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title: "Lula assina decreto que regulamenta a transição para a jornada 5x2"
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published: 2026-11-19T11:15:27.257487+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula assina decreto que regulamenta a transição para a jornada 5x2

Decreto fixa início da transição em 16 de dezembro, com redução de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso.

## Pontos principais

- Lula assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2.
- A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
- A partir de dezembro, passa a ser obrigatória a concessão de dois dias de descanso semanal.
- Após 12 meses, a jornada máxima cai para 40 horas semanais, sem redução de salário.
- O decreto fixa o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas.
- Liminar do ministro Flávio Dino permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com até 8h24 por dia.
- Os dias de folga serão negociados em convenções coletivas entre sindicatos e setores econômicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da jornada de trabalho da escala 6x1 para a 5x2. A medida detalha as regras previstas na emenda constitucional aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro.

Pelo texto, a transição começa em 16 de dezembro de 2026, com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas e a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem corte de salário. O decreto também fixa o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas, com o objetivo de manter a remuneração inalterada.

Liminar do ministro Flávio Dino autoriza que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, enquanto o tema aguarda julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal. Os dias de folga serão definidos em convenções coletivas, com adaptações setoriais desde que respeitadas as oito folgas mensais.

O governo realizou reuniões com mais de 70 setores da economia para discutir a implementação. Esta é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

## Fontes

- [@LulaOficial: Presidente Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 https://t.co/BxYP3ToU0D](https://x.com/LulaOficial/status/2123409039451169120) (2026-11-19)
- [Lula assina hoje decreto que regulamenta fim da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-assina-hoje-decreto-que-regulamenta-fim-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-11-19)
- [Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1; acompanhe](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/lula-assina-decreto-que-regulamenta-o-fim-da-escala-6x1-acompanhe.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-19)
- [Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida está prevista para começar a valer em dezembro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/19/lula-assina-regulamentacao-da-escala-5x2-medida-esta-prevista-para-comecar-a-valer-em-dezembro.ghtml) — G1 (2026-11-19)
- [Lula assina nesta quinta decreto com regras para o fim da escala 6x1](https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/lula-decreto-regras-fim-da-escala-6x1.ghtml) — G1 (2026-11-19)
- [Governo regulamenta jornada 5x2 nesta quinta-feira; Lula assina decreto com novas regras](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/11/19/governo-regulamenta-da-jornada-5x2-nesta-quinta-feira-lula-assina-decreto-com-novas-regras.ghtml) — G1 (2026-11-19)

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- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
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