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title: "CNJ cria regra para registrar mortes em ações policiais em certidões de óbito"
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published: 2026-11-22T12:45:17.417558+00:00
updated: 2026-11-22T14:44:43.715+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNJ cria regra para registrar mortes em ações policiais em certidões de óbito

Nova norma do CNJ padroniza o registro de mortes por intervenção policial e permite a retificação de certidões antigas.

## Pontos principais

- Certidões de óbito devem indicar quando a morte decorreu de intervenção de órgão de segurança pública.
- Termos como "auto de resistência" e "confronto" ficam proibidos nos registros.
- Familiares podem pedir a correção de certidões antigas com documentação comprobatória.
- O Operador Nacional do Registro Civil deverá criar um campo específico na Central de Informações do Registro Civil em até 90 dias.
- Em 2025, o país registrou 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma norma que padroniza a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre mortes decorrentes de intervenções policiais. Pelo texto, o registro deve indicar que a morte ocorreu em decorrência de ação de órgão de segurança pública, e termos estigmatizantes como "auto de resistência" ou "confronto" passam a ser proibidos.

A regra também permite a retificação de registros antigos, mediante pedido dos familiares e apresentação de documentação comprobatória. Para consolidar estatísticas, o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais terá até 90 dias para criar um campo específico na Central de Informações do Registro Civil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025.

## Fontes

- [CNJ cria regra para corrigir registros por mortes em ações policiais](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/cnj-cria-regra-para-corrigir-registros-por-mortes-em-acoes-policiais) — Agência Brasil (2026-11-22)

## Tópicos relacionados

- [Violência Policial](https://dailyjournal.news/topics/violencia-policial)
- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)

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