--- title: "Assentamento Elizabeth Teixeira" url: https://dailyjournal.news/topics/assentamento-elizabeth-teixeira updated: 2026-02-06T01:02:21.445+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Assentamento Elizabeth Teixeira O Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, criado em fevereiro de 2026 na Paraíba, encerra o mais longo conflito agrário do Brasil, durando mais de 60 anos. Homenageando a líder camponesa Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro Teixeira, o assentamento beneficia 21 famílias com acesso à terra e políticas públicas. A criação é resultado de uma luta histórica por reforma agrária, envolvendo as Ligas Camponesas e decisões judiciais, culminando na desapropriação da Fazenda Antas para interesse social. ## Visão geral O Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira é um assentamento rural localizado na Fazenda Antas, nas zonas rurais dos municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba. Criado em fevereiro de 2026, ele representa o desfecho do mais longo conflito agrário do Brasil, que se estendeu por mais de 60 anos. O assentamento homenageia Elizabeth Teixeira, líder camponesa e viúva de João Pedro Teixeira, ambos figuras centrais na luta por reforma agrária na região. A criação do assentamento beneficia 21 famílias, garantindo-lhes acesso à terra e a políticas públicas de apoio à agricultura familiar. As famílias agricultoras expressaram o desejo de que o futuro assentamento se chamasse Elizabeth Teixeira em homenagem à agricultora que lutou pela destinação de terras daquela área à reforma agrária, por meio das Ligas Camponesas, e cujo centenário de vida foi comemorado em fevereiro de 2025. ## Contexto histórico e desenvolvimento A região de Sapé, na Paraíba, é historicamente ligada ao surgimento das Ligas Camponesas, um movimento de trabalhadores rurais que reivindicavam o direito à terra, então sob controle de latifundiários. João Pedro Teixeira foi uma figura proeminente nesse movimento, sendo assassinado em 1962. Sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a presidência da Liga de Sapé, continuando a defesa dos trabalhadores rurais, o que a levou a ser perseguida durante a ditadura militar, passando oito meses na prisão e vivendo na clandestinidade por 17 anos. Ela foi reencontrada em 1981 durante as filmagens do documentário "Cabra Marcado para Morrer", de Eduardo Coutinho. O processo de desapropriação das terras da Fazenda Antas foi retomado judicialmente no início dos anos 2000. Em 2004, o proprietário da fazenda solicitou reintegração de posse, obtendo uma liminar favorável. Contudo, em 2006, um decreto presidencial declarou a área de interesse social para fins de reforma agrária. Decisões judiciais e um mandado de segurança movido pelo proprietário dificultaram a desapropriação. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança do proprietário, mantendo o decreto presidencial. Em março de 2025, uma audiência pública em Sobrado aprovou a aquisição de parte da Fazenda Antas, permitindo que o Incra prosseguisse com o processo administrativo de compra e venda do imóvel rural. O imóvel rural tem aproximadamente 133 hectares e estudos apontam que podem ser assentadas 21 famílias. O montante para pagamento e indenização ao proprietário já foi empenhado pelo Incra e estará disponível após a finalização dos trâmites processuais. A presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, Alane Maria Lima, destacou a aquisição do imóvel rural como uma reparação histórica. A portaria de criação do assentamento foi assinada em fevereiro de 2026, encerrando o conflito. ## Linha do tempo * **1962:** João Pedro Teixeira, líder camponês, é assassinado. * **Início dos anos 2000:** Processo de desapropriação das terras da Fazenda Antas é retomado na Justiça. * **2004:** Proprietário da fazenda obtém liminar de reintegração de posse. * **2006:** Decreto presidencial declara a área da Fazenda Antas de interesse social para reforma agrária. * **17 de abril de 2012:** MST da Paraíba realiza manifestação e ocupa prédio do Incra em João Pessoa. * **Fevereiro de 2014:** Supremo Tribunal Federal (STF) nega mandado de segurança do proprietário e mantém decreto presidencial. * **13 de fevereiro de 2025:** Elizabeth Teixeira completa 100 anos de vida. * **25 de março de 2025:** Audiência pública na Câmara Municipal de Sobrado aprova proposta de aquisição de parte da Fazenda Antas. * **5 de fevereiro de 2026:** Governo federal assina portaria criando o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira. ## Principais atores * **Elizabeth Teixeira:** Líder camponesa, viúva de João Pedro Teixeira, presidente da Liga de Sapé e homenageada no nome do assentamento. Seu centenário de vida foi comemorado em fevereiro de 2025. * **João Pedro Teixeira:** Líder camponês, figura central na luta por reforma agrária na Paraíba, assassinado em 1962. * **Ministério do Desenvolvimento Agrário:** Órgão federal responsável pela assinatura da portaria de criação do assentamento. * **Paulo Teixeira:** Ministro do Desenvolvimento Agrário que assinou a portaria. * **Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra):** Órgão responsável pela aquisição do imóvel rural e pelo processo de reforma agrária. A audiência pública de março de 2025 foi conduzida pelo superintendente regional da autarquia, Antônio Barbosa Filho, e as peças técnicas foram coordenadas pelos engenheiros agrônomos Ivan Sérgio Campos Fontinélli e Gustavo de Souza. * **Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Paraíba:** Movimento social que atuou na defesa da reforma agrária na região. * **Supremo Tribunal Federal (STF):** Instância judicial que manteve o decreto presidencial de desapropriação. * **Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB):** Instância judicial que inicialmente concedeu liminar favorável ao proprietário da fazenda. * **Famílias beneficiadas:** 21 famílias que receberam o direito à terra no assentamento. * **Alane Maria Lima:** Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas. ## Termos importantes * **Assentamento Agroextrativista:** Tipo de assentamento rural que visa conciliar a produção agrícola com a conservação dos recursos naturais, permitindo atividades extrativistas. * **Ligas Camponesas:** Movimentos sociais de trabalhadores rurais surgidos no Nordeste brasileiro, especialmente na Paraíba, nas décadas de 1950 e 1960, que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida no campo. * **Reforma Agrária:** Conjunto de medidas governamentais que visam redistribuir terras rurais, geralmente de grandes latifúndios improdutivos para famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra. * **Desapropriação:** Ato pelo qual o poder público retira a propriedade de um bem de um particular, mediante indenização, para fins de interesse público ou social. * **Esbulho Possessório:** Ato de privar alguém de sua posse de forma violenta ou clandestina. * **Liminar:** Decisão judicial provisória, concedida em caráter de urgência, antes do julgamento final da causa. * **Mandado de Segurança:** Ação judicial destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. * **Decreto Nº 433/92:** Regulamenta a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por meio de compra e venda. --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/assentamento-elizabeth-teixeira