ficou abaixo na apuração, mas o TSE reconheceu o cumprimento em 27 de outubro de 2026. ### O Partido Novo passou a cláusula de barreira? Sim. Teve 2,56% dos votos válidos e 1,5% em nove estados, o mínimo exigido. ### Como um partido pode superar a cláusula de barreira? Somando votos numa federação, ou unindo-se a outro partido por fusão ou incorporação. ## Notícias recentes - [Federações partidárias e decisões do TSE travam redução de partidos](https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/federacoes-partidarias-e-decisoes-do-tse-travam-reducao-de-partidos) (2026-11-04) - [PGE defende soma de votos entre Avante e federação para cláusula de barreira](https://dailyjournal.news/news/2026-10-31/pge-defende-soma-de-votos-entre-avante-e-federacao-para-clausula-de-barreira) (2026-10-31) - [TSE reconhece que federação PSOL-Rede cumpriu cláusula de barreira](https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/tse-reconhece-que-federacao-psol-rede-cumpriu-clausula-de-barreira) (2026-10-28) - [TSE autoriza arredondamento de votos e federação PSOL-Rede supera cláusula de barreira](https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/tse-arredonda-votacao-e-federacao-psol-rede-supera-clausula-de-barreira) (2026-10-28) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/clausula-de-barreira