--- title: "Abono Salarial PIS/Pasep" url: https://dailyjournal.news/topics/abono-salarial-pis-pasep updated: 2026-02-05T18:23:26.347+00:00 categories: ["brazil", "economy"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Abono Salarial PIS/Pasep O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual para trabalhadores brasileiros de baixa renda, com o PIS para o setor privado e o Pasep para servidores públicos. O valor pode chegar a um salário-mínimo, proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para 2026, referente ao ano-base 2024, 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. As regras de elegibilidade foram alteradas para 2026, com o limite de renda sendo corrigido apenas pela inflação (INPC), desvinculando-se do salário mínimo para garantir a sustentabilidade do programa. ## Visão geral O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido a trabalhadores brasileiros de baixa renda que atendem a critérios específicos. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores públicos. O valor do benefício pode chegar a um salário-mínimo, sendo proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para 2026, referente ao ano-base 2024, a estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. Deste total, 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS serão contemplados, totalizando R$ 2,29 bilhões, e 217,2 mil servidores públicos com inscrição no Pasep receberão R$ 301,9 milhões. O valor do Abono Salarial para 2026 varia de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo do tempo trabalhado. ## Contexto e histórico Criado para complementar a renda de trabalhadores com salários mais baixos, o Abono Salarial PIS/Pasep tem como objetivo distribuir parte da arrecadação de impostos e contribuições para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao longo dos anos, os critérios de elegibilidade e os calendários de pagamento foram ajustados para otimizar a distribuição do benefício. A partir de 2026, as regras de elegibilidade foram alteradas: o limite de renda para ter acesso ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC), desvinculando-se do salário mínimo. Esta mudança, parte de um pacote de corte de gastos do governo, visa garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo, preservando o benefício para quem ganha menos e evitando a ampliação do número de beneficiários à medida que o salário mínimo tem ganhos reais acima da inflação. A previsão é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono. Para ter direito ao Abono Salarial em 2026 (ano-base 2024), o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (consecutivos ou não), e ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial. ## Linha do tempo * **16 de fevereiro de 2026:** Início do pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 para os nascidos em janeiro. Este é o primeiro pagamento sob o novo calendário unificado, que prevê a liberação dos valores sempre no dia 15 do mês de nascimento (ou no primeiro dia útil seguinte). O primeiro lote de pagamento soma R$ 2,5 bilhões. * **5 de fevereiro de 2026:** Disponibilização da consulta do benefício, data e valores (inclusive de anos anteriores) através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br. Neste dia, a consulta para o Abono Salarial PIS/Pasep 2026 (ano-base 2024) foi liberada. * **30 de dezembro de 2026:** Prazo final para o saque do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, data de encerramento do calendário anual de pagamentos. * **Novembro de 2025:** Liberação de um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep, beneficiando mais de 1,6 milhão de trabalhadores com R$ 1,5 bilhão, devido a dados enviados com atraso pelos empregadores. * **Agosto de 2025:** Liberação da última leva de pagamentos regulares do ano para nascidos em novembro e dezembro. * **29 de dezembro de 2025:** Prazo final para o saque do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Após esta data, os valores não sacados são devolvidos ao FAT, mas podem ser recuperados via Ministério do Trabalho. ## Principais atores * **Ministério do Trabalho:** Órgão responsável pela gestão e fiscalização do programa, definição de regras e canais de atendimento. Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o responsável pela estimativa de beneficiários e valores. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158. * **Caixa Econômica Federal:** Agente pagador do PIS para trabalhadores da iniciativa privada. Para 2026, pagará 1,8 milhão de trabalhadores do PIS, totalizando R$ 2,29 bilhões. * **Banco do Brasil:** Agente pagador do Pasep para servidores públicos. Para 2026, pagará 217,2 mil servidores públicos do Pasep, totalizando R$ 301,9 milhões. * **Trabalhadores:** Beneficiários do programa que cumprem os requisitos de elegibilidade. * **Empregadores:** Responsáveis por informar corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS ou eSocial. ## Termos importantes * **PIS (Programa de Integração Social):** Benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada. * **Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):** Benefício destinado a servidores públicos. * **Ano-base:** Ano em que o trabalhador exerceu a atividade remunerada que dá direito ao abono salarial (ex: para o pagamento de 2026, o ano-base é 2024). * **Salário-mínimo:** Referência para o cálculo do valor máximo do abono salarial. A partir de 2026, o limite de renda para elegibilidade é corrigido pela inflação (INPC), não mais pelo salário-mínimo. O valor do abono salarial corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. * **FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador):** Fundo de onde provêm os recursos para o pagamento do abono salarial. * **RAIS (Relação Anual de Informações Sociais):** Declaração anual que os empregadores devem entregar com dados dos trabalhadores. * **eSocial:** Sistema de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. * **Carteira de Trabalho Digital:** Aplicativo e plataforma digital para consulta de informações trabalhistas, incluindo o abono salarial. * **CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais):** Cadastro que reúne informações sobre vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. * **INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor):** Índice de inflação utilizado para reajustar o limite de renda do Abono Salarial a partir de 2026. ## Notícias recentes - [Governo divulga calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-06-05/governo-divulga-calendario-do-abono-salarial-pispasep-2026) (2026-06-05) - [Governo federal divulga calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/governo-federal-divulga-calendario-do-abono-salarial-pispasep-2026) (2026-06-03) - [Governo define calendário e regras do abono salarial PIS/Pasep 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/governo-define-calendario-e-regras-do-abono-salarial-pispasep-2026) (2026-06-02) - [Governo federal divulga calendário do abono salarial PIS/Pasep para 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-05-22/governo-federal-divulga-calendario-do-abono-salarial-pispasep-para-2026) (2026-05-22) - [Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 é divulgado](https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/calendario-do-abono-salarial-pispasep-2026-e-divulgado) (2026-05-21) - [Governo define calendário do abono salarial PIS/Pasep para 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-05-18/governo-define-calendario-do-abono-salarial-pispasep-para-2026) (2026-05-18) - [Governo paga abono salarial PIS/Pasep para nascidos em maio e junho](https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/governo-paga-abono-salarial-pispasep-para-nascidos-em-maio-e-junho) (2026-05-15) - [Governo federal divulga calendário do PIS/Pasep para 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-05-14/governo-federal-divulga-calendario-do-pispasep-para-2026) (2026-05-14) - [Governo divulga calendário do abono salarial PIS/Pasep para 2026](https://dailyjournal.news/news/2026-05-13/governo-divulga-calendario-do-abono-salarial-pispasep-para-2026) (2026-05-13) - [Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 segue disponível](https://dailyjournal.news/news/2026-05-11/calendario-do-abono-salarial-pispasep-2026-segue-disponivel) (2026-05-11) - [Pagamento do PIS/Pasep 2026 segue calendário por mês de nascimento](https://dailyjournal.news/news/2026-05-08/pagamento-do-pispasep-2026-segue-calendario-por-mes-de-nascimento) (2026-05-08) - [PIS/Pasep 2026: pagamentos são liberados e podem ser sacados até dezembro](https://dailyjournal.news/news/2026-05-06/pispasep-2026-pagamentos-sao-liberados-e-podem-ser-sacados-ate-dezembro) (2026-05-06) - [Pagamento do PIS 2026 segue até 30 de dezembro](https://dailyjournal.news/news/2026-04-29/pagamento-do-pis-2026-segue-ate-30-de-dezembro) (2026-04-29) - [Abono salarial: 4,5 milhões de trabalhadores perderão benefício até 2030](https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/abono-salarial-45-milhoes-de-trabalhadores-perderao-beneficio-ate-2030) (2026-04-28) - [Caixa libera novo lote de pagamentos do PIS/Pasep esquecido](https://dailyjournal.news/news/2026-04-27/caixa-libera-novo-lote-de-pagamentos-do-pispasep-esquecido) (2026-04-27) - [Abono salarial PIS 2026 terá pagamentos por mês de nascimento](https://dailyjournal.news/news/2026-04-24/abono-salarial-pis-2026-tera-pagamentos-por-mes-de-nascimento) (2026-04-24) - [Pagamento do PIS 2026 começa em 15 de fevereiro](https://dailyjournal.news/news/2026-04-22/pagamento-do-pis-2026-comeca-em-15-de-fevereiro) (2026-04-22) - [Calendário PIS 2026: pagamentos ocorrem de fevereiro a agosto](https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/calendario-pis-2026-pagamentos-ocorrem-de-fevereiro-a-agosto) (2026-04-17) - [Abono salarial PIS/Pasep 2026 é liberado para nascidos em março e abril](https://dailyjournal.news/news/2026-04-15/abono-salarial-pispasep-2026-e-liberado-para-nascidos-em-marco-e-abril) (2026-04-15) - [Abono salarial PIS/Pasep 2026 inicia novo pagamento nesta quarta-feira](https://dailyjournal.news/news/2026-04-14/abono-salarial-pispasep-2026-inicia-novo-pagamento-nesta-quarta) (2026-04-14) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/abono-salarial-pis-pasep