--- title: "Cassação de Mandatos" url: https://dailyjournal.news/topics/cassacao-mandatos updated: 2026-02-20T23:29:08.842+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Cassação de Mandatos A cassação de mandatos no Brasil é a destituição de representantes eleitos antes do fim do período, por infrações éticas ou crimes, envolvendo o Judiciário (STF) e o Legislativo (Câmara e Senado). Casos recentes, como os de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, destacam a complexidade e as tensões institucionais entre esses poderes, especialmente quando a Mesa Diretora da Câmara atua diretamente para evitar conflitos, como na cassação de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas. O STF tem papel crucial na condenação de autoridades e na determinação da perda de mandatos, gerando debates sobre a autonomia legislativa. ## Visão geral A cassação de mandato é o ato de destituir um representante eleito (como um deputado ou senador) de seu cargo antes do término de seu período, geralmente devido a infrações éticas, crimes ou descumprimento de deveres parlamentares. No Brasil, esse processo pode envolver diferentes instâncias, como o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal - STF) e as Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), gerando por vezes tensões institucionais sobre a autonomia de cada poder. ## Contexto e histórico A cassação de mandatos é um mecanismo legal para garantir a probidade e a conformidade dos representantes eleitos com a Constituição e as leis. Historicamente, o processo envolveu debates sobre a soberania do voto popular versus a necessidade de responsabilização de parlamentares. Casos recentes têm destacado a complexidade da interação entre decisões judiciais e deliberações do Congresso Nacional, especialmente quando há condenações por crimes ou faltas graves que implicam a perda do cargo. A forma como a cassação é conduzida – seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora – tem sido ponto de controvérsia. ## Linha do tempo * **Novembro de 2025:** O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita por unanimidade denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro, tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à sua atuação nos EUA para promover tarifaço e suspensão de vistos. * **10 de dezembro de 2025:** O plenário da Câmara dos Deputados livra Carla Zambelli da cassação, ignorando decisão do STF. * **11 de dezembro de 2025:** A Primeira Turma do STF anula a deliberação da Câmara e determina a perda imediata do mandato de Carla Zambelli. * **Antes de 18 de dezembro de 2025:** Carla Zambelli renuncia ao mandato antes do término do prazo definido pelo STF. * **18 de dezembro de 2025:** A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro por ato direto, sem votação em plenário. A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu devido a excesso de faltas, tendo ele faltado a 56 das 71 sessões realizadas em 2025. * **19 de dezembro de 2025:** Hugo Motta, presidente da Câmara, justifica a decisão de cassar Ramagem pela Mesa Diretora como forma de evitar “estresse institucional”, citando o imbróglio do caso Zambelli. * **19 de fevereiro de 2026:** O Supremo Tribunal Federal (STF) formaliza a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, com o ministro Alexandre de Moraes como relator. O processo permitirá a Eduardo Bolsonaro indicar testemunhas, apresentar provas e pedir diligências para sua defesa. ## Principais atores * **Supremo Tribunal Federal (STF):** Instância máxima do Poder Judiciário, responsável por julgar crimes de autoridades com foro privilegiado e garantir a constitucionalidade das leis. Atuou na condenação de parlamentares e na determinação da perda de mandatos. * **Câmara dos Deputados:** Casa legislativa responsável por deliberar sobre a cassação de mandatos de seus membros, seja por votação em plenário ou por ato da Mesa Diretora. * **Hugo Motta (Republicanos-PB):** Presidente da Câmara dos Deputados, responsável por conduzir os processos de cassação e mediar as relações entre o Legislativo e o Judiciário. * **Alexandre Ramagem (PL-RJ):** Ex-deputado federal condenado pelo STF à perda do mandato e a 16 anos de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado. Teve o mandato cassado pela Mesa Diretora. * **Eduardo Bolsonaro (PL-SP):** Ex-deputado federal que teve o mandato cassado pela Mesa Diretora por excesso de faltas (56 de 71 sessões em 2025). Tornou-se réu no STF em novembro de 2025 por coação no curso do processo, com ação penal formalizada em fevereiro de 2026 e relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, e a denúncia da PGR que o tornou réu apurou sua atuação naquele país para promover tarifaço e suspensão de vistos. * **Carla Zambelli (PL-SP):** Ex-deputada federal condenada pelo STF, cujo caso de cassação gerou um conflito entre a Câmara e o Judiciário antes de sua renúncia. * **Alexandre de Moraes:** Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. ## Termos importantes * **Cassação de Mandato:** Perda do cargo eletivo antes do fim do período, por decisão judicial ou legislativa. * **Mesa Diretora:** Órgão de direção dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, composto por parlamentares eleitos por seus pares. * **Estresse Institucional:** Tensão ou conflito entre diferentes poderes ou instituições do Estado. * **PL da Dosimetria:** Projeto de Lei que visa a alterar a dosimetria da pena, podendo impactar condenações por atos golpistas. Aprovado pelo Congresso, mas com veto sinalizado pelo Presidente da República. ## Notícias recentes - [Câmara oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt](https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/camara-oficializa-perda-de-mandato-de-paulao-e-dayany-bittencourt) (2026-07-10) - [Levantamento aponta 71 casos de violência política contra mulheres no Brasil](https://dailyjournal.news/news/2026-06-04/levantamento-aponta-71-casos-de-violencia-politica-contra-mulheres-no-brasil) (2026-06-04) - [Roraima terá eleição suplementar para governador em julho](https://dailyjournal.news/news/2026-05-04/roraima-tera-eleicao-suplementar-para-governador-em-julho) (2026-05-04) - [STF mantém cassação de Rodrigo Bacellar e ex-deputado é preso](https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/stf-forma-maioria-contra-recurso-de-rodrigo-bacellar-sobre-cassacao) (2026-04-17) - [TSE condena Cláudio Castro e o torna inelegível até 2030](https://dailyjournal.news/news/2026-03-24/claudio-castro-renuncia-ao-governo-do-rio-e-mira-senado) (2026-03-24) - [Moraes manda citar Eduardo Bolsonaro em ação sobre coação e obstrução à Justiça](https://dailyjournal.news/news/2026-02-24/moraes-manda-notificar-eduardo-bolsonaro-por-edital-sobre-acao-penal) (2026-02-24) - [STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação, com Alexandre de Moraes como relator](https://dailyjournal.news/news/2026-02-20/stf-abre-acao-penal-contra-eduardo-bolsonaro-por-coacao-em-processo-judicial) (2026-02-20) - [Moraes mantém Silvinei Vasques na Papuda com doutorado EAD e autoriza trabalho interno para Mário Fernandes](https://dailyjournal.news/news/2026-02-09/moraes-mantem-silvinei-vasques-na-papuda-com-doutorado-ead-e-autoriza-trabalho-i) (2026-02-09) - [Ramagem é interrogado no STF por videoconferência e nega crimes de 8 de janeiro e uso ilegal da Abin](https://dailyjournal.news/news/2026-02-06/ramagem-e-interrogado-no-stf-por-videoconferencia-e-nega-crimes-de-8-de-janeiro-) (2026-02-06) - [PL busca apoio de Gonet para liberar visitas de Valdemar a Bolsonaro](https://dailyjournal.news/news/2026-02-05/pl-busca-apoio-de-gonet-para-liberar-visitas-de-valdemar-a-bolsonaro) (2026-02-05) - [PF abre novo processo administrativo contra Eduardo Bolsonaro por faltas injustificadas](https://dailyjournal.news/news/2026-01-30/pf-abre-novo-processo-administrativo-contra-eduardo-bolsonaro-por-faltas-injusti) (2026-01-30) --- Publicado por Daily Journal. 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