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title: "Senado debate alíquota de 11,3% para a CBS com foco em 2027"
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published: 2026-11-18T12:45:18.443779+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado debate alíquota de 11,3% para a CBS com foco em 2027

O Senado discute a fixação da alíquota de referência da CBS, com prazo até 15 de dezembro, enquanto o governo defende o percentual de 11,3% para 2027.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou audiências nos dias 17 e 18 de novembro para debater o cálculo da alíquota da CBS.
- O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, defende a alíquota de 11,3% como referência para preservar a arrecadação.
- O relator, senador Eduardo Braga, questionou a metodologia do TCU e classificou o parâmetro de 15,9% como conservador.
- A alíquota de 11,3% é considerada uma referência inicial, com revisões anuais previstas a partir de 2028 baseadas em dados reais.
- O governo prevê alíquota zero para medicamentos e vacinas, além de reduções para educação, cultura e profissionais liberais.
- O Senado Federal tem o prazo final de 15 de dezembro para fixar o valor da alíquota que entrará em vigor em 2027.
- Representantes do Conselho Federal de Contabilidade solicitaram maior transparência sobre a metodologia e o hiato de conformidade.

O Senado Federal intensificou nesta semana as discussões sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Durante audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Ministério da Fazenda defendeu o patamar de 11,3% como o nível necessário para garantir a manutenção da carga tributária global. Segundo o ministro Dario Durigan, essa alíquota permite a aplicação de benefícios específicos, como a alíquota zero para vacinas e medicamentos oncológicos, além de reduções de 60% para educação e cultura e de 30% para profissionais liberais.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga, manifestou ressalvas quanto aos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), classificando o parâmetro de 15,9% como excessivamente conservador. O parlamentar cobrou maior transparência na metodologia de cálculo e defendeu a publicação bimestral de estudos para acompanhar o impacto da reforma. Enquanto o governo e parlamentares descartam o adiamento da implementação, o Conselho Federal de Contabilidade reforçou a necessidade de esclarecimentos sobre o hiato de conformidade. O Congresso Nacional tem até o dia 15 de dezembro para definir o percentual final que norteará o sistema tributário em 2027.

## Fontes

- [Tributária: possível alíquota de 11,3% para imposto federal valerá só em 2027 e, segundo Receita, pode subir ou descer depois; entenda](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/18/tributaria-aliquota-de-113percent-para-imposto-federal-valera-so-em-2027-e-segundo-receita-pode-subir-ou-descer-depois-entenda.ghtml) — G1 (2026-11-18)
- [Receita mais otimista com queda da sonegação pode reduzir alíquota da reforma tributária](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/11/receita-mais-otimista-com-queda-da-sonegacao-pode-reduzir-aliquota-da-reforma-tributaria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-18)
- [Vídeo: Ao vivo: CAE debate cálculo da alíquota da CBS - 18/11/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/ao-vivo-cae-debate-calculo-da-aliquota-da-cbs-18-11-26) (2026-11-18)
- [Áudio: Governo e senadores defendem início da CBS em janeiro, sem adiamento](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/governo-e-senadores-defendem-inicio-da-cbs-em-janeiro-sem-adiamento) (2026-11-18)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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