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title: "Comissão do Senado aprova PL que reconhece BR-319 como infraestrutura crítica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/comissao-do-senado-aprova-br-319-como-infraestrutura-critica
published: 2026-11-18T14:45:21.834872+00:00
updated: 2026-11-18T15:40:42.992+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova PL que reconhece BR-319 como infraestrutura crítica

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que reconhece a BR-319, entre Porto Velho e Manaus, como infraestrutura crítica; o texto ainda não é lei.

## Pontos principais

- A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, com duas emendas, o PL 4.994/2023, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO).
- O projeto reconhece a BR-319 como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional, com vigência a partir da publicação da lei.
- Para obras de pequeno ou médio potencial poluidor na rodovia, o projeto prevê licenciamento simplificado ou por adesão e compromisso.
- Pelo texto, a BR-319 entra como obra prioritária nos planos nacionais de desenvolvimento e de aceleração econômica, com “máxima prioridade para obtenção de autorizações, de licenças e de recursos”.
- O projeto previa usar doações ao Fundo Amazônia, custodiadas pelo BNDES, na pavimentação; o relator propõe suprimir esse artigo para preservar a destinação ambiental dos recursos e evitar dificuldades com as condições pactuadas com os doadores.
- Uma das emendas condiciona a execução das medidas à programação orçamentária anual e à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo da estimativa de impacto do art. 113 do ADCT.
- O texto obriga o poder público a recuperar e manter o pavimento, adaptar obras de arte especiais e instalar dispositivos para travessia segura de fauna.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o projeto que reconhece a rodovia BR-319, entre Porto Velho e Manaus, como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que as más condições da estrada são “uma vulnerabilidade para a segurança nacional”. Segundo ele, a BR-319 constitui a única ligação rodoviária de Manaus com o restante do território nacional e é a via terrestre de acesso a Roraima.

O projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, a quem a Comissão de Infraestrutura deixa o exame dos aspectos ambientais. O relator afirma que o texto prevê procedimentos simplificados de licenciamento, não a dispensa do licenciamento.

## Fontes

- [@MarcosRogerio: Mais um importante avanço pela pavimentação da BR-319!](https://x.com/MarcosRogerio/status/2123074727535071439) (2026-11-18)
- [BR-319 é 'indispensável à segurança nacional', aprova Comissão de Infraestrutura](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/br-319-e-indispensavel-a-seguranca-nacional-aprova-comissao-de-infraestrutura) (2026-11-18)

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