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title: "Governo abre crédito de R$ 13,19 milhões para pesquisa científica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-19/governo-abre-credito-de-r-1318-milhoes-para-pesquisa-cientifica
published: 2026-11-19T09:16:04.858917+00:00
updated: 2026-11-19T09:16:09.616619+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo abre crédito de R$ 13,19 milhões para pesquisa científica

No Brasil, a Lei nº 15.531 abre R$ 13,19 milhões para fomento à pesquisa científica no Ministério da Ciência, financiados pela anulação de dotação do Ministério da Integração.

## Pontos principais

- O crédito suplementar é de R$ 13.186.131,00, aberto ao Orçamento Fiscal da União de 2026 em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Os recursos vão ao programa Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), na ação Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- O corte que financia o crédito é de igual valor e recai sobre a ação 00SX, Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- A lei foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro e entra em vigor na data da publicação.

No Brasil, a Lei nº 15.531, assinada em 18 de novembro por Luiz Inácio Lula da Silva, reforça o fomento à pesquisa científica no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto abre o crédito e cancela a dotação correspondente, mas não indica projetos nem destinatários.

A Lei nº 15.543, do mesmo dia, abre crédito de R$ 520.535.876,00 para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e Cidadania, além de financiamentos a projetos produtivos no Nordeste e no Centro-Oeste pelos fundos FDNE e FDCO. Ela não inclui o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

## Fontes

- [LEI Nº 15.531, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-19/4305294) (2026-11-19)
- [LEI Nº 15.543, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-19/4305111) (2026-11-19)

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