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title: "CMN aprova norma que amplia controle sobre tributos recolhidos por bancos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-19/cmn-aprova-norma-para-monitorar-impostos-recolhidos-por-bancos
published: 2026-11-19T22:45:17.067464+00:00
updated: 2026-11-20T00:45:25.519957+00:00
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topics: ["banco-central", "conselho-monetario-nacional"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CMN aprova norma que amplia controle sobre tributos recolhidos por bancos

O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 5.345, que exige envio mensal de dados tributários de instituições financeiras ao Banco Central a partir de 2028.

## Pontos principais

- O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 5.345, que amplia o controle sobre informações tributárias de instituições financeiras.
- Bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central deverão enviar mensalmente dados sobre arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.
- A nova exigência entra em vigor em 1º de janeiro de 2028.
- O monitoramento será feito pelo envio da 'Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas'.
- A medida visa melhorar a qualidade das estatísticas econômicas e financeiras, sem alterar a competência da Receita Federal na fiscalização tributária.

O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 5.345, que amplia o controle sobre o recolhimento de tributos por bancos e outras instituições financeiras autorizadas no Brasil. Pela norma, essas entidades deverão enviar mensalmente ao Banco Central dados contábeis detalhados sobre arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.

A nova exigência entra em vigor em 1º de janeiro de 2028 e será operacionalizada pelo envio da 'Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas'. Segundo o próprio Banco Central, a medida busca melhorar a qualidade das estatísticas econômicas e financeiras, sem alterar a competência da Receita Federal na fiscalização tributária.

## Fontes

- [CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/cmn-amplia-controle-sobre-recolhimentos-de-tributos-dos-bancos) — Agência Brasil (2026-11-19)
- [Governo e BC criam regra para monitorar impostos recolhidos por bancos](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/19/governo-bc-cmn-regra-monitorar-impostos-recolhidos-bancos.ghtm) — UOL (2026-11-19)

## Tópicos relacionados

- [Banco Central](https://dailyjournal.news/topics/banco-central)
- [Conselho Monetário Nacional](https://dailyjournal.news/topics/conselho-monetario-nacional)

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