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title: "Governo abre consulta sobre salvaguardas contra alta de importações"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-20/governo-abre-consulta-sobre-salvaguardas-contra-alta-de-importacoes
published: 2026-11-20T17:15:29.185002+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo abre consulta sobre salvaguardas contra alta de importações

O MDIC abriu consulta pública de 15 dias para definir regras de salvaguardas bilaterais que protegem a indústria nacional.

## Pontos principais

- O MDIC abriu consulta pública de 15 dias sobre salvaguardas bilaterais.
- O mecanismo permite restringir temporariamente importações que ameacem a indústria doméstica.
- A proposta vale para acordos comerciais atuais e futuros, incluindo o acordo Mercosul-União Europeia.
- O governo pretende concluir a regulamentação e publicar a portaria ainda em 2026.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública de 15 dias para regulamentar a aplicação de salvaguardas bilaterais no Brasil. O mecanismo permite restringir temporariamente importações quando o crescimento ameaça a indústria doméstica.

A proposta abrange acordos comerciais já em vigor e futuros, incluindo o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa do governo é concluir a regulamentação e publicar a portaria ainda em 2026.

## Fontes

- [Governo abre consulta para definir regras de proteção à indústria contra alta das importações](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/governo-busca-protecao-a-industria-contra-alta-das-importacoes/) — Times Brasil (2026-11-20)

## Tópicos relacionados

- [Acordo UE-Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/acordo-ue-mercosul)

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