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title: "STF vai julgar validade do divisor mínimo na aposentadoria"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-19/stf-vai-julgar-validade-do-divisor-minimo-na-aposentadoria
published: 2026-11-19T15:15:19.511718+00:00
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topics: ["reforma-previdencia", "stf"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF vai julgar validade do divisor mínimo na aposentadoria

O STF reconheceu repercussão geral de recurso sobre o divisor mínimo e suspendeu processos sobre o tema até o julgamento do mérito.

## Pontos principais

- O STF vai julgar a validade do uso de uma única contribuição de maior valor no cálculo de aposentadorias, prática conhecida como "milagre da contribuição única".
- A controvérsia abrange pedidos de aposentadoria feitos entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.
- O tema foi classificado como Tema 1.499 de repercussão geral pelo Plenário Virtual do STF.
- O INSS argumenta que a ausência de divisor mínimo viola princípios de isonomia e equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país sobre o tema até o julgamento do mérito.

O Supremo Tribunal Federal vai julgar a validade do divisor mínimo no cálculo de aposentadorias. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a repercussão geral do recurso, que foi classificado como Tema 1.499. A discussão envolve o uso de uma única contribuição de maior valor para o cálculo do benefício, prática conhecida como "milagre da contribuição única", em pedidos feitos entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.

O INSS sustenta que a ausência de divisor mínimo viola os princípios de isonomia e de equilíbrio financeiro da Previdência. Com a decisão, o STF determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país que tratam do tema até o julgamento do mérito.

## Fontes

- [STF vai julgar validade do divisor mínimo na aposentadoria](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-julgar-validade-do-divisor-minimo-na-aposentadoria/) (2026-11-19)

## Tópicos relacionados

- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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