--- title: "ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)" url: https://dailyjournal.news/topics/anp-agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis updated: 2026-10-29T23:10:17.091+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é a agência federal que regula e fiscaliza petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil, criada pela Lei 9.478/1997. Faz os leilões de áreas de exploração, mede o preço dos combustíveis toda semana e fiscaliza postos e a mistura de biodiesel e etanol. Em outubro de 2026, dirigida por Artur Watt Neto, propôs controle diário das notas fiscais do biodiesel e abriu consulta sobre a Agenda Regulatória 2027-2028. ## O que é a ANP A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é a agência reguladora federal que regula, contrata e fiscaliza a indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. Foi criada pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei do Petróleo, e começou a funcionar em 14 de janeiro de 1998, data do Decreto nº 2.455, que a estruturou. - **Natureza jurídica:** autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (art. 7º da Lei 9.478/1997). - **Setores regulados:** petróleo e derivados, gás natural, biocombustíveis, combustíveis sintéticos, hidrogênio de baixo carbono e captura e estocagem geológica de carbono. As três últimas áreas entraram na lei com as Leis nº 14.993/2024 e nº 15.103/2025. - **Comando:** uma Diretoria Colegiada com um diretor-geral e quatro diretores, com mandatos não coincidentes. O diretor-geral é Artur Watt Neto, nomeado em 29 de agosto de 2025. - **Nome:** até 2005 ela se chamava Agência Nacional do Petróleo. A Lei nº 11.097/2005 acrescentou "Gás Natural e Biocombustíveis" ao nome. ## O que a ANP faz O art. 8º da Lei do Petróleo dá à ANP a tarefa de "promover a regulação, a contratação e a fiscalização" das atividades do setor. Na prática, a agência: - **Edita as regras do setor** por resoluções, portarias e instruções normativas. Antes de mudar uma norma que afete direitos, abre consulta e audiência públicas. - **Faz os leilões de áreas de petróleo e gás** e assina, em nome da União, os contratos de concessão. - **Autoriza empresas** a construir, operar e ampliar refinarias, unidades de processamento de gás natural e instalações de armazenamento e transporte de petróleo, derivados e gás. - **Fiscaliza a qualidade e a quantidade** dos combustíveis em postos, distribuidoras, revendas de gás de botijão (GLP) e produtores. - **Calcula os royalties** e a participação especial pagos pelas petroleiras e controla sua distribuição a União, estados e municípios. - **Guarda os dados técnicos** das bacias sedimentares brasileiras e publica as estatísticas oficiais de reservas, produção e preços. ## Como consultar postos e fazer denúncias O consumidor consulta postos autorizados e registra denúncias pelo aplicativo **ANP com VC – Postos**, pelo telefone gratuito **0800 970 0267** ou pelo formulário de denúncias no site da agência. Problemas de preço também podem ir ao Procon do estado ou do município. ## Preço dos combustíveis: o levantamento semanal O papel da ANP nos preços de bomba é medir. O **Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC)** sai toda semana e mostra os preços de revenda de etanol hidratado, diesel, diesel S-10, gasolina comum e aditivada, gás de botijão (GLP) e gás natural veicular (GNV), por município, estado e região. É a série usada pela imprensa para dizer quanto a gasolina subiu ou caiu. O resultado da semana de 25 a 31 de outubro de 2026 sai em 3 de novembro, uma terça-feira, por causa do ponto facultativo de 30 de outubro. ## Fiscalização de postos e preços abusivos A fiscalização de rotina verifica se o combustível está dentro da especificação, se a bomba entrega o volume pago e se o posto tem autorização. Em 2025, a ANP fez 72 interdições por óleo diesel fora da especificação, contra 13 em 2024, segundo a agência. Em março de 2026, o governo deu à ANP um poder que ela não tinha: punir preço abusivo. A Medida Provisória nº 1.340/2026 alterou temporariamente a Lei do Petróleo e permitiu à agência autuar postos, distribuidoras e revendas de GLP por elevação abusiva de preços, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. De 16 de março ao fim de julho de 2026, a ANP fez 3.331 ações com esse foco e lavrou 683 autos de infração, 23 deles por preço abusivo. O contexto está em [Crise de Combustível no Brasil](/topics/crise-de-combustivel-no-brasil). A MP perdeu a vigência, e com ela a competência. Desde então, a ANP não multa por preço: quando encontra indício de abuso, encaminha o caso à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e aos Procons. Em 15 de outubro de 2026, ANP, Senacon e Procons fizeram uma operação conjunta na Paraíba, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Em 28 de outubro de 2026, a ANP fez 54 ações em postos de dez estados (AM, GO, MT, MS, MG, RJ, RS, RN, SP e SC), com 17 autos de infração por motivos diversos e 16 notificações para envio de notas fiscais. As ações fazem parte de um plano de fiscalização iniciado em 1º de outubro. ## Mistura de biodiesel e etanol A ANP fiscaliza a mistura obrigatória de biocombustíveis; quem define o percentual é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dentro dos limites da **Lei do Combustível do Futuro** (Lei nº 14.993/2024). **Biodiesel no diesel.** A lei prevê um ponto percentual a mais por ano: 15% em março de 2025, 16% em 2026, até 20% em março de 2030, com faixa permitida de 13% a 25%. Cabe ao CNPE avaliar a viabilidade de cada etapa. O B15 entrou em vigor em 1º de agosto de 2025, depois de adiado no início daquele ano. Em outubro de 2026 a mistura no diesel vendido nas bombas segue em **15% (B15)**. **Etanol na gasolina.** A lei fixa 27% e permite variar entre 22% e 35%. A mistura subiu para 30% (E30) em 1º de agosto de 2025. Em 14 de julho de 2026, o CNPE aprovou uma alta temporária para **32% (E32)**, em vigor desde 1º de agosto de 2026, por 180 dias prorrogáveis uma vez. O Ministério de Minas e Energia estima que a medida evita importar 900 milhões de litros de gasolina por ano. **Controle diário das notas fiscais.** Hoje a ANP confere a mistura de biodiesel com dados que as distribuidoras declaram uma vez por mês no Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP), no mês seguinte ao das vendas. Uma minuta em consulta pública (Consulta e Audiência Públicas nº 17/2026) dá à agência acesso diário às notas fiscais eletrônicas de biodiesel, diesel A (puro) e diesel B (misturado), de fornecedores e distribuidores. A mudança altera as Resoluções ANP nº 857/2021 e nº 729/2018 e regulamenta o art. 68-G da Lei do Petróleo, incluído pela Lei nº 15.082/2024. A audiência pública foi em 27 de outubro de 2026; a norma ainda passa pela Procuradoria e pela Diretoria Colegiada. ## Leilões e rodadas de petróleo e gás A ANP vende o direito de explorar áreas de petróleo e gás em leilões. Há dois regimes: - **Concessão:** a empresa paga bônus de assinatura, fica com o petróleo e paga royalties e participação especial. Vale para a maior parte do país. - **Partilha de produção:** usada no polígono do [pré-sal](/topics/pre-sal). Vence quem oferece à União a maior fatia do "excedente em óleo"; o bônus é fixo. Por anos os leilões foram rodadas numeradas; a 17ª foi em 2021. O modelo principal hoje é a **Oferta Permanente**, cujo 1º ciclo foi em 2019: as áreas ficam num catálogo e vão a leilão em ciclos quando alguma empresa manifesta interesse. Em 7 de outubro de 2026, a ANP fez o 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que vendeu 49 blocos e arrecadou R$ 3 bilhões em bônus, e o 4º ciclo da Oferta Permanente de Partilha, com 7 dos 13 blocos do pré-sal arrematados, o maior número num ciclo do pré-sal. A [Petrobras](/topics/petrobras) levou os blocos Azurita (Bacia de Campos) e Cruzeiro do Sul (Bacia de Santos). Na concessão, a Petrobras levou 12 blocos na Bacia de Campos. Os números de produção estão em [Produção de Petróleo e Gás no Brasil](/topics/producao-de-petroleo-e-gas-no-brasil) e o panorama do setor em [Setor de Petróleo](/topics/setor-petroleo). ## Agenda Regulatória 2027-2028 A cada dois anos a ANP publica a lista das normas que pretende criar ou revisar. De 28 de outubro a 27 de novembro de 2026, a Consulta Prévia nº 2/2026 recebe contribuições à proposta preliminar da Agenda Regulatória 2027-2028, por formulários divididos em sete temas: Transição Energética; Exploração e Produção; Movimentação; Produção de derivados e biocombustíveis; Abastecimento, Fiscalização e Qualidade; Transversal; e sugestão de nova ação. Ações da agenda atual que não terminarem até o fim de 2026 passam automaticamente para a próxima. A proposta consolidada vai à Diretoria Colegiada. ## Quem comanda a ANP O diretor-geral é **Artur Watt Neto**, procurador federal da Advocacia-Geral da União. Foi indicado pelo presidente Lula, aprovado pelo plenário do Senado em 20 de agosto de 2025 e nomeado em 29 de agosto de 2025, na vaga aberta com o fim do mandato de Rodolfo Saboia, em 22 de dezembro de 2024. Na mesma data foi nomeado o diretor Pietro Mendes. Quando o mandato de um diretor acaba sem sucessor aprovado pelo Senado, assume um substituto de uma lista aprovada por decreto presidencial: em 13 de outubro de 2026, Julio Cesar Candia Nishida passou a diretor substituto na vaga de Daniel Maia, cujo mandato terminou em 10 de outubro. ## Linha do tempo - **6 ago. 1997:** Lei nº 9.478 (Lei do Petróleo) cria a ANP. - **14 jan. 1998:** Decreto nº 2.455 instala a agência. - **2005:** Lei nº 11.097 inclui os biocombustíveis e muda o nome para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. - **2024:** Lei nº 14.993 (Combustível do Futuro) define o calendário da mistura de biodiesel e a faixa da mistura de etanol. - **1º ago. 2025:** mistura de etanol na gasolina sobe para 30% e a de biodiesel no diesel, para 15%. - **29 ago. 2025:** Artur Watt Neto é nomeado diretor-geral. - **16 mar. 2026:** ANP começa a fiscalizar preços abusivos com base na MP nº 1.340/2026. - **1º ago. 2026:** mistura de etanol sobe temporariamente para 32%. - **7 out. 2026:** 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão (49 blocos, R$ 3 bilhões) e 4º ciclo da Oferta Permanente de Partilha (7 blocos do pré-sal). - **27 out. 2026:** audiência pública sobre o acesso diário às notas fiscais da mistura de biodiesel. - **28 out. 2026:** abre a consulta prévia da Agenda Regulatória 2027-2028; ANP faz 54 ações em postos de dez estados. ## Perguntas frequentes ### O que é a ANP? É a agência federal que regula e fiscaliza petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, criada pela Lei 9.478/1997 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. ### O que é o ANP com VC? É o aplicativo da ANP para consultar postos de combustíveis autorizados e registrar denúncias contra postos. ### Como denunciar um posto de combustível à ANP? Pelo telefone gratuito 0800 970 0267, pelo formulário de denúncias no site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos. Casos de preço também podem ir ao Procon. ### A ANP controla o preço da gasolina? A ANP mede os preços de revenda toda semana no Levantamento de Preços de Combustíveis. Punir preço abusivo foi atribuição dela só durante a vigência da MP nº 1.340/2026; hoje ela encaminha os indícios à Senacon e aos Procons. ### Quanto de etanol tem a gasolina e de biodiesel tem o diesel? Em outubro de 2026, a gasolina leva 32% de etanol anidro (mistura temporária desde 1º de agosto de 2026) e o diesel leva 15% de biodiesel. ### Quem é o diretor-geral da ANP? Artur Watt Neto, nomeado em 29 de agosto de 2025. ## Notícias recentes - [ANP abre consulta prévia para Agenda Regulatória 2027-2028](https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/anp-abre-consulta-previa-para-agenda-regulatoria-2027-2028) (2026-10-29) - [Operação Carga Pesada fiscaliza 54 postos de combustíveis em 18 municípios](https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/anp-intensifica-fiscalizacao-em-postos-de-combustiveis-pelo-pais) (2026-10-29) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/anp-agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis