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title: "Senado aprova ajuste fiscal e envia texto à Câmara dos Deputados"
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published: 2026-11-19T13:15:18.008085+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova ajuste fiscal e envia texto à Câmara dos Deputados

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do PLP 299/2026, com acordo sobre a Lei Kandir, e enviou o texto à Câmara dos Deputados.

## Pontos principais

- O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, e na quarta-feira (18) o plenário votou os destaques pendentes.
- Pelo acordo entre o relator, Eduardo Braga, e a Liderança do PL, o destaque sobre a Lei Kandir foi retirado e a nova redação do art. 2º da LC 176/2020 limita a entrega da União a R$ 2 bilhões por exercício até 2030, com saldo recomposto de 2028 a 2030.
- Por 69 votos a 2, o plenário aprovou as Emendas 90, 91 e 92 e a Emenda 83, com subemenda, e rejeitou as demais.
- Um destaque que pedia retirar o limite de R$ 3 bilhões anuais, de 2027 a 2030, para os pagamentos de compensação previdenciária foi rejeitado por 45 votos a 32.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, projeta concluir a votação até terça-feira, dia 24.

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do ajuste fiscal (PLP 299/2026), após acordo sobre a Lei Kandir, a compensação da União aos estados exportadores. Pelo texto aprovado, os repasses aos estados ficam limitados a R$ 2 bilhões por exercício até 2030, e o saldo restante é recomposto de 2028 a 2030. Segundo as notas taquigráficas da sessão, o relator, Eduardo Braga, afirmou que a versão anterior previa piso de R$ 1 bilhão e empurrava R$ 3 bilhões anuais para depois de 2031.

O líder do PL, Rogerio Marinho, retirou o destaque sobre a Lei Kandir, e o plenário aprovou as Emendas 90, 91 e 92 e a Emenda 83, com subemenda, por 69 votos a 2. Chico Rodrigues (PSB-RR) citou estimativa do Governo Federal de melhora de R$ 40 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas públicas com as medidas do projeto.

A matéria segue imediatamente para a Câmara dos Deputados, anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O presidente da Câmara, Hugo Motta, projeta concluir a votação até terça-feira, dia 24. O governo mobiliza sua base para manter o texto, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda não é o momento de tratar de medidas fiscais adicionais. O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a decisão sobre a urgência foi de 38 a 37, o que 'não é maioria absoluta', e que a lei pode ser fragilizada no Judiciário pela forma da tramitação.

## Fontes

- [Senado aprova fiscal em meio a pressões nos ativos](https://www.bloomberg.com/news/videos/2026-11-19/senado-aprova-fiscal-em-meio-a-pressoes-nos-ativos-video) — Bloomberg (2026-11-19)
- [Moretti diz que ainda não é o momento de tratar de medidas fiscais adicionais](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/moretti-diz-que-ainda-nao-e-o-momento-de-tratar-de-medidas-fiscais-adicionais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-19)
- [Vídeo: Com acordo sobre estados e municípios, Senado conclui ajuste fiscal](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/com-acordo-sobre-estados-e-municipios-senado-conclui-ajuste-fiscal) (2026-11-19)

## Tópicos relacionados

- [Ajuste Fiscal de 2027](https://dailyjournal.news/topics/ajuste-fiscal-de-2027)

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