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title: "Senado aprova ajuste fiscal do governo e envia projeto à Câmara"
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published: 2026-11-18T21:45:34.26173+00:00
updated: 2026-11-19T00:01:51.564+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova ajuste fiscal do governo e envia projeto à Câmara

Senado aprovou o PLP 299/2026 com impacto fiscal de R$ 50 bilhões em 2027, após rejeitar destaques da oposição; texto segue para a Câmara dos Deputados.

## Pontos principais

- O Senado aprovou o PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal do governo, por 69 votos a 2 no turno suplementar.
- A Emenda 40, do senador Rogério Marinho, foi rejeitada por 47 votos a 30.
- O impacto fiscal estimado para 2027 caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões após acordo sobre a Lei Kandir.
- Repasses da União aos estados pela Lei Kandir passaram a ter limite de R$ 2 bilhões anuais até 2031, com diferença recomposta entre 2028 e 2030.
- O texto permite ao governo restringir o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos.
- O projeto reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso definir quais parcelas indenizatórias ficam fora do teto salarial do funcionalismo.
- Créditos de PIS/Pasep e Cofins não aproveitados serão protegidos até a extinção desses tributos pela reforma tributária.
- O projeto segue para a Câmara dos Deputados, com relatoria de Mauro Benevides Filho e votação prevista para a próxima terça-feira, 24.

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que institui medidas de ajuste fiscal do governo federal. O texto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2 e foi enviado à Câmara dos Deputados. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o impacto estimado do projeto para 2027 caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões após um acordo entre governo e oposição sobre os repasses da Lei Kandir.

O acordo fixou em R$ 2 bilhões por ano o limite dos repasses da União aos estados pela Lei Kandir até 2031, em vez de R$ 1 bilhão anual previsto anteriormente. Segundo o relator, a diferença será recomposta entre 2028 e 2030. Ainda na votação, os senadores rejeitaram a Emenda 40, apresentada por Rogério Marinho, por 47 votos a 30, e mantiveram em 45 a 32 o limite de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos de compensação previdenciária pela União.

O texto aprovado autoriza bloqueios adicionais de despesas e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento de gastos acima da inflação em anos de contenção. Também permite ao governo restringir o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos, medida que, segundo a fonte, foi mantida apesar da contestação do setor empresarial. Emendas aprovadas protegem créditos de PIS/Pasep e Cofins até a extinção desses tributos pela reforma tributária e obrigam o Executivo a prestar contas ao Congresso quando o resultado primário ficar abaixo de 0,5% do PIB.

O projeto também reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso definir quais parcelas indenizatórias ficam fora do teto salarial do funcionalismo, além de prever o combate a supersalários. Para 2026, o texto abre espaço fiscal extraordinário para subsidiar o óleo diesel rodoviário, com exclusão de até R$ 10,5 bilhões do cálculo da meta fiscal.

O ministro José Guimarães defendeu que a Câmara mantenha integralmente o texto aprovado pelos senadores e afirmou que a votação deve ocorrer até a próxima terça-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou uma questão de ordem que pedia a anulação da votação e criticou o uso eleitoral das críticas ao projeto. O relator na Câmara será o deputado Mauro Benevides Filho.

## Fontes

- [Projeto de ajuste fiscal tem impacto reduzido de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, diz Braga](https://timesbrasil.com.br/brasil/projeto-de-ajuste-fiscal-tem-impacto-reduzido-de-r-56-bilhoes-para-r-50-bilhoes-em-2027-diz-braga/) — Times Brasil (2026-11-18)
- [Alcolumbre critica uso eleitoral de debate sobre ajuste fiscal após aprovação do projeto no Senado](https://timesbrasil.com.br/brasil/alcolumbre-critica-uso-eleitoral-de-debate-sobre-ajuste-fiscal-apos-aprovacao-do-projeto-no-senado/) — Times Brasil (2026-11-18)
- [Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo) — Agência Brasil (2026-11-18)
- [Senado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/senado-completa-votacao-e-ajuste-fiscal-segue-para-a-camara) (2026-11-18)
- [Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo](https://www.canalrural.com.br/politica/senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo/) (2026-11-18)
- [Impacto de PLP do ajuste fiscal cai para R$ 50 bilhões em 2027 no Senado](https://www.canalrural.com.br/economia/impacto-de-plp-do-ajuste-fiscal-cai-para-r-50-bilhoes-em-2027-no-senado/) (2026-11-18)
- [Pacote fiscal do governo passa no Senado e mantém aval a limitação de crédito tributário](https://investnews.com.br/economia/pacote-fiscal-passa-no-senado/) — InvestNews (2026-11-18)
- [Senado conclui votação do PLP do ajuste fiscal e envia texto à Câmara](https://www.canalrural.com.br/economia/senado-conclui-votacao-do-plp-do-ajuste-fiscal-e-envia-texto-a-camara/) (2026-11-18)
- [@EduardoBraga_AM: Votação concluída! O @SenadoFederal  aprovou o PLP 299, o pacote de ajuste fiscal, que relatei. Rejeitamos três destaques, fizemos um acordo e garantimos um texto forte para equili…](https://x.com/EduardoBraga_AM/status/2123176904572420301) (2026-11-18)
- [PLP do ajuste fiscal avança com quatro emendas aprovadas no Senado](https://www.canalrural.com.br/politica/plp-do-ajuste-fiscal-avanca-com-quatro-emendas-aprovadas-no-senado/) (2026-11-18)
- [José Guimarães diz que votação do ajuste fiscal é uma vitória para o País e prevê votação na Câmara até terça](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/jose-guimaraes-diz-que-votacao-do-ajuste-fiscal-e-uma-vitoria-para-o-pais-e-preve-votacao-na-camara-ate-terca/) — Times Brasil (2026-11-18)
- [Senado rejeita destaques e pacote fiscal proposto pelo governo Lula segue para Câmara](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-rejeita-destaques-e-avanca-com-pacote-fiscal-proposto-pelo-governo-lula/) — InfoMoney (2026-11-18)
- [Senado vota projeto de ajuste fiscal do governo; acompanhe](https://timesbrasil.com.br/brasil/senado-vota-projeto-de-ajuste-fiscal-do-governo-acompanhe/) — Times Brasil (2026-11-18)

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