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title: "Corte da ONU condena Mianmar por genocídio contra a minoria Rohingya"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-19/corte-da-onu-condena-mianmar-por-genocidio-contra-a-minoria-rohingya
published: 2026-11-19T11:45:37.975675+00:00
updated: 2026-11-19T12:15:52.338296+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Corte da ONU condena Mianmar por genocídio contra a minoria Rohingya

Em Haia, a Corte Internacional de Justiça decide que Mianmar cometeu genocídio contra os Rohingya em 2017, em decisão inédita para um Estado, e manda reparar o grupo.

## Pontos principais

- A condenação por genocídio saiu por nove votos a seis, com seis juízes contrários.
- Mianmar descumpriu, por nove votos a seis, o dever de prevenir genocídio cometido por indivíduos que atuaram ao lado de suas forças de segurança.
- Por catorze votos a um, a Corte decidiu que Mianmar não incitou direta e publicamente particulares a cometer genocídio contra os Rohingya.
- Mianmar descumpriu o dever de punir o genocídio (11 votos a 4) e o de legislar para dar efeito à Convenção (14 votos a 1).
- Também descumpriu, por 11 votos a 4, a ordem de medidas provisórias de 23 de janeiro de 2020, ao não adotar medidas efetivas para impedir a destruição e garantir a preservação de provas.
- Mianmar deve investigar e, se houver base, processar as pessoas suspeitas de atos previstos no artigo III da Convenção nas operações de 2017 (13 votos a 2).
- Deve ainda dar garantias de não repetição (9 votos a 6) e adotar medidas de restituição, como o retorno seguro, voluntário e digno dos Rohingya e a reunificação das famílias (10 votos a 5).
- Deve indenizar o grupo e seus membros pelos danos não reparados pela restituição (10 votos a 5); o valor e as modalidades serão definidos em fase posterior.
- Em até dois anos, Mianmar deve enviar à Corte relatório sobre as medidas de restituição e sobre a indenização.
- A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e vinculante para as partes.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, nos Países Baixos, concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria Rohingya em 2017, durante as “operações de limpeza” no norte do estado de Rakhine. Para a Corte, as atrocidades das forças de segurança demonstram a intenção de destruir parte substancial do grupo, elemento central do crime no direito internacional.

A sentença encerra uma batalha jurídica de sete anos, iniciada pela Gâmbia em 11 de novembro de 2019, e marca a primeira vez que a CIJ declara um Estado responsável por genocídio. Mianmar deve investigar suspeitos e indenizar o grupo, mas o valor da indenização será fixado em uma fase posterior do processo.

## Fontes

- [UN top court says Myanmar committed genocide against Rohingya](https://www.scmp.com/news/asia/southeast-asia/article/3375102/un-top-court-says-myanmar-committed-genocide-against-rohingya) — South China Morning Post (2026-11-19)
- [Myanmar committed acts of genocide against Rohingya minority, world’s top court rules](https://www.theguardian.com/world/2026/nov/19/genocide-rohingya-international-court-of-justice-ruling-myanmar) — The Guardian (2026-11-19)

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