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title: "Mapa lança portfólio para orientar emendas ao agro no Orçamento de 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/mapa-lanca-portfolio-para-orientar-emendas-ao-agro-no-ploa-de-2027
published: 2026-11-18T17:45:56.551305+00:00
updated: 2026-11-18T21:04:02.166+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Mapa lança portfólio para orientar emendas ao agro no Orçamento de 2027

O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil publica o portfólio de ações do setor passíveis de emenda ao PLOA de 2027, sem garantir recursos às ações listadas.

## Pontos principais

- O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou o Portfólio de Ações para o PLOA de 2027 em 18 de novembro.
- A 4ª edição reúne 23 blocos de ações passíveis de emenda, de secretarias do Mapa, da Embrapa e do Inmet, incluindo estradas vicinais, máquinas agrícolas e seguro rural.
- São admitidas emendas individuais (RP6), de bancada estadual (RP7) e de comissão permanente (RP8).
- A Portaria MAPA nº 957, de 29 de setembro de 2026, fixa critérios para indicação, análise e execução das emendas no exercício de 2027.
- No Proner, o Mapa fixa repasse mínimo da União de R$ 400.000,00 para obras e R$ 200.000,00 para os demais objetos.
- Em emenda de bancada estadual divisível, cada parte independente precisa de ao menos 10% do valor, ressalvadas as hipóteses da LC nº 210/2024.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, em 18 de novembro, em Brasília, o Portfólio de Ações para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O Mapa orienta deputados e senadores sobre quais ações orçamentárias do ministério admitem emendas e como formular, apresentar e executar as propostas. A medida ocorre em um momento em que representantes do setor agropecuário pressionam por maior reforço orçamentário para mitigar a alta inadimplência e fortalecer o seguro rural. Segundo o ministro André de Paula, trata-se de um convite à parceria com o Congresso Nacional.

O Mapa diz que os objetos listados são orientativos e exemplificativos, e que incluir um deles não implica aprovação automática nem garantia de disponibilidade orçamentária. Estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos podem firmar instrumentos do Proner, mas a habilitação documental, isoladamente, não assegura a celebração.

## Fontes

- [Agro pede menos contingenciamento de recursos no Orçamento de 2027](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/agro-pede-menos-contingenciamento-de-recursos-no-orcamento-de-2027) (2026-11-18)
- [Mapa lança portfólio para orientar emendas ao agro no PLOA de 2027](https://www.canalrural.com.br/politica/mapa-lanca-portfolio-para-orientar-emendas-ao-agro-no-ploa-de-2027/) (2026-11-18)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)](https://dailyjournal.news/topics/embrapa-empresa-brasileira-de-pesquisa-agropecuaria)

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