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title: "STF retoma julgamento sobre anistia de partidos por descumprimento de cotas"
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published: 2026-11-18T11:15:37.317866+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma julgamento sobre anistia de partidos por descumprimento de cotas

Supremo analisa constitucionalidade da emenda que perdoou multas a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero antes de 2022.

## Pontos principais

- O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7419 contra a Emenda Constitucional 117/2022.
- A norma questionada anistia partidos que falharam em cumprir cotas de gênero e raça em pleitos anteriores.
- A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas.
- O julgamento ocorre após o tribunal validar, em julho, a Emenda 133/2024, que previa mecanismos de compensação.

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7419, que questiona a validade da Emenda Constitucional 117/2022. A medida concedeu anistia a partidos políticos que deixaram de cumprir as cotas raciais e de gênero em eleições realizadas antes de 2022, isentando as legendas de multas e da devolução de recursos públicos. A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, que buscam reverter o perdão concedido pelo Legislativo.

A análise ocorre em um cenário de divergência jurídica, visto que o STF validou em julho a Emenda Constitucional 133/2024, que também tratou de anistia, mas incluiu mecanismos de compensação. Especialistas avaliam que o caso atual pode ter um desfecho distinto, uma vez que a Emenda 117/2022 possui um alcance mais amplo e carece de exigências de reparação para as falhas cometidas pelas agremiações partidárias.

## Fontes

- [Após validar uma anistia, STF julga outro perdão concedido a partidos; entenda](https://www.infomoney.com.br/politica/apos-validar-uma-anistia-stf-julga-outro-perdao-concedido-a-partidos-entenda/) — InfoMoney (2026-11-18)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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