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title: "Parque Nacional do Albardão divide setor pesqueiro após oito meses"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/parque-nacional-do-albardao-divide-setor-pesqueiro-apos-oito-meses
published: 2026-11-18T12:32:22.611723+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Parque Nacional do Albardão divide setor pesqueiro após oito meses

Criação da reserva no Rio Grande do Sul reduz pesca industrial, mas gera divergências sobre impactos econômicos e ambientais na região.

## Pontos principais

- A Presidência da República criou o Parque Nacional do Albardão pelo Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, com 1.004.480 hectares no litoral gaúcho.
- Os limites do parque incluem a coluna d'água, o assoalho oceânico e o subsolo; o espaço aéreo será definido no plano de manejo.
- O decreto cria também a APA do Albardão, com 55.983 hectares, e uma zona de amortecimento de cerca de 614.008 hectares que a inclui.
- Na APA, a pesca artesanal fica assegurada, conforme o plano de manejo; na zona de amortecimento, a pesca segue permitida conforme o plano e, até ele existir, pelas normas de ordenamento pesqueiro já em vigor.
- No interior do parque, o decreto inclui os recursos pesqueiros entre os bens a proteger, sem artigo que proíba a pesca.
- A liberdade de navegação fica garantida no parque e na APA; qualquer restrição ao tráfego aquaviário depende de anuência prévia da Autoridade Marítima.
- Relatório da Furg aponta queda de 51,5% na receita pesqueira em Rio Grande após a criação da área.
- O ICMBio registra redução de quase 100% na atividade da pesca industrial dentro do polígono protegido.
- Representantes do setor pesqueiro criticam a falta de medidas de transição e alertam para riscos de desemprego.
- Projeto de Decreto Legislativo 112/2026, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propõe sustar os efeitos do decreto; o Senado registra como última movimentação 12 de maio, sem relator designado.

Oito meses após a criação do Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, a restrição de atividades em uma área de 10 mil km² gerou impactos divergentes. Enquanto o setor industrial de pesca relata perdas de receita e de postos de trabalho, órgãos ambientais sustentam que a medida reduziu a pressão sobre a fauna marinha. No setor de energia, três projetos eólicos offshore que somam 10 GW se sobrepõem ao parque. A Presidência da República admite, no Decreto nº 12.868, sistemas de escoamento de energia offshore na APA e de geração e escoamento na zona de amortecimento, observado o plano de manejo, mas não traz previsão equivalente para o interior do parque.

O Ministério do Meio Ambiente e pesquisadores defendem a unidade como estratégia essencial para evitar o colapso biológico de espécies, como a toninha. O decreto da Presidência prevê que o parque, em conjunto com a APA, contribua para a recuperação dos estoques pesqueiros. Na comunidade do Hermenegildo, em Santa Vitória do Palmar, pescadores artesanais relatam maior disponibilidade de peixes, contrapondo-se às críticas da indústria.

## Fontes

- [Parque do Albardão completa oito meses com efeitos distintos sobre a pesca](https://www.canalrural.com.br/economia/parque-do-albardao-completa-oito-meses-com-efeitos-distintos-sobre-a-pesca/) (2026-11-18)
- [Parque do Albardão faz oito meses com impactos econômicos em debate](https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-11/parque-nacional-do-albardao-impactos-socioeconomicos) — Agência Brasil (2026-11-18)

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