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title: "Justiça do Reino Unido rejeita sigilo do governo sobre ordem à Apple"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-19/tribunal-do-reino-unido-obriga-governo-a-admitir-ordem-secreta-a-apple
published: 2026-11-19T14:31:22.670066+00:00
updated: 2026-11-19T14:33:21.315+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça do Reino Unido rejeita sigilo do governo sobre ordem à Apple

Tribunal do Reino Unido rejeitou o argumento do Ministério do Interior de que confirmar a notificação enviada à Apple causaria dano à segurança nacional, o que permite tratar o tema em audiências públicas.

## Pontos principais

- Tribunal rejeitou a alegação do Ministério do Interior de que confirmar a notificação à Apple causaria dano à segurança nacional
- Para o tribunal, briefings a jornalistas do The Times e do Financial Times foram autorizados por ministros, altos funcionários ou assessores especiais, o que é um afastamento significativo da política de não confirmar nem negar
- O Ministério do Interior não detalhou a investigação sobre os vazamentos nem apresentou depoimentos de ministros sobre a autorização dos briefings
- Para o tribunal, a autorização para a Apple informar autoridades do Executivo dos EUA é um segundo afastamento claro da política
- O senador Ron Wyden e o deputado Warren Davidson escreveram ao tribunal que o Reino Unido proibiu a Apple de tratar do tema com o Congresso dos EUA
- A notificação visava contornar a criptografia dos produtos da empresa, mas seu conteúdo não foi divulgado e o tribunal não o decidiu
- As partes consideram inviável a audiência de mérito de dezembro de 2026 e miram o primeiro semestre de 2027, quando grande parte da audiência poderá ser pública
- Defensores de direitos de privacidade classificaram a decisão como vitória para transparência, responsabilidade e segurança online

O Investigatory Powers Tribunal, do Reino Unido, rejeitou a alegação do Ministério do Interior de que confirmar a notificação à Apple causaria dano à segurança nacional. Os juízes dizem que o governo não provou esse dano, mas que divulgar todo o material, incluindo o conteúdo da notificação, causaria prejuízo.

Para o tribunal, o governo já se afastou da política de não confirmar nem negar: os briefings a jornalistas foram, por inferência, autorizados por ministros ou altos funcionários, e a Apple foi autorizada a informar autoridades dos EUA. Mérito e conteúdo da notificação ficaram sem decisão.

## Fontes

- [UK loses bid to keep Apple ‘backdoor’ order secret](https://www.ft.com/content/46a5cf3c-a827-477f-b72f-e7415565e729?syn-25a6b1a6=1) — Financial Times (2026-11-19)
- [A UK tribunal rules against the UK Home Office, saying it must acknowledge issuing a secret "technical capability notice" to Apple to bypass its encryption (Tim Bradshaw/Financial Times)](https://www.techmeme.com/261119/p31#a261119p31) — Techmeme (2026-11-19)

## Tópicos relacionados

- [Apple](https://dailyjournal.news/topics/apple)

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