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title: "Senado francês aprova lei que presume legalidade de disparos policiais"
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published: 2026-11-20T22:01:15.546176+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado francês aprova lei que presume legalidade de disparos policiais

Lei aprovada por 205 votos a 110 presume a legalidade da ação de policiais que usam armas; esquerda pretende recorrer ao Conselho Constitucional.

## Pontos principais

- O Senado da França aprovou definitivamente, por 205 votos a 110, lei que presume a legalidade de policiais que usam armas de fogo.
- Críticos chamam a medida de 'licença para matar' e temem impunidade e dificuldades para as famílias das vítimas.
- Parlamentares de esquerda pretendem contestar a lei no Conselho Constitucional.
- O ministro do Interior, Laurent Nunez, defendeu a lei como proteção a policiais que atuam em condições perigosas.
- O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, manifestou preocupação com o impacto da lei na impunidade policial.

O Senado francês aprovou definitivamente, por 205 votos a 110, uma lei que estabelece a presunção de legalidade para policiais que utilizam suas armas. Pelo texto, em casos de morte por disparo, o agente tem o benefício da dúvida, a menos que haja prova em contrário.

O ministro do Interior, Laurent Nunez, defendeu a medida como forma de proteger policiais que atuam em condições perigosas. A senadora Lauriane Josende afirmou que a lei oferece proteção jurídica aos agentes. Já críticos, incluindo organizações de direitos humanos e o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, afirmam que a lei pode favorecer a impunidade e dificultar a busca por justiça pelas famílias das vítimas. Parlamentares de esquerda se opõem ao texto e pretendem contestá-lo no Conselho Constitucional.

## Fontes

- [French Senate approves police shootings law dubbed ‘licence to kill’ by critics](https://www.scmp.com/news/world/europe/article/3375320/french-senate-approves-police-shootings-law-dubbed-licence-kill-critics) — South China Morning Post (2026-11-21)
- [Senado francês aprova lei sobre disparos feitos por policiais, chamada de 'licença para matar' por críticos](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/11/20/senado-frances-lei-disparos-policiais.ghtml) — G1 (2026-11-20)

## Tópicos relacionados

- [Violência Policial](https://dailyjournal.news/topics/violencia-policial)
- [Política da França](https://dailyjournal.news/topics/politica-franca)

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