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title: "Moraes pauta para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria no STF"
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published: 2026-11-19T21:45:33.204492+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes pauta para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria no STF

O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento virtual, entre 4 e 15 de dezembro, as ações contra a Lei da Dosimetria, suspensa desde maio, que pode reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro.

## Pontos principais

- Moraes liberou para pauta as ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969, que questionam a Lei 15.402/2026
- O julgamento ocorrerá em plenário virtual do STF entre 4 e 15 de dezembro e pode ir ao plenário físico se houver pedido de destaque
- A lei reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro
- Dados do STF indicam que 455 condenados podem ser beneficiados pela norma
- Lula vetou integralmente a lei em janeiro de 2026, mas o Congresso derrubou o veto em abril; a lei foi promulgada em maio
- A aplicação da lei está suspensa desde maio por decisão de Moraes até a análise final do STF
- Relatório do gabinete aponta 1.535 réus responsabilizados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes liberou para pauta, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7966, 7967, 7968 e 7969, que questionam a Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. O julgamento está previsto para ocorrer entre 4 e 15 de dezembro e poderá ser levado ao plenário físico caso haja pedido de destaque.

A lei altera o cálculo e a execução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Segundo dados do STF, 455 condenados podem ser alcançados pela norma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a lei em janeiro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em abril, e a lei foi promulgada em maio. Desde então, Moraes suspendeu sua aplicação, de modo que a concessão do benefício depende de decisão do plenário da Corte.

A norma estabelece mecanismos para acelerar a progressão de regime e reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro busca a revisão criminal da condenação, enquanto ministros veem a Lei da Dosimetria como um caminho alternativo para reduzir o tempo de pena.

A definição da pauta ocorreu após reunião de Moraes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que haviam solicitado a inclusão do tema ainda este ano. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei em parecer enviado ao Supremo. No mesmo dia, o gabinete do ministro divulgou um relatório atualizado sobre investigações, acordos, audiências, sentenças e execuções de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, que aponta 1.535 réus responsabilizados criminalmente pelos atos e pela tentativa de golpe de Estado.

## Fontes

- [Trama golpista: STF julgará aplicação da Lei da Dosimetria em dezembro; veja quem pode ter pena reduzida](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/20/trama-golpista-stf-julgara-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-em-dezembro-veja-quem-pode-ter-pena-reduzida.ghtml) — G1 (2026-11-20)
- [Moraes marca julgamento sobre Lei da Dosimetria para 4 de dezembro](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-marca-julgamento-sobre-lei-da-dosimetria-para-4-de-dezembro/) — InfoMoney (2026-11-19)
- [Moraes libera julgamento da Lei da Dosimetria no STF para dezembro](https://timesbrasil.com.br/brasil/moraes-libera-julgamento-da-lei-da-dosimetria-para-dezembro/) — Times Brasil (2026-11-19)
- [Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/moraes-pauta-julgamento-da-lei-da-dosimetria-para-o-dia-4-de-dezembro) — Agência Brasil (2026-11-19)
- [Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/moraes-marca-julgamento-sobre-dosimetria-que-pode-beneficiar-bolsonaro-para-4-de-dezembro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-19)
- [Nota do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-do-gabinete-do-ministro-alexandre-de-moraes-7/) (2026-11-19)
- [Moraes libera ações sobre lei da dosimetria para julgamento no STF; caso será analisado em dezembro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/19/moraes-libera-acoes-sobre-lei-da-dosimetria-para-julgamento-no-stf.ghtml) — G1 (2026-11-19)

## Tópicos relacionados

- [Lei da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/lei-da-dosimetria)
- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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