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title: "Governo aceita ampliar repasses da Lei Kandir a estados e evita derrota no Senado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/governo-flexibiliza-projeto-de-ajuste-fiscal-para-evitar-derrota
published: 2026-11-18T21:45:22.50233+00:00
updated: 2026-11-18T23:45:35.960759+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo aceita ampliar repasses da Lei Kandir a estados e evita derrota no Senado

Acordo eleva o piso anual dos repasses a estados para R$ 2 bilhões até 2030 e retira destaque da oposição no PLP 299/2026; ministro estima redução de R$ 1 bilhão no ajuste de 2027.

## Pontos principais

- Piso anual de repasses da Lei Kandir sobe de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, segundo as notas taquigráficas do Senado
- Recomposição começa em 2028 e será concluída em 100% até 2030
- Valor postergado cai de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões
- Rogerio Marinho (PL-RN) retirou o destaque da oposição após a proposta de Eduardo Braga (MDB-AM)
- A proposta foi incorporada como emenda do relator no turno suplementar
- Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a mudança reduz em R$ 1 bilhão o ajuste fiscal previsto para o Orçamento de 2027
- Senado aprovou o PLP 299/2026 em dois turnos, com votação unânime

O governo federal aceitou flexibilizar o texto do projeto de lei complementar do ajuste fiscal para evitar uma derrota no plenário do Senado. O ponto de conflito envolve os repasses da União aos estados previstos pela Lei Kandir, que isenta exportações da cobrança de ICMS e prevê compensações financeiras aos entes federados.

Segundo as notas taquigráficas da 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, de 18/11/2026, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) propôs a Rogerio Marinho (PL-RN) elevar o piso anual de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, começar a recomposição em 2028 e concluí-la em 100% até 2030. Marinho respondeu: "aceitamos a proposta que V. Exa. nos faz, retiramos o nosso destaque e votaremos de forma unânime aqui". O texto foi incorporado como emenda do relator no turno suplementar.

Com o acordo, o valor postergado da compensação cai de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a alteração na Lei Kandir reduz em R$ 1 bilhão o ajuste fiscal previsto para o Orçamento de 2027. Após a pressão de oposição e governadores contra a redução prevista no texto original, o Senado aprovou em dois turnos o projeto. O senador Humberto Costa, em publicação em sua conta no X, associou a aprovação às medidas do governo Lula para abrir espaço no Orçamento federal, sem detalhar os valores envolvidos.

## Fontes

- [Ajuste fiscal perde R$ 1 bilhão com novo texto, diz ministro; veja mudanças](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/18/ajuste-fiscal-novo-texto-ministro-planejamento-mudancas.ghtm) — UOL (2026-11-18)
- [@senadorhumberto: Aprovamos no Senado, as medidas do governo do presidente Lula que vão dar novos rumos ao Brasil. Com o que estamos propondo, abriremos espaço no Orçamento para garantir as medidas …](https://x.com/senadorhumberto/status/2123188124515701174) (2026-11-18)
- [O que é a Lei Kandir, que motivou acordo no Senado e quase travou ajuste fiscal](https://www.infomoney.com.br/politica/o-que-e-a-lei-kandir-que-motivou-acordo-no-senado-e-quase-travou-ajuste-fiscal/) — InfoMoney (2026-11-18)
- [Governo fecha acordo e flexibiliza trecho do ajuste fiscal sobre Lei Kandir](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-fecha-acordo-e-flexibiliza-trecho-do-ajuste-fiscal-sobre-lei-kandir/) — InfoMoney (2026-11-18)
- [Governo flexibiliza texto do ajuste fiscal para evitar derrota](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/18/governo-topa-flexibilizar-texto-do-ajuste-fiscal-para-evitar-derrota.ghtm) — UOL (2026-11-18)

## Tópicos relacionados

- [Ajuste Fiscal de 2027](https://dailyjournal.news/topics/ajuste-fiscal-de-2027)

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