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title: "Governo abre crédito suplementar de R$ 168,1 milhões no Orçamento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-19/governo-abre-credito-suplementar-de-r-1681-milhoes-no-orcamento
published: 2026-11-19T09:45:50.159212+00:00
updated: 2026-11-19T09:46:00.017798+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo abre crédito suplementar de R$ 168,1 milhões no Orçamento

Lei de 18 de novembro, publicada no Diário Oficial de 19, reforça dotações de ministérios e operações de crédito do Orçamento federal brasileiro, com o maior aporte ao FUNGETUR.

## Pontos principais

- Crédito suplementar total de R$ 168.145.850,00 no Orçamento Fiscal da União, pela Lei nº 15.537
- Recursos beneficiam os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Operações Oficiais de Crédito
- R$ 135.844.459,00 vêm da incorporação de superávit financeiro de 2025
- R$ 32.301.391,00 vêm da anulação de dotações orçamentárias existentes
- Maior aporte, de R$ 135,8 milhões, vai para o Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR)
- Em 18 de novembro, a Lei nº 15.532 também autorizou crédito de R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para soluções tecnológicas da Reforma Tributária, financiado pela anulação de dotação equivalente
- A lei autoriza operação de crédito externa para o PROFISCO-III

O governo brasileiro abriu, pela Lei nº 15.537, de 18 de novembro de 2026, crédito suplementar de R$ 168,1 milhões no Orçamento Fiscal da União. Os recursos reforçam dotações dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. O maior aporte individual, de R$ 135,8 milhões, destina-se ao financiamento da infraestrutura turística nacional via Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR).

Outra lei, da mesma data, a Lei nº 15.532, abriu crédito de R$ 34 milhões em favor do Ministério da Fazenda para implantar soluções tecnológicas decorrentes da Reforma Tributária, financiado pela anulação de dotação orçamentária equivalente. O mesmo texto autoriza a contratação de operação de crédito externa para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (PROFISCO-III). A lei entra em vigor na data de sua publicação, 19 de novembro de 2026.

## Fontes

- [LEI Nº 15.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-19/4305244) (2026-11-19)
- [LEI Nº 15.532, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-19/4305144) (2026-11-19)

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