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title: "Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula e envia texto à Câmara"
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published: 2026-11-19T01:45:17.323469+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula e envia texto à Câmara

O Senado Federal aprovou o PLP 299/2026, o ajuste fiscal do governo Lula, e o texto segue para a Câmara dos Deputados; segundo o Poder Executivo, a medida melhora o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

## Pontos principais

- Por 69 votos a 2, em 18 de novembro, o plenário aprovou o PLP 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
- Segundo o Poder Executivo, o projeto melhora em R$ 100,0 bilhões a margem da regra de ouro em 2027.
- O texto autoriza o Executivo a limitar despesas com base no centro da meta de resultado primário, e não no intervalo de tolerância.
- A partir de 2027, o crescimento real da despesa primária não pode passar de 2,0% ao ano nos exercícios em que essas medidas forem adotadas, ante 2,5% previstos hoje no arcabouço fiscal.
- O projeto permite deduzir da meta de resultado primário de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subvenção ao diesel.
- Pelo acordo com a liderança do PL, o repasse aos estados pela Lei Kandir fica limitado a R$ 2 bilhões por exercício até 2030, com o saldo recomposto de 2028 a 2030.
- Segundo o relator, a redução do limite de despesas não é permanente e não altera a base de cálculo dos exercícios seguintes.

A votação foi concluída em 18 de novembro, no Senado brasileiro, com a redação final aprovada. O projeto altera a Lei Complementar 200/2023, o arcabouço fiscal, e foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

O senador Jaques Wagner afirma que o texto destina R$ 20 bilhões à saúde e R$ 10 bilhões à educação em 2027. Na justificação, ele diz que o ajuste não concentra o ônus nas políticas que garantem direitos sociais.

## Fontes

- [Áudio: Senado conclui votação do ajuste fiscal](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/senado-conclui-votacao-do-ajuste-fiscal) (2026-11-19)
- [@jaqueswagner: RESPONSABILIDADE FISCAL COM JUSTIÇA SOCIAL SOCIAL! ✅](https://x.com/jaqueswagner/status/2123226139799740663) (2026-11-19)

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- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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