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title: "CDH aprova emenda sobre cota de 5% para pessoas com deficiência em publicidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/comissao-do-senado-aprova-cota-de-5-para-pessoas-com-deficiencia-em-publicidade
published: 2026-11-18T16:45:17.803806+00:00
updated: 2026-11-18T17:02:47.562+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CDH aprova emenda sobre cota de 5% para pessoas com deficiência em publicidade

A Comissão de Direitos Humanos do Senado brasileiro aprovou emenda ao projeto que prevê que 5% das pessoas contratadas para peças publicitárias de órgãos públicos sejam pessoas com deficiência; a proposta segue em tramitação.

## Pontos principais

- A CDH aprovou a Emenda 2 ao PL 5.333/2023, do senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatório favorável de Flávio Arns (PSB-PR).
- O PL 5.333/2023 veio da Câmara como PL 6.190/2016, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
- Frações do percentual de 5% são arredondadas para o número inteiro seguinte.
- A emenda de Wagner condiciona a aplicação da regra à regulamentação do Poder Executivo, que, segundo o senador, definirá critérios técnicos de aferição, acompanhamento e cumprimento.
- Arns propõe trocar “peças publicitárias” por “campanhas publicitárias” na emenda e na ementa, argumentando que a ordem jurídica usa “campanha” para processos continuados.
- A CCT já havia aprovado parecer favorável ao projeto em 20/05/2026; a emenda volta agora à CCT para exame.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (18), uma emenda ao Projeto de Lei 5.333/2023, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). O projeto trata da valorização e do empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta e prevê que, quando for necessária a exposição de pessoas, pelo menos 5% das contratadas sejam pessoas com deficiência.

A emenda de Jaques Wagner (PT-BA) condiciona a aplicação da regra à regulamentação do Poder Executivo. O relator, Flávio Arns (PSB-PR), propõe trocar “peças publicitárias” por “campanhas publicitárias” na emenda e na ementa. A CCT já havia aprovado parecer favorável ao projeto em 20 de maio de 2026; a emenda ainda precisa voltar à CCT para exame, e a proposta segue em tramitação.

## Fontes

- [CCJ facilita dispensa de licitação para associações de pessoas com deficiência](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/ccj-facilita-dispensa-de-licitacao-para-associacoes-de-pessoas-com-deficiencia) (2026-11-18)
- [CDH aprova emenda a projeto sobre cotas em publicidade no setor público](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/cdh-aprova-emenda-a-projeto-sobre-cotas-em-publicidade-no-setor-publico) (2026-11-18)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/comissao-do-senado-aprova-cota-de-5-para-pessoas-com-deficiencia-em-publicidade
