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title: "TCU aponta falhas no monitoramento de políticas públicas federais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/tcu-aponta-falhas-no-monitoramento-de-politicas-publicas-federais
published: 2026-11-18T21:15:37.822255+00:00
updated: 2026-11-18T22:33:41.572+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU aponta falhas no monitoramento de políticas públicas federais

O TCU aponta, em relatório ao Congresso, lacunas de monitoramento e avaliação em sete políticas federais do Brasil.

## Pontos principais

- A 10ª edição do RePP foi apresentada nesta quarta-feira (18/11) e inclui macroavaliação de 26 políticas autoavaliadas pelos gestores.
- Lei de Informática: benefício tributário de R$ 7,4 bilhões em 2025, 41% do gasto tributário da função Ciência e Tecnologia, com capacidade de avaliação de resultados de 35%.
- Motociclistas: 15.459 mortos em 2024, 41,6% dos óbitos no trânsito; o plano tem o menor índice de qualidade de implementação do quadro-resumo, 25%.
- Agora Tem Especialistas: produção de procedimentos acima da programação, mas filas elevadas e heterogêneas entre as regiões.
- Gestão de riscos e desastres: população afetada por desastres subiu de 7,3 milhões (2013 a 2022) para 18,2 milhões (2023 e 2024), e 8,2 milhões vivem em áreas de risco.
- Universalização postal: cobertura de 99,99% dos municípios, mas custos crescentes e fontes de financiamento insuficientes.
- Criança Alfabetizada: qualidade da implementação de 80% e capacidade de avaliação de resultados de 79%.

O Tribunal de Contas da União levou à Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O tribunal fiscalizou sete políticas federais do Brasil, com R$ 44,7 bilhões, e identificou lacunas de monitoramento e de avaliação de resultados.

O TCU deu ciência ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de que o Transferegov.br não registra a aplicação, em educação e saúde, de cerca de R$ 215 bilhões em transferências obrigatórias, quase 80% dos R$ 274 bilhões destinados a estados e municípios em 2025. No plano de redução de mortes no trânsito, R$ 725 milhões, ou 95,3% da dotação atual do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, ficaram em reserva de contingência em 2025.

Na Criança Alfabetizada, 66% das crianças estavam alfabetizadas ao fim do 2º ano em 2025, acima da meta de 64%. No Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030), duas das 13 metas originais já estavam atingidas antes da vigência do plano, e 11 das 22 metas propostas não têm valor de referência.

## Fontes

- [TCU identifica falhas que dificultam avaliar resultados de políticas públicas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/tcu-identifica-falhas-que-dificultam-avaliar-resultados-de-politicas-publicas) (2026-11-18)
- [TCU identifica falhas no monitoramento dos resultados das políticas públicas do governo](https://www.camara.leg.br/noticias/1320816-tcu-identifica-falhas-no-monitoramento-dos-resultados-das-politicas-publicas-do-governo) (2026-11-18)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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