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title: "Consif questiona no STF prazo do TST para ações sobre previdência privada"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-19/consif-questiona-no-stf-prazo-do-tst-para-acoes-sobre-previdencia-privada
published: 2026-11-19T21:15:22.676819+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Consif questiona no STF prazo do TST para ações sobre previdência privada

A Consif acionou o STF contra entendimento do TST que pode abrir espaço para cerca de 10,9 mil novas ações no primeiro ano.

## Pontos principais

- A Consif protocolou a ADPF 1371 no STF contra decisão do TST sobre prazos prescricionais em previdência complementar.
- O TST definiu, no Tema Repetitivo 20, que ações por falta de recolhimento de contribuições sobre parcelas salariais seguem prazos trabalhistas.
- A Consif alega que a modulação do TST desrespeita prazos constitucionais e ameaça a segurança jurídica.
- Entre fevereiro e junho de 2026, foram registradas 1.415 ações contra o Banco do Brasil e a Caixa sobre o tema.
- A entidade estima que a tese pode gerar cerca de 10,9 mil novas ações no primeiro ano.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) protocolou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 1371 para questionar o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o prazo prescricional de ações ligadas à previdência complementar. A controvérsia envolve pedidos de indenização por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre parcelas salariais.

No Tema Repetitivo 20, o TST decidiu que essas pretensões seguem os prazos trabalhistas, mas fixou regras de modulação para casos anteriores. Para a Consif, essa modulação desrespeita prazos constitucionais e fragiliza a segurança jurídica ao permitir discussões sobre contratos antigos. Entre fevereiro e junho de 2026, foram registradas 1.415 ações contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sobre o tema, e a entidade estima que a tese possa resultar em cerca de 10,9 mil novas ações no primeiro ano.

## Fontes

- [Consif questiona no STF entendimento do TST sobre prazo para ações sobre previdência privada](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/consif-questiona-no-stf-entendimento-do-tst-sobre-prazo-para-acoes-sobre-previdencia-privada/) (2026-11-19)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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