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title: "MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027"
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published: 2026-11-19T20:45:58.940901+00:00
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topics: ["lei-rouanet", "ministerio-da-cultura"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027

Ministério da Cultura recebe sugestões até 30 de novembro para a regulamentação que vale a partir de 2027.

## Pontos principais

- O Ministério da Cultura abriu consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre as normas da Lei Rouanet para 2027.
- O prazo para envio de propostas, críticas e sugestões vai até 30 de novembro.
- As contribuições vão subsidiar um novo ato administrativo que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026.
- A nova regulamentação, que define procedimentos de análise e prestação de contas do Pronac, entrará em vigor em 2027.

O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para colher sugestões da sociedade civil sobre as novas regras de funcionamento da Lei Rouanet para 2027. A iniciativa foi lançada na plataforma Brasil Participativo, e o prazo para envio de propostas, críticas e sugestões vai até 30 de novembro.

As contribuições recebidas vão subsidiar a elaboração de um novo ato administrativo, que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026. A nova regulamentação define os procedimentos de análise e de prestação de contas do Pronac e passa a valer em 2027.

## Fontes

- [MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027](https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-11/minc-abre-consulta-publica-sobre-novas-regras-da-lei-rouanet-para-2027) — Agência Brasil (2026-11-19)

## Tópicos relacionados

- [Lei Rouanet](https://dailyjournal.news/topics/lei-rouanet)
- [Ministério da Cultura](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-cultura)

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