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title: "Senado aprova pacote fiscal; governo estima ganho de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi"
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published: 2026-11-18T19:45:47.67327+00:00
updated: 2026-11-19T00:01:59.831+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova pacote fiscal; governo estima ganho de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi

O Senado brasileiro aprovou o PLP 299/2026, que amplia os instrumentos fiscais do governo federal com efeito estimado para 2027; o texto segue para a Câmara dos Deputados.

## Pontos principais

- O Senado aprovou por 69 votos a 2 a redação final do PLP 299/2026, de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
- Segundo o Poder Executivo, o projeto melhora o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
- Os componentes da estimativa são contingenciamento com foco no centro da meta (R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões), redução de compensações tributárias (R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões), corte de 10% do gasto tributário (R$ 15,0 bilhões) e limite ao benefício tributário do DGT de 2026, corrigido pelo IPCA (R$ 4,5 bilhões).
- O texto autoriza o Executivo a limitar empenhos com base no centro da meta de resultado primário, e não no limite inferior do intervalo de tolerância.
- A partir de 2027, quando forem adotadas as medidas, o crescimento real da despesa primária não pode passar de 2,0% ao ano, ante 2,5% hoje.
- Segundo o Poder Executivo, o projeto também melhora em R$ 100 bilhões a margem da regra de ouro, ao desvincular recursos do superávit financeiro.
- Para 2026, o texto permite deduzir das metas de resultado primário até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao óleo diesel, que a justificação do projeto atribui ao conflito geopolítico em curso.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou a aprovação da medida.
- O governo enfrentou resistência de empresas, governadores e parlamentares da oposição e da esquerda.
- A Presidência do Senado registrou que a matéria segue imediatamente para a Câmara dos Deputados.

No Senado Federal, em Brasília, a votação ocorreu sob pressão de empresas, governadores e parlamentares da oposição e até da esquerda, que questionavam pontos do projeto. Com o texto aprovado, o governo preserva a essência do pacote, mas a tramitação seguinte deve enfrentar nova disputa política.

A redução do limite de despesa não é permanente: pelo texto, ela não entra na base de cálculo dos exercícios seguintes, e cada ano depende de nova avaliação do Poder Executivo sobre o tamanho da contenção.

## Fontes

- [Governo aprova quase sem arranhões pacote fiscal no Senado. A briga, agora, é na Câmara](https://neofeed.com.br/poder/governo-aprova-quase-sem-arranhoes-pacote-fiscal-no-senado-a-briga-agora-e-na-camara/) — NeoFeed (2026-11-18)
- [Acuado por empresas, governadores, oposição (e até pela esquerda), governo tenta preservar pacote fiscal](https://neofeed.com.br/poder/acuado-por-empresas-governadores-oposicao-e-ate-pela-esquerda-governo-tenta-preservar-pacote-fiscal/) — NeoFeed (2026-11-18)

## Tópicos relacionados

- [Arcabouço Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/arcabouco-fiscal)
- [Ajuste Fiscal de 2027](https://dailyjournal.news/topics/ajuste-fiscal-de-2027)

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