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title: "Comissão aprova projeto que obriga faculdades a combater assédio sexual"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-19/comissao-aprova-projeto-que-obriga-faculdades-a-combater-assedio-sexual
published: 2026-11-19T13:45:36.162681+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova projeto que obriga faculdades a combater assédio sexual

O PL 5.181/2025 segue agora para a Comissão de Educação e Cultura do Senado após aprovação na Comissão de Direitos Humanos.

## Pontos principais

- A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 5.181/2025, que torna obrigatórios programas de prevenção e combate ao assédio sexual em faculdades.
- Dados do TCU indicam aumento de 45% nos processos sobre assédio sexual em universidades entre 2021 e 2023, com 641 ocorrências registradas até 2024.
- O projeto prevê regime escolar especial para estudantes mães adotantes ou guardiãs, para reduzir a evasão acadêmica.
- O PL é de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) e teve relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 5.181/2025, que obriga faculdades a adotar programas de prevenção e combate ao assédio sexual. A proposta também garante regime escolar especial para estudantes mães adotantes ou guardiãs, com o objetivo de reduzir a evasão acadêmica.

Segundo dados do TCU, os processos sobre assédio sexual em universidades aumentaram 45% entre 2021 e 2023, com 641 ocorrências registradas até 2024. O projeto é de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) e teve relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Educação e Cultura.

## Fontes

- [Vídeo: Comissão aprova combate ao assédio sexual em faculdades](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/comissao-aprova-combate-ao-assedio-sexual-em-faculdades) (2026-11-19)

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